DOE 12/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
à pandemia, do novo corona vírus (COVID-19), conforme demonstra a Justifi-
cativa Técnica para Dispensa de Licitação, da lavra do Sr. Jackson de Queiroz
Malveira, Gerente Técnico do Nutec. O caso em tela visa atender ao estado
de emergência e calamidade previstos no Decreto Estadual número 33.510,
de 16 de março de 2020, vivenciado não apenas pelo Estado do Ceará, bem
como por todo o território brasileiro em decorrência da pandemia do COVID
19. Tal atendimento se concretizará com a disponibilização de álcool em
gel (viabilizada pela aquisição do objeto desta dispensa de licitação, como
sendo algo imprescindível e normativamente exigido dentro da cadeia de
produção do álcool em gel) para a população local como forma preventiva
de contaminação, atendendo ainda à solicitação da SESA acima mencionada.
VALOR GLOBAL: R$ 9.837,20 ( nove mil, oitocentos e trinta e sete reais
e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.41
1.20381.03.33903900.1.00.00.0.30 e 31200006.19.573.411.20381.03.339
03900.2.70.00.1.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso IV da
Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: WT4 ENGENHARIA LTDA.
PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº
16.846.806/0001-35, estabelecida à Rua BEIRA RIO, Nº 94 B, SALA 01, CEP
Nº 61.760.000 – URUCUNEMA – EUSÉBIO – CE. DISPENSA: Eu, Fran-
cisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a DISPENSA
DE LICITAÇÃO nº 005/2020 que visa a contratação da empresa WT4 ENGE-
NHARIA LTDA. PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 16.846.806/0001-35, ao preço total de R$ 9.837,20 (nove mil,
oitocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), para CONTRATAÇÃO PARA
SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE UMA MALHA DE ATERRAMENTO,
INTERLIGANDO 24 (VINTE E QUATRO) CONTAINERS, NECESSÁ-
RIOS PARA A PRODUÇÃO DO ÁLCOOL EM GEL, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA,
JUSTIFICATIVA TÉCNICA E SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO, correndo
as despesas à conta dos recursos oriundos das dotações orçamentárias acima
indicadas. RATIFICAÇÃO: Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND,
Secretária Executiva da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Supe-
rior do Estado do Ceará, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº
005/2020 nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2017,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E PATRICK LIMA ALEX LTDA.
ME., PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-
11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro
(Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA:
PATRICK LIMA ALEX LTDA. ME, inscrita no CNPJ nº 03.938.155/0001-
61; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Antônio Augusto, 2460, Aldeota,
CEP nº 60110-371, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos Artigos: 57, I, §2º da Lei
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas
disposições do Contrato original nº 059/2017; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo
de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, de 10 de maio de 2020 até
10 de maio de 2021, do Contrato nº. 059/2017, que tem por objeto a reali-
zação do serviço de suporte técnico-operacional para organização de eventos
institucionais e culturais, de iniciativa própria ou a título de participação,
envolvendo solenidades, encontros, premiações, treinamento, workshops,
festivais, feiras, bienais e outros eventos correlatos no Estado do Ceará. As
despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária: 27100003.13.122.211.20528.03.33903900.1.00.00.0.20 2710
0003.13.392.421.20705.03.33903900.1.00.00.0.30 27100011.13.392.421.2
0694.03.33903900.1.00.00.0.30 27100011.13.392.421.20688.03.33903900
.1.00.00.0.30 27100011.13.392.421.20690.03.33903900.1.00.00.0.30 2710
0010.13.391.423.20653.03.33903900.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423
.20654.03.33903900.1.00.00.0.30 27100009.13.392.421.20687.03.33903
900.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20650.03.33903900.1.00.00.0.30
27100010.13.391.423.20651.03.33903900.1.00.00.0.30 27100010.13.391.
