DOE 12/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             
Fonte 
Orçado 
Adicionado 
Anulado 
Saldo Atualizado 
Emp. Bimestre 
Emp. Até Bimestre 
Saldo Orçamento
 
92 REPASSE FUNDO A FUNDO 
21.284.055,00 
6.971.684,78 
421.684,78 
27.834.055,00 
642.342,27 
819.748,88 
27.014.306,12
 
Total Geral 
28.762.923.704,00 
3.564.403.744,46 
2.308.538.452,94 
30.018.788.995,52 
4.511.291.244,30 
7.891.287.589,21 
22.127.501.406,31
Relatório Bimestral por Função -2º BIMESTRE/2020 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
 
Função 
Orçado 
Adicionado 
Anulado 
Saldo Atualizado 
Emp. Bimestre 
Emp. Até Bimestre 
Saldo Orçamento
 
01 
LEGISLATIVA 
659.798.295,00 
12.806.100,00 
12.486.500,00 
660.117.895,00 
96.386.692,74 
198.609.493,89 
461.508.401,11
 
02 
JUDICIÁRIA 
1.233.442.255,00 
 
 
1.233.442.255,00 
193.134.932,48 
365.421.201,92 
868.021.053,08
 
03 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 
504.250.635,00 
14.351.801,00 
2.808.911,00 
515.793.525,00 
82.432.880,54 
157.242.851,35 
358.550.673,65
 
04 
ADMINISTRAÇÃO 
1.565.231.127,00 
37.277.142,99 
117.075.967,55 
1.485.432.302,44 
189.960.499,98 
305.700.681,30 
1.179.731.621,14
 
06 
SEGURANÇA PÚBLICA 
3.379.167.859,00 
91.514.570,25 
58.605.186,48 
3.412.077.242,77 
498.593.237,66 
919.526.807,37 
2.492.550.435,40
 
08 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
315.928.199,00 
27.692.444,29 
60.138.394,18 
283.482.249,11 
45.289.719,54 
64.179.390,78 
219.302.858,33
 
09 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 
3.816.718.777,00 
247.214.720,52 
158.619.476,34 
3.905.314.021,18 
571.901.550,23 
1.138.359.129,81 
2.766.954.891,37
 
10 
SAÚDE 
3.703.196.067,00 
1.184.460.293,31 
652.605.939,01 
4.235.050.421,30 
930.764.545,09 
1.241.494.653,85 
2.993.555.767,45
 
11 
TRABALHO 
36.400.430,00 
9.273.514,41 
550.671,16 
45.123.273,25 
5.493.780,22 
14.785.771,29 
30.337.501,96
 
12 
EDUCAÇÃO 
3.446.714.468,00 
192.154.129,14 
120.269.389,51 
3.518.599.207,63 
518.207.412,75 
824.820.758,36 
2.693.778.449,27
 
13 
CULTURA 
181.658.806,00 
12.692.000,00 
28.287.248,95 
166.063.557,05 
14.676.195,42 
24.896.030,62 
141.167.526,43
 
14 
DIREITOS DA CIDADANIA 
260.357.501,00 
7.105.739,48 
3.834.246,78 
263.628.993,70 
35.212.120,06 
63.158.181,25 
200.470.812,45
 
15 
URBANISMO 
150.576.828,00 
14.411.000,00 
7.470.338,54 
157.517.489,46 
23.133.639,18 
25.190.886,72 
132.326.602,74
 
16 
HABITAÇÃO 
33.187.697,00 
1.882.733,50 
 
35.070.430,50 
2.855.961,35 
3.435.529,88 
31.634.900,62
 
17 
SANEAMENTO 
464.082.806,00 
37.370.607,42 
39.944.944,22 
461.508.469,20 
5.201.980,41 
5.473.275,96 
456.035.193,24
 
18 
GESTÃO AMBIENTAL 
407.738.375,00 
7.747.359,54 
16.067.938,52 
399.417.796,02 
21.579.900,94 
32.539.589,33 
366.878.206,69
 
19 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
145.323.537,00 
10.687.184,02 
3.875.722,75 
152.134.998,27 
9.958.212,40 
13.055.291,48 
139.079.706,79
 
20 
AGRICULTURA 
376.767.401,00 
48.107.394,07 
61.045.441,27 
363.829.353,80 
35.190.527,97 
60.716.558,16 
303.112.795,64
 
21 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 
4.912.220,00 
997.000,00 
10.000,00 
5.899.220,00 
361.275,94 
461.226,42 
5.437.993,58
 
22 
INDÚSTRIA 
51.432.000,00 
25.000,00 
15.000.000,00 
36.457.000,00 
1.512.476,53 
2.248.367,10 
34.208.632,90
 
23 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 
77.492.233,00 
771.831,29 
3.134.831,29 
75.129.233,00 
5.697.315,49 
7.524.500,42 
67.604.732,58
 
24 
COMUNICAÇÕES 
88.067.351,00 
 
 
88.067.351,00 
10.007.284,82 
16.535.030,67 
71.532.320,33
 
25 
ENERGIA 
53.008.252,00 
 
49.000,00 
52.959.252,00 
433.252,24 
433.252,24 
52.525.999,76
 
26 
TRANSPORTE 
1.452.407.755,00 
25.630.882,85 
122.594.640,79 
1.355.443.997,06 
147.219.873,33 
221.402.734,50 
1.134.041.262,56
 
27 
DESPORTO E LAZER 
50.923.081,00 
543.000,00 
398.000,00 
51.068.081,00 
2.669.738,91 
3.399.231,35 
47.668.849,65
 
28 
ENCARGOS ESPECIAIS 
5.978.103.063,00 
1.579.687.296,38 
773.522.535,12 
6.784.267.824,26 
1.063.416.238,08 
2.180.677.163,19 
4.603.590.661,07
 
99 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
326.036.686,00 
 
50.143.129,48 
275.893.556,52 
 
 
275.893.556,52
 
Total Geral 
28.762.923.704,00 
3.564.403.744,46 
2.308.538.452,94 
30.018.788.995,52 
4.511.291.244,30 
7.891.287.589,21 
22.127.501.406,31
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2018;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São 
João do Tauape – Fortaleza /CE;  IV - CONTRATADA: AUDIPLAC SERVIÇOS DE CONTABILIDADE S/S;  V - ENDEREÇO: Rua Silva Paulet, nº 769, sala 306 – Bairro Aldeota – Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nas cláusulas e condições do Contrato nº 16/2018; Nos termos que constam o Processo nº 01526940/2020; Nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: A 
alteração da cláusula quarta do Contrato nº16/2018, conforme redações a seguir: 4.1. A execução dos serviços objeto deste contrato será prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 10/05/2020 a 09/05/2021, podendo 
ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/1993. 4.2. A vigência deste contrato será prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 10/05/2020 a 09/05/2021, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/1993;  IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: A partir de 10/05/2020 a 09/05/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor contratual permanece inalterado em R$ 84.600,00 (oitenta e quatro 
mil e seiscentos reais), bem como as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 06 de maio de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula 
Pessoa - Presidente da ETICE, Chagas Romão Cavalcante Souza - Gestor do Contrato e José Teixeira de Souza Filho - Representante Legal da AUDIPLAC. 
Lilian Oliveira de Castro
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº096  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020