DOE 12/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Extrato de Registro de Preços. Especie: Ata de Registro de Preços n° 1303.01/2020-
PP /SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Groaíras, através da Secretaria de Saúde e as empresas Miguel Frota Vinas - ME, CNPJ: 23.535.727/0001-79 
e Nutrientes Med Distribuidora de Medicamentos LTDA - EPP, CNPJ: 26.383.079/0001-70. Modalidade: Pregão Presencial n° 1303.01/2020-PP /SRP. 
Objeto: seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de material hospitalar, farmacológico, equipos e fracos de 
nutrição enteral (destinado a pessoas reconhecidamente carentes e/ou por determinação judicial) destinados a atender as demandas do Hospital e Maternidade 
Joaquim Guimarães (HMJG) e Unidades Básicas de Saúde (PSF’S), de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Groaíras/CE, conforme 
o Termo de Referência. Valor Total Registrados: Miguel Frota Vinas - ME, para o Lote 03, com o valor global de R$ 190.989,50 (Cento e noventa mil, 
novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos); No Lote 05, com o valor global de R$ 23.301,00 (Vinte e três mil, trezentos e um reais); No Lote 
06,  com o valor global de R$ 31.894,62 (Trinta e um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos); No Lote 07,  com o valor global 
de R$ 8.655,60 (Oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos); No Lote 08, com o valor global de R$ 12.958,55 (Doze mil, novecentos e 
cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos); No Lote 09, com o valor global de R$ 61.626,00 (Sessenta e um mil e seiscentos e vinte e seis reais); No 
Lote 11, com o valor global de R$ 344.952,95 (Trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos); No Lote 
12, com o valor global de R$ 31.788,80 (Trinta e um mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); No Lote 13, com o valor global de R$ 52.911,00 
(Cinquenta e dois mil, novecentos e onze reais); No Lote 14, com o valor global de R$ 403.508,00 (Quatrocentos e três mil, quinhentos e oito reais); No 
Lote 15, com o valor global de R$ 472.527,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais); No Lote 16, com o valor global de R$ 
98.518,75 (Noventa e oito mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos); No Lote 18, com o valor global de R$ 181.258,50 (Cento e oitenta e um 
mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos); No Lote 19, com o valor global de R$ 54.814,00 (Cinquenta e quatro mil, oitocentos e quatorze 
reais); No Lote 20, com o valor global de R$ 8.508,00 (Oito mil, quinhentos e oito reais); Nutrientes Med Distribuidora de Medicamentos LTDA - EPP, 
para o Lote 01, com o valor global de R$ 196.383,50 (Cento e Noventa e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos); No Lote 02, com 
o valor global de R$ 122.487,00 (Cento e vinte e dois mil,  quatrocentos e oitenta e sete reais); No Lote 04, com o valor global de R$ 184.520,10 (Cento e 
oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais e dez centavos); No Lote 10, com o valor global de R$ 81.420,70 (Oitenta e um mil, quatrocentos e vinte reais 
e setenta centavos); No Lote 17, com o valor global de R$ 37.900,00 (Trinta e sete mil e novecentos reais); No Lote 21, com o valor global de R$ 83.309,50 
(Oitenta e três mil, trezentos e nove reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: Leis Federais nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº123/06, Lei nº 
8.666/93 – Lei Geral de Licitações e pelo Decreto n° 7.892/2013. Data de Assinatura: 11.05.2020 Vigência: De 12 (doze) meses. Signatários: Pela Prefeitura 
de Groaíras, Sra. Josilene Braga Gomes Vasconcelos - Secretária Municipal de Saúde e pelas Empresas: Miguel Frota Vinas - ME, representada mediante 
procuração por seu administrador o Sr. Hugo Frota Vinas; Nutrientes Med Distribuidora de Medicamentos LTDA - EPPA, representada por seu administrador 
o Sr. João Luiz Nogueira de Deus. Groaíras/Ce, 11 de Maio de 2020. Weslley Rodrigues Feijão - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE PROCESSO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 005/2020-FG – Adesão a Ata de Registro de Preços do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO JEQUITINHONHA de 
Jacinto/MG, inscrito no CNPJ/MF Nº: 07.306.549/0001-58, nos termos da Lei 8.666/93 em consonância com a Lei 10.520/02 e suas alterações posteriores 
e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo: Pregão Presencial por Registro de Preços N.º 001/2019 - Ata de Registro de Preço N°: 001/2019. 