423.20652.03.33903900.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20653.03.339
03900.1.00.00.0.30 27100011.13.392.421.11419.03.33903900.1.00.00.0.4
0; IX - VALOR GLOBAL: Perfaz uma quantia de R$ 138.000,00 (cento e
trinta e oito mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período
de 12 (doze) meses, de 10 de maio de 2020 até 10 de maio de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que
não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem
inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 16 de
abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da
Cultura e PATRICK LIMA ALEX LTDA. ME - Representante da Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2019
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA - SECULT E DINAMAN EQUIPAMENTOS PARA LABO-
RATORIOS LTDA., PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº
07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo,
500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV
- CONTRATADA: DINAMAN EQUIPAMENTOS PARA LABORA-
TORIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 68.581.198/0001-88; V - ENDE-
REÇO: Com sede na Rua Inabú, nº 87, Bairro: Jacaré, Rio de Janeiro/RJ, Cep:
20.975-190, Fone: (21) 2241.4171; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos Artigos: 57, I, §2º da Lei
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas
disposições do Contrato original nº 049/2019; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº 049/2019 pelo período de 120 (cento e vinte)
dias, contados a partir de 25 de abril de 2020 até 23/08/2020; IX - VALOR
GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado
pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 25 de abril de
2020 até 23/08/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;
XII - DATA: Fortaleza-CE, 24 de Abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e DINAMAN EQUIPAMEN-
TOSPARA LABORATÓRIOSLTDA -.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2015,
QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S.A.; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado
do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício
Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-230 -
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.;
V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, prédio 2, bairro Santa Lúcia,
Campo Bom/RS, CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
57, inciso II e parágrafo 4° da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: alteração da Cláusula Segunda do Contrato nº 06/2015
que trata do prazo de vigência do referido Contrato, prorrogando-o por mais
12 (doze) meses, contados a partir de 01 de junho de 2020; IX - VALOR
GLOBAL: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este
Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram
celebradas; XII - DATA: Fortaleza, 23 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria
Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna
da ADECE, e Luciano Rodrigo Weiand- Procurador da Contratada, Diego
da Silva Gonçalves - Procurador da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº33/2018
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará
S.A.- ADECE. CONTRATADO: GREEN CARD S.A REFEIÇÕES,
COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: A partir de 02 de março de 2020,
com fundamento no Processo nº 02653822/2020 parte integrante deste, fica
RESCINDIDO o Contrato nº 33/2018 firmado entre as partes acima quali-
ficadas, tendo como objeto o Serviço de administração e gerenciamento de
fornecimento de vale-alimentação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros
oriundos de tecnologia adequada) para aquisição de gêneros alimentícios em
estabelecimentos comerciais, visando atender os cargos comissionados da
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -
ADECE, em estabelecimentos comerciais do município de Fortaleza/CE e
região metropolitana, de conformidade com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 20180002
e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 02653822/2020.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de abril de 2020. FORO: Fortaleza/
CE. SIGNATÁRIO: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da
ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento
e Gestão Interna da ADECE, e Carlos Alex D’Avila de Ávila- Representante
legal da Contratada. Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
GERENTE JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº41/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará
S.A.- ADECE. CONTRATADO: GREEN CARD S.A REFEIÇÕES,
COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: A partir de 02 de março de 2020,
com fundamento no Processo nº 02653822/2020 parte integrante deste, fica
RESCINDIDO o Contrato nº 41/2019 firmado entre as partes acima quali-
ficadas, tendo como objeto o Serviço de administração e gerenciamento de
fornecimento de vale-alimentação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros
oriundos de tecnologia adequada) para aquisição de gêneros alimentícios em
estabelecimentos comerciais, para atender aos 7 (sete) cargos em comissão
decorrentes da nova estruturação da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo n° 02653822/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de
abril de 2020. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIO: Eduardo Henrique
Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart
Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE, e Carlos
Alex D’Avila de Ávila- Representante legal da Contratada. Fortaleza, 27
de abril de 2020.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
GERENTE JURÍDICA
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº096 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020
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