DOE 12/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 051, de 12/03/2020, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020 CEO.R/IGUATU. Onde se lê: EXTRATO 
DO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2020 CEO.R/IGUATU Leia-se: EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020 CEO.R/IGUATU Fortaleza, 
11 de maio de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 051, de 12/03/2020, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020 POLI.R/IGUATU. Onde se lê: EXTRATO 
DO CONTRATO DE RATEIO Nº31/2020 POLI.R/IGUATU Leia-se: EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020 POLI.R/IGUATU Fortaleza, 
11 de maio de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 089, página 55, do dia 30 de abril de 2020, que publicou o Extrato de Termo de Cessão de Uso Nº 041/2019.  Onde se lê:  OBJETO: 
Cessão de uso à Prefeitura Municipal de Ipu/CE, de bem patrimonial móvel: 01 (uma) Hilux/Toyota de placa NVA-5094, chassi 8AJYZ59G9A3041134, 
pertencente a Polícia Militar do Ceará, para uso exclusivo pela Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança de Ipu/CE.  Leia-se:  OBJETO: Cessão de 
uso à Prefeitura Municipal de Ipu/CE, de bem patrimonial móvel: 01 (uma) Hilux/Toyota de placa NVA-5084, chassi 8AJYZ59G9A3041134, pertencente à 
Polícia Militar do Ceará, para uso exclusivo pela Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança de Ipu/CE.  Fortaleza-CE, 07 de maio de 2020.       
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
PROCESSO Nº: 03333872 / 2020 - FDCC  OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica de direito privado, 
para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, relacionados no anexo II, “operação pipa”, na 
região sob coordenação da CEDEC, para o ano de 2020  JUSTIFICATIVA: Nas condições estabelecidas no processo de Inexigibilidade de Licitação No. 
001/2020/FDCC, bem como nos termos do Edital de Credenciamento No. 001/2019/FDCC  VALOR GLOBAL: 9.660.625,00 ( nove milhões e seiscentos 
e sessenta mil e seiscentos e vinte e cinco reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1845 - 10200050.06.182.001.32450.15.339036.2.79.00.1.40 - Pessoa 
física 1846 - 10200050.06.182.001.32450.15.339039.2.79.00.1.40 - Pessoa jurídica  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no Artigo 25, caput, da 
Lei nº. 8.666/93 de 21 de Junho de 1993  CONTRATADA: PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (PESSOA FÍSICA) E EMPRESAS, pessoa jurídica 
de direito privado, oriundo do Edital de Credenciamento 001/2019/FDCC com as devidas rotas sorteadas, “operação pipa”, na região sob coordenação da 
CEDEC, para o ano de 2020  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE – CEL QOBM - COORDE-
NADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - MAT. 100.253-1-1  RATIFICAÇÃO: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM - CORONEL 
COMANDANTE GERAL DO CBMCE - MAT. 099 447-1-0.   
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURÍDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2015_002_1704/2015
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2015_002_1704;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 
- PEFOCE;  III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.263.825/0001-52; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE;  V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 220, 
Bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240 – Fortaleza – CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal 
e finalidade o objeto contratado, oriundo da Dispensa de Licitação 001/2015, com fulcro no art. 24, inc. XVI e no Art 57, II, parágrafo 4° da Lei Federal n° 
8.666/1993 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Considerando que no contrato original 
a renovação, nas mesmas condições, está prevista na CLÁUSULA NONA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, consonante com o preceito 
legal escupido no art. 57, inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93 e na legislação pertinente ;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto 
deste termo a prorrogação do prazo do contrato n° 2015_002_1704 por mais 12 (doze) meses, referente a contratação do serviço de informática, incluindo 
acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Ceará, utilização de sistema de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos 
dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará e acesso à internet, tudo de acordo com as especificações 
e quantitativos constantes no Anexo I do referido contrato;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 170.932,20 (cento e setenta mil, novecentos e trinta e dois reais e 
vinte centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2015_002_1704 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 
04 de maio de 2020 à 03 de maio de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2015_002_1704;  XII - 
DATA: 02/05/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna; Adalberto Albuquerque de 
Paula Pessoa - Presidente da ETICE .
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019 - AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em Fortale-
za-CE; IV - CONTRATADA: OFIAUTOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
16.911.062/0001-95; V - ENDEREÇO: Rua Soares Bulcão, nº 1601, Ellery, Fortaleza –CE, CEP: 60.320-180, Fone: (85) 3052.5361,; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Decreto nº 33.510, de 16 de abril de 2020 e do Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 543 de 03 de abril 
de 2020, aprovado pela Assembleia Legislativa, em atendimento e conformidade com a Resolução COGERF n.º 007/2020, de 1º de Abril de 2020 e, no que 
couber o art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: 
Em razão da emergência em saúde pública e do estado de calamidade, que modificou totalmente o cenário econômico mundial e local, constitui objeto do 
presente TERMO ADITIVO a redução do valor do contrato no percentual de 30% sobre o valor mensal; IX - VALOR GLOBAL: O valor da supressão 
do valor do contrato é de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo ao Contrato nº 001/2019, 
terá o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2020, nos termos do art. 3º do Decreto Legislativo nº 543/2020 e art. 5º da Resolução COGERF nº 007/2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII 
- DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 07 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes 
Junior (Diretor Geral/AESP|CE) e Ana Carla Pereira Costa (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº096  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020