DOE 12/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 4242020, até o dia 27/05/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 06 de maio de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200425
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200425 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 4252020, até o dia 26.MAI.2020, às 9h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 05 de maio de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200477
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200477 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 4772020, até o dia 26.MAI.2020, às 14h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 05 de maio de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200515
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200515 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 5152020, até o dia 26.MAI.2020, às 8h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 05 de maio de 2020.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190074
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 0791/2019 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de CAVALETES
E CONES PARA SINALIZAÇÃO, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Procurado-
ria-Geral do Estado, em Fortaleza, 06 de maio de 2020. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191652
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº16522019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material de
órteses e Próteses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital., tendo sido concluído. As
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 02952020 - Comprasnet, de interesse da SEJUV, cujo OBJETO
é Serviço de manutenção de nível 2 (recarga e manutenção) e de nível
3 (teste hidrostático) nos extintores de incêndio; manutenção, inspeção
e teste hidrostático nas mangueiras de incêndio instaladas no Estádio
Plácido Aderaldo Castelo, Arena Castelão, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 1652020, de interesse da SAP, cujo OBJETO é Aquisição de
equipamentos e materiais hospitalares para equipar o consultório de
atendimento aos internos da unidade prisional semiaberto, que integra
o sistema penitenciário do Estado do Ceará, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
LUAN MARTINS SAMPAIO, matrícula 43102575, do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão d e Auxiliar Logístico, símbolo
DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de Abril de 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 08
de maio de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 076/2017;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da
Administração Penitenciária, em exercício, MAIQUEL ANDERSON CAVAL-
CANTE MENDES; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055,
Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza-CE.; IV - CONTRATADA:
empresa FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 03.563.322/0001-37, Telefone: (85) 3081-0564, neste ato
representada por ROSÁLIA MARIA BARROS CAVALCANTE; V - ENDE-
REÇO: Rua Rocha Lima, n° 1260 - bairro Joaquim Távora, CEP 60.135-000,
em Fortaleza (CE); VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65,
art. 58, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, nas cláusulas e
condições do Contrato nº 076/2017 e nos autos do Processo nº 10357178/2019.;
VII- FORO: Para dirimir quaisquer questões oriundas da execução do presente
Termo Aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa,
as partes elegem o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará.;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto REPACTUAR
O VALOR DO CONTRATO Nº076/2017, em razão do reajuste de 2,95%
(dois vírgula noventa e cinco por cento), incidindo sobre o piso salarial de
dezembro de 2017, da categoria dos empregados de processamento de dados,
decorrente do dissídio coletivo DC 0080578-03.2018.5.07.0000 referente
ao ano de 2018.; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº.
076/2017, no presente Termo, é R$ 28.736,40 (vinte e oito mil setecentos
e trinta e seis reais e quarenta centavos), considerando a data base utilizada
para o cálculo, 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018. (CGCT/SAP fls. 62
– processo nº 10357178/2019/SPU). Em razão do presente Termo de Aditivo
o valor mensal do Contrato nº. 076/2017 antes R$ 78.374,18 (setenta e oito
mil trezentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos) será R$ 80.768,88
(oitenta mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos);
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da
sua assinatura com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2018
(início da vigência do Dissídio Coletivo DC 0080578-03.2018.5.07.0000)
até 31 de dezembro de 2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 076/2017, não
expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 09 de março
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE
MENDES, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EM
EXERCÍCIO; ROSÁLIA MARIA BARROS CAVALCANTE, FA2F ADMI-
NISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e MANOEL RODRIGUES VIDAL,
GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº096 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020
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