DOE 12/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4.1) Notificação...................................................................................................................................13
4.2)Fluxo de encaminhamentos de casos suspeitos nas Unidades Socioeducativas...........................14
5. MEDIDAS DE PREVENÇÃO NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS..................................15
5.1) Educação permanente aos profissionais, socioeducandos e visitantes sobre a temática.............15
5.2) Vigilância nas portas de entrada do Sistema Socioeducativo.............…......…...........................17
5.3) Vigilância da Semiliberdade do Sistema Socioeducativo.................…………….......................16
5.4) Vigilância nas Unidades Socioeducativas........................….........................…...........................16
5.5) Isolamento de casos suspeitos/ confirmados......................................................…......................17
REFERÊNCIAS...................................................................................................................................18
APRESENTAÇÃO
O Plano de Contingência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará (Seas) para infecção do novo Coronavírus 
(2019-nCoV) apresenta recomendações técnicas para o desenvolvimento e a estruturação de uma vigilância que objetiva atualizar, informar e orientar os 
profissionais atuantes nos Centros de Atendimento Socioeducativos, visitantes e os socioeducandos, quanto aos aspectos epidemiológicos e medidas de 
prevenção e controle do novo Coronavírus (2019-nCoV), com vistas a alertar a possível ocorrência de casos confirmados da doença no Estado do Ceará.
O Plano abrange diferentes áreas que devem atuar de forma articulada para garantir que intervenções sejam tomadas de forma rápida, evitando, 
assim, a disseminação nos Centros.
Desta forma, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará elabora um Plano de Contingência no 
sentido de controlar a entrada e disseminação do vírus nas Unidades Socioeducativas, incluindo estratégias de vigilância, capacitação dos profissionais, 
notificações de casos suspeitos e assistência adequada aos casos.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
1. INTRODUÇÃO
Em 31 de dezembro de 2019, o escritório nacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), na China, foi informado sobre a ocorrência de casos de 
pneumonia de etiologia desconhecida na cidade de Wuhan, Província de Hubei. Em 09 de janeiro, houve a divulgação da detecção de um novo coronavírus 
(2019-nCoV) em um paciente hospitalizado com pneumonia em Wuhan. Desde então, casos da doença têm sido registrados em outras cidades da China e 
em outros países. A avaliação de risco da OMS, a partir de 27/01/2020, classifica a evolução deste evento como de Risco Muito Alto para a China e de Alto 
Risco para o nível regional e global.
Em 30/01/2020, a OMS declarou o surto de Doença Respiratória Aguda pelo 2019-nCoV como uma Emergência de Saúde Pública de Importância 
Internacional (ESPII). Assim, todos os países devem estar preparados para conter a transmissão do vírus e prevenir a sua disseminação, por meio de vigilância 
ativa com detecção precoce, isolamento e manejo adequados dos casos, investigação/monitoramento dos contatos e notificação oportuna .
As infecções por coronavírus geralmente causam doenças respiratórias leves a moderadas, semelhantes a um resfriado comum, podendo evoluir ao 
óbito em alguns casos. Alguns coronavírus podem causar doenças graves com impacto importante em termos de saúde pública, como a Síndrome Respiratória 
Aguda Grave (SARS-CoV) e a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS-CoV). Os sintomas mais comuns dessas infecções podem incluir sintomas 
respiratórios (tosse, dificuldade para respirar, batimento das asas nasais, entre outros) e febre (a febre pode não estar presente em alguns pacientes, como 
crianças, idosos, imunossuprimidos ou que fizeram uso de medicamentos para diminuir a febre). Alguns casos de infecções pelo 2019-nCoV apresentam 
sintomas gastrointestinais.
O 2019-nCoV se dissemina através de gotículas respiratórias quando os pacientes tossem, falam alto ou espirram. O contato próximo também é 
uma fonte de transmissão (por exemplo, contato com a conjuntiva da boca, nariz ou olhos através da mão contaminada). Ainda não foi estabelecido se a 
transmissão pode ocorrer através da mãe-bebê verticalmente ou através o leite materno.
O período de incubação acredita-se ser de até 14 dias após a exposição e a suscetibilidade é geral. Sobre a imunidade não se sabe se a infecção 
em humanos que não evoluíram para o óbito irá gerar imunidade contra novas infecções e se essa imunidade é duradoura por toda a vida. Ainda não existe 
vacina para prevenir a infecção. As medidas de prevenção e controle devem ser implantadas como forma de redução a transmissão de microorganismos.