ÓRGÃO GERENCIADOR: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha. ÓRGÃO PARTICIPANTE (CARONA): Prefeitura 
Municipal de Crateús/CE – inscrita no CNPJ: 07.982.036/0001-67, por intermédio das Secretarias de: Planejamento e Gestão das Finanças, Segurança Pública 
e Defesa Civil, Educação, Negócios Rurais, Infraestrutura, Meio Ambiente, Assistência Social, Saúde e Gabinete do Prefeito. OBJETO DA ADESÃO: 
Adesão a Ata de Registro de Preços para Contratação de empresa especializada no gerenciamento da frota de veículos do Município de Crateús-CE, visando 
o abastecimento dos mesmos em uma ampla rede credenciada de postos de combustível, bem como manutenção preventiva e corretiva incluindo serviços 
mecânicos, elétricos, lanternagem, pintura, retífica de motores, alinhamento de direção, balanceamento de rodas, trocas de óleo para motor, trocas de filtros 
de óleo e filtros de ar, serviços de guincho, serviços de borracharia, serviços de limpeza de autos, serviços de recapagem de pneu, com fornecimento de peças, 
pneus, baterias, produtos e acessórios de reposição genuínos, implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com acesso por meio de cartão 
magnético com chip via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, em todo o território nacional. FORNECEDOR REGISTRADO: NEO 
CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIO EIRELLI - ME - CNPJ/MF Nº: 25.165.749/0001-10. VALOR GLOBAL DOS ITENS: 
R$ 7.195.000,00 (Sete Milhões, Cento e Noventa e Cinco Mil Reais). VIGÊNCIA DA ATA: 05/06/2019 à 05/06/2020. VIGÊNCIA DO TERMO DE 
ADESÃO: 11/05/2020 à 31/12/2020. Crateús-CE, 11 de Maio de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – A 
Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº 22.04/2020-TP, cujo 
objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de recuperação de estradas vicinais no Município de Icó – CE, declarando: 
PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS as empresas: PROJEMAQ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; AQ CONSTRUTORA EIRELI – EPP; J. N. DOS 
SANTOS – ME; J. DE FONTE RANGEL EIRELI; CONSTRUTORA EXITO EIRELI; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP e PROPOSTAS 
CLASSIFICADAS: TEOTÔNIO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS; PODIUM EMPREENDIMENTOS EIRELI; PRIME 
TRANSPORTES EIRELI- EPP;  S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI – ME; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS, 
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI; ARN ENGENHARIA EIRELI; NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA ME; SERTÃO 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; A.I.L CONSTRUTORA LTDA; BRASERV SERVIÇO DE LOCAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO; 
CONSTRUTORA ASTRON LTDA; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI — ME; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI – ME, por atenderem as exigências exigidas do edital. Após analise das Propostas de Preços das empresas classificadas chegamos ao seguinte 
resultado: sagrou-se vencedora a empresa BRASERV SERVIÇO DE LOCAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO, no valor total de R$ 2.279.440,98 (dois milhões, 
duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e oito centavos). A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme 
prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. Icó - CE, 11 de Maio de 2020. Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – A 
Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº 22.03/2020-TP, 
cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de abatedouro público, na rodovia CE 282, distrito de 
lima campos no Município de Icó – CE, declarando: PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS as empresas: PROJEMAQ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA; NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA ME, A DE S ROCHA e PROPOSTAS CLASSIFICADAS: M. MINERVINO 
NETO CONSTRUÇÕES; CONSTRUTORA EXITO EIRELI; J. N. DOS SANTOS - ME; TOPSERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME; PODIUM 
EMPREENDIMENTOS EIRELI; PRIME TRANSPORTES EIRELI- EPP; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI — ME; 
AQ CONSTRUTORA EIRELI – EPP; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME;  S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA 
EIRELI – ME; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI; J. DE FONTE RANGEL EIRELI; WU CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI – EPP; ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM — ME; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; A.I.L 
CONSTRUTORA LTDA, por atenderem as exigências exigidas do edital. Após analise das Propostas de Preços das empresas classificadas chegamos ao 
seguinte resultado: sagrou-se vencedora a empresa TOPSERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, no valor total de R$ 1.632.063,99 (um milhão, 
seiscentos e trinta e dois mil e sessenta e três reais e noventa e nove centavos). A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 
109, inciso I, alínea “b”. Icó - CE, 11 de Maio de 2020. Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da CPL
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 19.20.07/ARP-01, 19.20.07/ARP-02, 
19.20.07/ARP-03 e 19.20.07/ARP-04 - Pregão Eletrônico n° 19.20.07/PE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de material 
de expediente para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Itapipoca-CE. Assinatura da(s) Ata(s): 24/04/2020. Vigência: 12 
(doze) meses a contar da assinatura, Empresa adjudicada e homologada: MARCOS FERNANDO SILVA BARBOSA EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 
15.601.324/0001-52, vencedora dos itens por ela propostos, com valor global estimado de R$ 47.530,37 (quarenta e sete mil, quinhentos e trinta reais e 
trinta e sete centavos), CMC OLIVEIRA BARROSO ME, inscrita no CNPJ nº 24.379.211/0001-45, vencedora dos itens por ela propostos, com valor 
global estimado de R$ 13.636,95 (treze mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), A D S QUEIROZ EPP, inscrita no CNPJ nº 
34.590.793/0001-68, vencedora dos itens por ela propostos, com valor global estimado de R$ 308.135,38 (trezentos e oito mil, cento e trinta e cinco 
reais e trinta e oito centavos) e GG AVIAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.059.667/0001-28, vencedora dos itens por ela propostos, com valor 
global estimado de R$ 38.076,16 (trinta e oito mil, setenta e seis reais e dezesseis centavos). A ata com os preços e demais especificações encontram-se 
disponibilizada(s) para consulta, no Governo Municipal de Itapipoca, setor de Licitações, ou no site: HTTP://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Leonardo Brício 
Viana Severiano - Pregoeiro Oficial. Itapipoca - CE, 11 de maio de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº096  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020

                            

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