DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0100100000001 90.000
TOTAL 620.000
08.244.0171.2014.0001 GESTAO DO CADASTRO UNICO E DO BOLSA FAMILIA - IGD PBF
SUBVENCOES SOCIAIS S 3.3.50.43 0100100000001 30.000
DIARIAS - CIVIL S 3.3.90.14 0100100000001 10.000
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0100100000001 10.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0100100000001 20.000
TOTAL 70.000
08.244.0171.2029.0001 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS - IGD SUAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0100100000001 30.000
TOTAL 30.000
08.244.0210.2028.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
SUBVENCOES SOCIAIS S 3.3.50.43 0100100000001 300.000
SUBVENCOES SOCIAIS S 3.3.50.43 0131200000100 1.557.000
SUBVENCOES SOCIAIS S 3.3.50.43 0131200000100 400.000
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0100100000001 100.000
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0100100000001 50.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0139000000101 50.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0100100000001 200.000
TOTAL 2.657.000
08.244.0211.2027.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
CONTRIBUICOES S 3.3.50.41 0100100000001 300.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 0131100000000 4.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0100100000001 100.000
TOTAL 404.000
41.000 SECRETARIA REGIONAL II 400
41.101 SECRETARIA REGIONAL II 400
15.451.0010.2943.0004 MANUTENCAO DE VIAS E ESPACOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 400
TOTAL 400
45.000 SECRETARIA REGIONAL VI 382.000
45.101 SECRETARIA REGIONAL VI 382.000
04.122.0001.2016.0045 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 35.000
TOTAL 35.000
15.451.0006.1926.0007 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 67.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 280.000
TOTAL 347.000
T O T A L 39.308.400
*** *** ***
DECRETO Nº 14.672, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 31.907.320,00 para reforço de dotação orçamen-
tária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.984, de 26 de dezembro 2019 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos recursos oriundos do superávit financeiro apurado no
Balanço patrimonial de 2019, fonte 1.920.0000.00.01 - Recursos de Operações de Crédito Internas. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto
aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos crédito suplementar no valor de R$ 31.907.320,00 (Trinta e um milhões,
novecentos e sete mil e trezentos e vite reais), para tender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos
necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do superávit financeiro apurado no Balanço patrimonial de 2019 da
fonte de recursos 1.920.0000.00.01 - Recursos de Operações de Crédito Internas, conforme especificado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 6.500.000
25.902 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INFRAESTRUTURA 6.500.000
10.301.0119.1686.0001 AMPLIACAO, REFORMA E MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE
OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 3192000000001 2.000.000
TOTAL 2.000.000
10.302.0123.1641.0001 AMPLIACAO, REFORMA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
OBRAS E INSTALACOES S 4.4.90.51 3192000000001 4.500.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA TOTAL 4.500.000
27.000 17.907.320
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 17.907.320
12.451.0208.1453.0001 CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3192000000001 3.000.000
TOTAL 3.000.000
12.451.0209.1031.0001 REFORMA E AMPLIACAO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3192000000001 1.907.320
TOTAL 1.907.320
15.451.0101.1443.0001 IMPLANTACAO, RECUPERACAO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA VIARIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 3192000000001 4.000.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3192000000001 1.000.000
TOTAL 5.000.000
Fechar