DOMFO 12/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
vinte e nove reais e cinquenta seis centavos), referente ao 
ressarcimento do 13º (décimo terceiro) salário de 2017, em 
face da cessão da Sra. TEREZINHA HOLANDA COSTA DE 
FREITAS, matrícula nº 57.240-01, inscrita no CPF sob o nº 
776.879.223-87, de acordo com o Termo de Convênio de Coo-
peração Técnica Administrativa, firmado entre o Município de 
Fortaleza/CE e o Município de Aquiraz/CE. Consignada no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001. 
2195.0023 - Elemento de Despesa 319092 - Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 08 de maio de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0183/2020 - SME - DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P215849/2018; 
CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de 
Aquiraz/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-57, no 
valor de R$ 8.129,56 (oito mil, cento e vinte e nove reais e 
cinquenta e seis centavos), referente ao ressarcimento do mês 
de novembro de 2017, em face da cessão da Sra. TEREZINHA 
HOLANDA COSTA DE FREITAS, matrícula nº 57.240-01, ins-
crita no CPF sob o nº 776.879.223-87, de acordo com o Termo 
de Convênio de Cooperação Técnica Administrativa, firmado 
entre o Município de Fortaleza/CE e o Município de Aqui-
raz/CE. Consignada no orçamento em vigor, devendo a despe-
sa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.122.0001.2195.0023 – Elemento de Despesa 319092 
– Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 08 de maio de 2020. Antonia Dalila        
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0184/2020 - SME - DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P215851/2018; 
CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de 
Aquiraz/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-57, no 
valor de R$ 8.129,56 (oito mil, cento e vinte e nove reais e 
cinquenta e seis centavos), referente ao ressarcimento do mês 
de dezembro de 2017, em face da cessão da Sra. TEREZINHA 
HOLANDA COSTA DE FREITAS, matrícula nº 57.240-01, ins-
crita no CPF sob o nº 776.879.223-87, de acordo com o Termo 
de Convênio de Cooperação Técnica Administrativa, firmado 
entre o Município de Fortaleza/CE e o Município de Aqui-
raz/CE. Consignada no orçamento em vigor, devendo a despe-
sa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.122.0001.2195.0023 – Elemento de Despesa 319092 
– Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 08 de maio de 2020. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 47/2018 - PROCESSO Nº P103667/2018 - 
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria 
Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente nesta capital. CONTRATADA: GBR COMÉRCIO E 
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 00.506.704/0001-30, localizada na Rua Jornalista 
Antônio Pontes Tavares, nº 1585, C, Bairro: Cajazeiras, Forta-
leza/CE, CEP: 60.864-590, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. Emilio Benevides 
Gress, brasileiro, CPF nº 143.245.713 - 68, RG nº 
93002099519 - SSP/CE. Do Objeto: O objeto do presente con-
trato é a contratação de pessoa jurídica para prestar serviços 
de manutenção preventiva e corretiva de veículos, de diversas 
marcas, pertencentes à frota dos órgãos e entidades do Muni-
cípio de Fortaleza, incluindo o fornecimento de peças de repo-
sição e acessórios originais, lubrificantes, pneus automotivos, 
produtos afins e mão de obra, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo A - Termo de Referência 
deste edital - Pregão Presencial n° 034/2016 - SEPOG, Lotes 
01 e 02, e na proposta da contratada. Constitui objeto do pre-
sente termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato nº 
47/2018 por mais 12 (doze) meses, no período de 15 de junho 
de 2020 a 14 de junho de 2021.  Da Fundamentação Legal: 
Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no 
contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57 
inciso II, e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 
1278/2020/SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a 
que se refere este aditivo correrá por conta das seguintes Do-
tações Orçamentárias: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recuso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de 
lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo 
aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito 
legal. Da Data: Fortaleza, 27 de abril de 2020. Assinam: Anto-
nia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO. Raimundo Santiago de Oliveira Neto - 
GESTOR DO CONTRATO - SME. Emilio Benevides Gress - 
GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                                 
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 018/2020 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, Antônio Gilvan Silva 
Paiva, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar à 
Comissão de Análise do programa de auxílio de subsistência 
emergencial aos profissionais do setor cultural da cidade de 
Fortaleza - CE, estabelecido pela Portaria 16/2020 da Secreta-
ria Municipal da Cultura de Fortaleza, que será composta pelos 
seguintes membros: ANA CLAUDIA MARTINS DE FIGUEIRE-
DO, ANDRE MOURAO VEIPES, BERNARDO ALEXIS ARAU-
JO VAZ, DAVI MOREIRA MEDEIROS, DIEGO DE ANDRADE 
REIS OLIVEIRA AMORA, DIEGO FERNANDES ZARANZA, 
EDUARDO DA SILVA PEREIRA, EDUARDO FEIJO SANTOS 
NETO, ERIKA DE SOUZA BARBOSA, FABRIZIO DIOGO DE 
SIQUEIRA FROTA, FRANÇOYSE DOS SANTOS AMERICO 
CASTELO, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE MO-
RAES, FRANCISCO DE ASSIS FREIRE E SÁ, GILBERTO 
RODRIGUES CARNEIRO, JORGE ALAN PINHEIRO GUIMA-
RAES, KARLO MEIRELES KARDOZO, KILVIA SOARES  
BARROS MENEZES, LENNON MARTINS SOUSA, LUIZ LENO 
SILVA 
DE 
FARIAS, 
MARA 
JERLAINE 
DE 
CALDAS                  
ETCHICHURY, MARCELINO JOAO TEIXEIRA MAIA, MARIA 
AUGUSTA SOUTO DIAS BRANCO VIGUIER, MARIA DAS 
GRACAS ALMEIDA 
MARTINS, MARIA DO SOCORRO                
SAMPAIO FLORES, MARIA REJANE REINALDO, NORMA 
PAULA MOREIRA DA SILVA, PAULO CEZAR MONTEIRO DE