DOE 12/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº Nº157/2014/
PROCESSO Nº01439959/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2014; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o 
nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pelo Secretário da Educação 
Sr. ELIANA NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: FRANCISCO ANDRÉ MACIEL, NESTE ATO REPRE-
SENTADO PELO Sr. FRANCISCO ANDRÉ MACIEL; V - ENDEREÇO: 
Horizonte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2014, publicado no DOE de 19.05.2014, 
de acordo com os respectivos Processos n.º 01439959/2020, regulamentados 
no Art. 57, inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 
8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato); VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o 
prazo de vigência e reajustar o valor do contrato, que tem por objetivo a 
locação de imóvel para atender ao Centro de Educação de Jovens e Adultos 
de Pacajus – CEJAP, localizado na Rua Manuel de Castro e Silva, 252, 
Centro, Horizonte, Ceará, conforme especificações detalhadas nos anexos 
deste instrumento independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços 
de locação de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será 
reajustado, passando de R$ 4.593,67 (quatro mil, quinhentos e noventa e três 
reais e sessenta e sete centavos) para R$ 4.752,09 (quatro mil, setecentos 
e cinquenta e dois reais e nove centavos), perfazendo um valor global de 
R$57.025,16 (cinquenta e sete mil, vinte e cinco reais e dezesseis centavos), 
em observância à Cláusula Quinta do contrato original, conforme Despacho 
da COAFI/SEDUC, datado em 15.04.2020, de acordo com as fls. 12, e IG 
nº______ constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA SEGUNDA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 19 de maio de 2020 até 
18 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 06 DE MAIO DE 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
FRANCISCO ANDRÉ MACIEL - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - ILEGÍVEL, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 07 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº Nº030/2016/
PROCESSO Nº00176040/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 30/2016 
; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o 
nº 07.954.514/0001-25, neste ato representado pelo Sra. ELIANE NUNES 
ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: REGI-
NALDO BANDEIRA GIRÃO NOBRE, NESTE ATO REPRESENTADO 
PELO SR. REGINALDO BANDEIRA GIRÃO NOBRE; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato 030/2016, publicado no DOE de 15.04.2016, de 
acordo com a justificativa exarada no Processo Nº 00176040/2020, regula-
mentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela 
Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato); VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade pror-
rogar o prazo de vigência e reajustar o valor mensal do contrato, que tem por 
objetivo a locação do imóvel situado à Rua Nova Conquista, 871, Bairro de 
Santo Amaro, Fortaleza-CE, para atender ao funcionamento da Unidade de 
Ensino da Rede Estadual – EEFM SANTO AMARO, conforme especificações 
detalhadas no Projeto Básico e Laudo de Avaliação, independentemente de 
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas 
com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira 
do valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, será 
reajustado passando de R$17.017,05 (dezessete mil, dezessete reais e cinco 
centavos) para R$ 18.177,24 (dezoito mil, cento e setenta e sete reais e vinte 
e quatro centavos), perfazendo um valor global de R$ 218.126,94 (duzentos 
e dezoito mil, cento e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), em 
observância à Cláusula Quinta do contrato original, conforme Despacho da 
COADM/SEDUC, datado em 23/04/2019, de acordo com as fls.21, e IG 
nº constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula 
Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de abril de 2020 até 15 de abril de 
2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas 
testemunhas abaixo; XII - DATA: 13 DE ABRIL DE 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, REGINALDO 
BANDEIRA GIRÃO NOBRE - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 
- LUNARA WALKIRIA, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 07 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2016/
PROCESSO Nº01408905/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2016; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 
07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MARIA 
ELINEIDE DA SILVA ALVES, neste ato representada pela Sra. MARIA 
ELINEIDE DA SILVA ALVES; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato 045/2016, publicado no DOE de 06.05.2016, de acordo com a 
justificativa exarada no Processo nº 01408905/2020, regulamentado no art. 
57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 
de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato),; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência e reajustar o valor mensal do contrato, que tem por objetivo 
a locação do imóvel situado à Rua Comendador Garcia, n.º 2066, Bairro 
Parque São José, Fortaleza-CE, para atender ao funcionamento da Unidade 
de Ensino da Rede Estadual – EEFM SÃO JOSÉ, conforme especificações 
detalhadas no Projeto Básico e Laudo de Avaliação, independentemente de 
transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas 
com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira 
do valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, será 
reajustado passando de R$ 8.186,64 (oito mil, cento e oitenta e seis reais e 
sessenta e quatro centavos) para R$ 8.468,98 (oito mil, quatrocentos e sessenta 
e oito reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor global de R$ 
101.627,77 (cento e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e sete 
centavos) em observância à Cláusula Quinta do contrato original, conforme 
Despacho da COADM/SEDUC, datado em 15/04/2020, de acordo com as 
fls. 14, e IG nº constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 07 de maio de 2020 até 
06 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 05 de maio de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
MARIA ELINEIDE DA SILVA ALVES - CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 07 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2018/
PROCESSO Nº01442208/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
85/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, , Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 
07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE NOVA RUSSAS, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.690.399/0001-29, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO 
HELTER DE OLIVEIRA; V - ENDEREÇO: Nova Russas/Ceará; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato nº 85/2018, publicado no D.O.E de 16.05.2018, de acordo com o 
Processo Nº01442208/2020, regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência e execução, que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica muni-
cipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta 
de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secre-
tária da Educação – SEDUC, no município de Nova Russas; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação 
dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do 
Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 45.350,00 
(quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais), tendo um saldo de R$ 
5.650,00 (cinco mil, seiscentos e cinquenta reais), perfazendo um valor global 
de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), conforme justificativa exarada 
nas C.I nº 152/2020-COAFI, às fls.03, bem como Planilha do Demonstrativo 
Financeiro, às fls.06-07 e IG nº , constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução 
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir 
de 08 de maio de 2020 até 07 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu 
aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
06 DE MAIO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- CONTRATANTE, FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - LUCINEIDE LIMA DE 
OLIVEIRA. Fortaleza, 07 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
N°01670120/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019; II - 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO/COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN PEREIRA 
DE CARVALHO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0301-13, CREDE 
4 - Camocim/CE, neste ato representada pela sua Diretora Sra Ana Cristina 
Albuquerque Dias; III - ENDEREÇO: CAMOCIM/CE; IV - CONTRATADA: 
W&R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ 
sob nº 17.608.342/0001-91, neste ato representada pelo Sr. Wiltman Lopes 
Nogueira Reis; V - ENDEREÇO: CAMOCIM/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com 
a modalidade CONVITE de nº 014/2019 publicado no DOE de 18/11/2019, 
página 59 e de acordo com o processo nº 08335464/2019 e regulamentado 
nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; 
VII- FORO: CAMOCIM/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade alterar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº096  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020