DOMFO 12/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
formações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza – 
CE, 11 de maio de 2020. José Jesus Lédio de Alencar - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE PEDIDO/RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 115/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Serviço de Almo-
xarifado. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de material médico hospita-
lar (compressas para campo operatório esteril) - para 
atender as necessidades do Instituto Dr. José Frota – 
IJF, dos Hospitais da Rede Municipal de Saúde, 
Hospital Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima 
Ribeiro Guimarães Sá – HIF, Hospital e Maternidade 
Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN e Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Ter-
mo de Referência deste Edital, por um período de 12 
(doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: FREIRE, formulou PEDIDO DE ESCLARECI-
MENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O refe-
rido pedido, bem como, a resposta ao pedido de esclarecimen-
to encontram-se disponíveis no sitio comprasgovernamen-
tais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 11 de 
maio de 2020. José Osvaldo Soares Bezerra Júnior - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
TERMO DE SUSPENSAO UNILATERAL E 
TEMPORARIA DO TERMO DE PATROCINIO Nº 001/2020 – 
SEGOV - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, Sr. 
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE unilateral e temporariamente SUSPENDER, 
por prazo indeterminado, a eficácia de todas as  cláusulas do 
Termo de Patrocínio Nº 001/2020 – SEGOV firmado entre o 
Município de Fortaleza através da Secretaria Municipal de 
Governo e o FORTALEZA ESPORTE CLUBE, inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº 07.319.551/0001-61, considerando a neces-
sidade do Município de concentrar seus esforços, mormente, 
os financeiros, no combate a Pandemia do COVID-19.           
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Laudélio 
Antônio de Oliveira Bastos. Fortaleza, 12 de maio de 2020. 
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TERMO DE SUSPENSAO UNILATERAL E 
TEMPORARIA DO TERMO DE PATROCINIO Nº 002/2020 – 
SEGOV - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, Sr. 
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos, no uso de suas atribuições 
legais,  RESOLVE unilateral e temporariamente SUSPENDER, 
por prazo indeterminado, a eficácia de todas as  cláusulas do 
Termo de Patrocínio Nº 002/2020 – SEGOV firmado entre o 
Município de Fortaleza através da Secretaria Municipal de 
Governo e o CEARÁ SPORTING CLUB, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº 07.369.226/0001-03, considerando a necessidade                
do Município de concentrar seus esforços, mormente, os fi-
nanceiros, no combate a Pandemia do COVID-19. SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos. Fortaleza, 12 de maio de 2020. 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 05,  
DE 08 DE MAIO DE 2020 
 
Prorroga o prazo para a entre-
ga da Declaração Eletrônica de 
Serviços de Instituições Finan-
ceiras - DES-IF, previsto na    
IN nº 02/2018, na forma que in-
dica. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere o art. 406 da Lei Complementar nº 159, de 23 de de-
zembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município 
de Fortaleza, regulamentado pelo art. 981 do Regulamento do 
Código Tributário do Município (CTM), aprovado pelo Decreto 
nº 13.716, de 22 de dezembro de 2015. CONSIDERANDO o 
disposto nos artigos 757 e 992 do Regulamento do CTM, apro-
vado pelo Decreto n° 13.716/2015, referente à obrigatoriedade 
da entrega de declarações fiscais que dependam de ferramenta 
de tecnologia da informação para sua implementação; CONSI-
DERANDO,o disposto na Instrução Normativa nº 02/2018 - 
SEFIN, alterada pelas Instruções Normativas SEFIN nº(s) 
04/2019 , 07/2019 e 09/2019, que dispõe sobre a implantação e 
prazos para a entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de 
Instituições Financeiras (DES-IF), relativos às relativos às com-
petências de janeiro de 2015 a dezembro de 2018; CONSIDE-
RANDO a declaração pela Organização Mundial da Saúde, em 
11 de março de 2020, de pandemia de COVID-19, a doença 
causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e respectivas 
recomendações sobre a enfermidade; CONSIDERANDOo 
Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020, e altera-
ções posterioresque decreta situação de emergência em saúde 
e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da 
infecção humana pelo novo coronavírus, no âmbito do Municí-
pio de Fortaleza; e o Decreto nº 14.652, de 19 de abril de 2020, 
que institui o Regime Especial de Funcionamento da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza; CONSIDERANDO, por fim, a necessi-
dade de prorrogar o prazo para a entrega das informações 
sobre os serviços prestados por instituições financeiras.     
RESOLVE: Art. 1º O prazo para a entrega dos módulos da 
Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras 
(DES-IF), relativos às competências de janeiro de 2015 a de-
zembro de 2018, previsto na Instrução Normativa SEFIN nº 
02/2018 e alterações posteriores, fica prorrogado para o dia 31 
de dezembro de 2020. Art. 2º O prazo para a entrega do Módu-
lo Demonstrativo Contábil, relativo ao segundo semestre de 
2019 e ao primeiro semestre de 2020, previsto no artigo2º, 
inciso II, da Instrução Normativa SEFIN nº 02/2018, fica prorro-
gado para o dia 31 de dezembro de 2020. Art. 3º Revogam-se 
as disposições em contrário. Art. 4º Esta Instrução Normativa 
entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 
partir de 28 de fevereiro de 2020. SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, aos 7 de maio de 2020. 
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 21 - A/2020 - 
SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - 
SEFIN, localizada na Rua General Bezerril, nº 755, Bairro Cen-
tro, CEP: 60.055-100, na Cidade de Fortaleza/CE, e com recur-
sos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO 
DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF), 
CNPJ nº 23.883.983/0001-57, neste ato representado pelo 
Secretário Executivo Municipal das Finanças, Dr. GEORGE 
VERAS BANDEIRA, brasileiro, casado, portador da Carteira de 
Identidade nº 2001002408529 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o 
nº 699.496.463-91, residente e domiciliado na Cidade de Forta-