DOMFO 12/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020
Nº 16.749
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.669, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 17.305.000,00, para reforço de dotação orçamen-
tária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.984, de 26 de dezembro 2019 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos os recursos oriundos do superávit financeiro, fonte
1.001.0000.00.01 - Recursos Ordinário do Poder Executivo apurado no Balanço Patrimonial de 2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto
aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos o crédito suplementar no valor de R$ 17.305.000,00 (Dezessete milhões e
trezentos e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à exe-
cução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2019, Fonte de Recursos –
1.001.0000.00.00.01 – Recursos Ordinário do Poder Executivo conforme especificado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 11 de maio de
2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1.000.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1.000.000
04.122.0153.2039.0001 SUPRIMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE DA PMF
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 1.000.000
TOTAL 1.000.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 2.000.000
19.206 AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 2.000.000
15.451.0015.2093.0001 MANUTENCAO DE PARQUINHOS INFANTIS E ACADEMIAS AO AR LIVRE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 1.000.000
TOTAL 1.000.000
15.452.0087.2001.0001 REVITALIZACAO, ARBORIZACAO E PAISAGISMO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 1.000.000
TOTAL 1.000.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 3.000.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 3.000.000
12.122.0001.2195.0023 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 3.000.000
TOTAL 3.000.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 4.000.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 4.000.000
15.451.0102.1673.0006 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA
SERVICOS DE CONSULTORIA F 4.4.90.35 2100100000001 2.000.000
TOTAL 2.000.000
15.451.0102.1675.0006 ELABORACAO DE ESTUDOS, PROJETOS E ORCAMENTOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 2100100000001 2.000.000
TOTAL 2.000.000
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 6.000.000
33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 6.000.000
15.451.0006.1604.0003 ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO PARA INFRAESTRTURA EMERGENCIAL NOS TERRITORIOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 1.000.000
TOTAL 1.000.000
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