DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
368.866.289,78
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.645 DE 13.04.2020
99.829.500,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.657 DE 27.04.2020
6.210.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
17.305.000,00
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
245.521.789,78
*** *** ***
DECRETO Nº 14.670, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 39.308.400,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 39.308.400,00 (Trinta e nove milhões, trezentos e oito mil e quatrocentos reais), para atender à programação constante do Anexo I
deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dota-
ções orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 11 de maio de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 450.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 330.000
04.121.0098.1496.0001 FORMACAO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 130.000
TOTAL 130.000
04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 200.000
TOTAL 200.000
11.901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 120.000
14.422.0206.1506.0004 PROJETOS INOVADORES PARA A MELHORIA DA CAPACIDADE DE JOVENS VULNERAVEIS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 2100100000001 120.000
TOTAL 120.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 200.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 200.000
04.122.0093.1554.0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OTIMIZACAO DO GASTO PUBLICO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0100100000001 200.000
TOTAL 200.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 5.365.000
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 1.350.000
15.451.0101.2385.0001 RECAPEAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS - OPERACAO TAPA BURACO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0153000000000 700.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0161000000000 650.000
TOTAL 1.350.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 4.015.000
04.122.0001.2195.0019 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO F 3.1.90.96 0100100000001 150.000
TOTAL 150.000
06.181.0053.2940.0001 MANUTENCAO DA OPERACIONALIZACAO DO TRANSITO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0163000000000 3.865.000
TOTAL 3.865.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 3.040.000
24.902 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO ? INFRAESTRUTURA 3.040.000
12.368.0042.1129.0007 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0111100000000 3.000.000
TOTAL 3.000.000
12.368.0042.1224.0002 CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0111100000000 40.000
TOTAL 40.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 20.174.000
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 1.756.000
10.122.2020.2133.0002 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA S 3.3.90.37 0121400000000 1.500.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121400000000 256.000
TOTAL 1.756.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18.418.000
10.122.0001.2016.0025 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO S 3.3.90.34 0121100000000 162.000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA S 3.3.90.37 0121100000000 1.525.000
TOTAL 1.687.000
10.122.2020.2133.0001 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO S 3.3.90.34 0121400000000 500.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0121400000000 1.500.000
TOTAL 2.000.000
10.302.0123.1618.0002 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 0122000000100 120.000
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