Este plano tem o objetivo de informar e sistematizar as intervenções de prevenção e controle da Infecção, com definição de fluxos em casos de 
pacientes suspeitos e confirmados no Sistema Socioeducativo cearense.
2. OBJETIVOS DO PLANO DE CONTINGÊNCIA
Geral
Orientar os profissionais da Superintendência do Sistema Socioeducativo para atuação na identificação, notificação e manejo oportuno de casos 
suspeitos de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, diminuindo a transmissão.
Específicos
• Atualizar os Centros de Atendimento Socioeducativos com base nas evidências técnicas e científicas nacionais e/ou internacionais;
• Evitar transmissão do vírus para profissionais de saúde e contatos próximos;
• Orientar sobre a conduta frente aos casos suspeitos/confirmados;
• Informar sobre as medidas de prevenção da doença.
3. CONTEXTO MUN DIAL DO NOVO CORONAVÍRUS (2019-nCOV)
De acordo com a OMS, até 6 de fevereiro de 2020, com dados atualizados pelas autoridades nacionais até 10 horas (horário da Europa Central), foram 
confirmados 28.276 casos no mundo, acometendo 25 países. Destes, 28.060 casos (99,2%) foram notificados pela China, incluindo as regiões administrativas 
especiais de Hong Kong (21 casos), Macau (10 casos confirmados) e Taipei (11 casos confirmados). Na China, 13,8% (3.859/28.060) dos casos são graves 
e a letalidade é de 2,0% (564/28.060). Entre os casos da China, 19.665 casos (70,1%) foram notificados pela província de Hubei, cuja capital e maior cidade 
da província é Wuhan.
A) SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA NO BRASIL DO NOVO CORONAVÍRUS (2019-nCOV)
De 03 de janeiro a 07 de fevereiro de 2020, o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) Nacional capturou 85.229 
rumores, foram analisados 624 rumores relevantes e, destes, 238 eram específicos sobre infecção humana por novo coronavírus. Entre 18 de janeiro a 07 de 
fevereiro de 2020, a Secretaria de Vigilância em Saúde recebeu a notificação de 107 casos para investigação de possível relação com a Infecção Humana 
pelo novo Coronavírus. Todas as notificações foram recebidas, avaliadas e discutidas, caso a caso, com as autoridades de saúde dos Estados e Municípios.
Em 22 de janeiro, foi notificado o primeiro caso suspeito no Brasil que atendia à definição de caso. Dos 107 casos notificados, 34 (32%) atenderam 
à definição de caso suspeito e 73 (68%) foram classificados como excluídos, por não atenderem à definição de caso, contudo esses casos estão sendo 
monitorados conforme protocolo da vigilância da Influenza. Dos 34 que atenderam à definição de caso suspeito, 18 (53%) são do sexo masculino e 16 (47%) 
do sexo feminino. A mediana de idade foi de 28,5 anos, variando de 0 a 64 anos. Desses, três (9%) referiram a presença de comorbidades, sendo dois com 
hipertensão e um com doença renal. Quanto aos sinais e sintomas relatados 34 (100%) apresentaram febre, 31 (91%) tosse, 22 coriza (65%), 13 (38%) dor 
de garganta, oito (24%) fraqueza e três (9%) dificuldade de respirar.
B) DESCRIÇÃO
Os coronavírus causam infecções respiratórias e intestinais em humanos e animais; sendo que a maioria das infecções por coronavirus em humanos 
são causadas por espécies de baixa patogenicidade, levando ao desenvolvimento de sintomas do resfriado comum, no entanto, podem eventualmente levar 
a infecções graves em grupos de risco, idosos e crianças.
Previamente a 2019, duas espécies de coronavírus altamente patogênicos e provenientes de animais (SARS e MERS) foram responsáveis por surtos 
de síndromes respiratórias agudas graves. Acerca da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), o espectro clínico não está descrito completamente 
bem como não se sabe o padrão de letalidade, mortalidade, infectividade e transmissibilidade. Ainda não há vacina ou medicamentos específicos disponíveis 
e, atualmente, o tratamento é de suporte e inespecífico.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº096  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020