DOMFO 12/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13
referido instrumento contratual. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA E DO VALOR GLOBAL: As despesas decorrentes deste
aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Projeto atividade: 04.122.0001.2016.0012 - Manutenção e
funcionamento Administrativo; Elemento de Despesa: 33.90.39
Fonte: 1.001.0000.00.01. O valor contratual global importa na
quantia de R$ 132.770,16 (cento e trinta e dois mil, setecentos
e setenta reais e dezesseis centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as disposi-
ções contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 65, b, bem como no
Processo Administrativo nº P209420/2018. DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Contrato nº 29/2018, desde que não contrari-
em o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. DO
FORO: O foro do presente aditivo será o da Comarca da Capi-
tal do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, para dirimir
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. DO LOCAL E
DA DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 06 de maio de 2020;
DOS SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio -
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Silvana Cláudia de Lima
Accioly - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ -
COELCE. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDE-
NADOR - OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA
SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 37/2019 - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 –
Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: PHD CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrito no CNPJ sob o n° 06.960.687/
0001-93, com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, sala
1427, Bairro Aldeota, Fortaleza – CE, CEP 60.115-191. OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência de que trata a Cláusula Oitava do Contrato nº
37/2019. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
tem como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93
e alterações posteriores, em especial em seu Art. 57, II, da Lei
nº
8.666/93,
bem
como
no
Processo
Administrativo
P696118/2019. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigên-
cia do contrato nº 37/2019, por mais 12 (dose) meses, conta-
dos a partir do seu vencimento. DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta
das seguintes dotações orçamentárias: Projeto Atividade:
04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 1.001.0000.
00.01. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 37/2019, não alcançadas
pelo presente termo. DO FORO: O foro do presente aditivo
será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído
qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste
instrumento. DO LOCAL E DA DATA DE ASSINATURA: Forta-
leza, 07 de maio de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: Sra. Maria
Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e
Sr. Carlos Regis Santiago Maia - PHD CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI-ME. Airton Douglas de Andrade Lucas -
COORDENADOR - OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍ-
DICA DA SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 01/2020 (COAFI/SEPOG) - I - ÓRGÃO GESTOR DO SIS-
TEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG; II – DETENTO-
RAS DO REGISTRO DE PREÇO: BRASOFTWARE INFOR-
MÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.142.978/0001-05,
NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.137.728/0001-34; III – DO OBJETO:
CONSTITUI
OBJETO
DA
PRESENTE
LICITAÇÃO,
O
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE SOLUÇÕES PARA DATACENTER, COM
ENTREGA, GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO, INSTALAÇÃO
E CONFIGURAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – PMF, DE A-
CORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2020, que passa
a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de pre-
ços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores
de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta
nos autos do Processo nº P795751/2019; IV – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 032/2020, nos termos
do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado
D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013, na Lei Federal n.º
8.666, de 21/6/93 e suas alterações; V – MODALIDADE: PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 032/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12
(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII
– DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2020, VIII – ÓRGÃO
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão – SEPOG. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za, 08 de maio de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 420/2019 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG, no uso das competências que lhe foram atribuídas
pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com
fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 38, VII,
e art. 43, VI, da Lei 8.666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR PAR-
CIALMENTE, os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,
11, 13, 14, 15, 16 e 19 do Pregão Eletrônico sob o nº 420/2019,
destinados ao registro de preços visando futuras e eventuais
aquisições de material de expediente - papel e afins, para a-
tender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Prefeitura
Município de Fortaleza - PMF, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo A - Termo de Referên-
cia do edital, para o período de 12 meses. À empresa PRO-
FISSA DISTRIBUIDORA EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº
20.365.863/0001-70, no respectivo valor de R$ 18.841,50 (de-
zoito mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta centa-
vos) para o lote 03; R$ 6.279,75 (seis mil, duzentos e setenta e
nove reais e setenta e cinco centavos) para o lote 04;
R$ 20.260,70 (vinte mil, duzentos e sessenta reais e setenta
centavos) para o lote 07; R$ 494.831,16 (quatrocentos e no-
venta e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e dezesseis
centavos) para o lote 23; R$ 164.943,72 (cento e sessenta e
quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e dois
centavos) para o lote 24; R$ 49.353,60 (quarenta e nove mil,
trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) para o
lote 47; R$ 46.340,28 (quarenta e seis mil, trezentos e quarenta
reais e vinte e oito centavos) para o lote 64. À empresa W R
LIMA, inscrita no CNPJ nº 33.651.718/0001-05, no respectivo
valor de R$ 117.042,12 (cento e dezessete mil, quarenta e dois
reais e doze centavos) para o lote 05; R$ 38.997,18 (trinta e
oito mil, novecentos e noventa e sete reais e dezoito centavos)
para o lote 06; R$ 7.555,32 (sete mil, quinhentos e cinquenta e
cinco reais e trinta e dois centavos) pra o lote 08; R$ 33.929,60
(trinta e três mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta
centavos) para o lote 09; R$ 328.949,40 (trezentos e vinte e
oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta centa-
vos) para o lote 12; R$ 120.974,40 (cento e vinte mil, novecen-
tos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) para o lote
19; R$ 41.686,44 (quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e
seis reais e quarenta e quatro centavos) para o lote 30;
R$ 29.496,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e seis
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