DOMFO 12/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P509942/2019. RESOLVE tornar nulo e 
sem efeito o Ato n° 3777/2018 - SEPOG, publicado no DOM de 
28.09.2018, que formalizou a concessão da Gratificação de 
Insalubridade da servidora MARIA ZULEIDE DA SILVA ALBU-
QUERQUE, matrícula nº 18965-01, Datilógrafo, lotada na Se-
cretaria Municipal da Saúde, tendo em vista que a Gratificação 
de Insalubridade foi concedida através do Ato n° 6989/2002, 
publicado no DOM de 17.12.2002. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de 
março de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 0958/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P011725/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 27.12.2019, ao servidor BRENO DOU-
GLAS DANTAS OLIVEIRA, matrícula nº 125103-01, Médico do 
IJF, lotado no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com os 
artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 
12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMEN-TO E GESTÃO, em 07 de maio de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0959/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P011741/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 28.12.2019, a servidora ANA CECILIA 
LOPES MOTA, matrícula nº 125332-01, Médico do IJF, lotada 
no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com os artigos 103, 
item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 07 de maio de 2020. Maria Christina  
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0960/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P012254/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 30.12.2019, a servidora ANA VIRGINIA 
TOMAZ PORTELLA, matrícula nº 93310-03, Médico do IJF, 
lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com os arti-
gos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 
12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de maio de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 05/2015 - CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO-SEPOG, situada na Avenida Desembargador 
Moreira, 2875 – Dionísio Torres – Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA: HOTE-
LEIRA ARY S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.311.681/0001-58, 
com sede nesta Cidade, doravante denominada LOCADORA, 
neste ato, representada por ALESSANDRO BELCHIOR ADMI-
NISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. – EPP, sociedade empresá-
ria com sede na Avenida Senador Virgílio Távora, 150, Meire-
les, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-250, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.558.659/0001-68. OBJETO: O Quinto Termo Aditivo tem 
como objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Lo-
cação de Imóvel nº 05/2015, referente ás salas comerciais de 
n° 702, 703, 1003, 1017 e 1018 localizadas no Edifício Planalto 
Center, que por sua vez está situado na Av. Santos Dumont, 
5335, Papicu, Fortaleza/CE, destinado ao funcionamento da 
Procuradoria da Dívida Ativa – PRODAT. PRAZO: O prazo de 
locação do imóvel objeto deste termo aditivo é de 12 (doze) 
meses, contado da data do seu vencimento. REAJUSTE: O 
aluguel pactuado e aceito mutuamente tem seu reajuste atra-
vés do INPC/IBGE de março de 2020, que é que é de 3,92% 
(três vírgula noventa e dois por cento), passando o valor men-
sal da locação das salas de R$ 4.250,00 (quatro mil e duzentos 
e cinquenta reais) mensais, para R$ 4.416,60 (quatro mil, qua-
trocentos e dezesseis reais e sessenta centavos) mensais. 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes 
deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária 
04.122.0155.2594.0001; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fon-
te de Recursos: 1.001.00000001, do orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e 
condições do contrato inicial, não alteradas por este Termo. 
FORO: O foro do presente aditivo será o da Comarca da Capi-
tal do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, para dirimir 
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. DATA DE        
ASSINATURA: Fortaleza, 29 de abril de 2020; SIGNATÁRIOS: 
Sra. Maria Christina Machado Publio, SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - LOCATÁRIO e Sr. Germano Botelho Belchior - 
ALESSANDRO BELCHIOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS 
LTDA - EPP, HOTELEIRA ARY S/A - LOCADOR. Juliana 
Sales Cordeiro Ferreira - GERENTE DA CÉLULA DE LICI-
TAÇÕES E CONTRATOS INTERNOS - CELICI - OAB-CE 
30.383 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.  
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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 29/2018 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres 
- Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30, 
neste ato representado(a) por sua Secretária Executiva, Sra. 
Maria Christina Machado Publio, brasileira, divorciada, inscrita 
no CPF sob o nº 440.743.873-87, RG Nº 8901002024704 – 
SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
A empresa COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ – COEL-
CE, Concessionaria Federal de serviços Públicos de Energia 
Elétrica no Estado do Ceará, com sede na rua Padre Valdevi-
no, 
150, 
nesta 
cidade, 
inscrita 
no 
CNPJ 
(MF) 
n° 
07.047.251/0001-70, e no CGF n°06.105.848-3, neste ato re-
presentada na forma de seus Estatuto social, por seus repre-
sentantes infra-assinados. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto, por razões de interesse público e nos limites 
permitidos pela Lei nº 8.666/93, o acréscimo quantitativo ao 
Contrato nº 29/2018, no percentual de 25% (vinte e cinco intei-
ros por cento), correspondentes ao montante de R$ 26.554,03 
(vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e três 
centavos), visando cumprir com as obrigações financeiras 
perante ao contrato, assim como também não comprometer o 
bom funcionamento das unidades consumidoras vinculadas ao