DOMFO 12/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo
Administrativo nº P094753/2020. 4. OBJETO: Prorrogação do
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato nº 007/2019
por mais 03(três) meses. 5. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA
E EXECUÇÃO do Contrato nº 007/2019 será acrescido de 03
(três) meses, ficando o prazo de vigência e de execução de
29/04/2020 à 28/07/2020. ASSINAM: Vanessa Bastos Pontes
Costa - SECRETARIA EXECUTIVA DA REGIONAL VI.
Carlos Regis Santiago Maia - PHD CONSTRUÇÕES E SER-
VIÇOS EIRELI ME. VISTO: Luiz Valmir Torres - COORDE-
NADOR JURÍDICO - OAB/CE - 24.992.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 45/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P007406/2019, de 23 de Dezembro de 2019,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO
NOME....: GLAUCIA RUTH DE FREITAS. MATRÍCULA.....:
25675-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0055 - Regional II. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL
AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA. PARIDA-
DE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso I,
¿¿d¿¿, arts. 19, 20 e 21, da Lei 9103/06; Art. 118 § 3º da Lei n
º 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91; Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art. 46 da Lei nº 9277/2007,
de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 22
da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007 e Art. 121 da Lei nº 6794/90,
de 27.12.1990 e Processo Judicial nº 15/92 ¿ 3ª Vara dos
Feitos da Fazenda Pública.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.210,88
61
GEAD LEI. 9277/
2007 ART.46
10
-
-
R$
121,09
106
GRATIFICACAO
DE EXERCICIO
-
-
-
R$
1.210,88
107
ANUENIO
25
-
-
R$
302,72
85
INCENTIVO
A
TITULACAO
10
-
-
R$
121,09
300
DIF.
AJUSTE
PCCS
-
-
-
R$
272,50
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$
3.239,16
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
3.391,22
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
86.64%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A
PROPORÇÃO DA MÉDIA:
R$
2.806,41
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 81/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P035035/2020, de 16 de Janeiro de 2020,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO
NOME....:
ELIESER
XAVIER
SOARES.
MATRÍCULA.....:
12849-01. CARGO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. REFE-
RÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0055 - Regional II. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005;
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela
Lei nº 6901/91; Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art. 103, III c/c Art.
114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990; Art. 134 da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990; Art. 22 da Lei nº 9277/07 de
10.10.2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.095,56
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.095,56
107
ANUENIO
35
-
-
R$
383,45
300
DIF.
AJUSTE
PCCS
-
-
-
R$
256,51
85
INCENTIVO
A
TITULACAO
5
-
-
R$
54,78
133
HORA
EXTRA
INCORPORADA
25
-
-
R$
745,96
1
GRAT.
FUNC
INC.DNI1
-
-
-
R$
759,79
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS:
R$
3.296,05
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 01 de abril de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 85/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P060696/2020, de 04 de Fevereiro de 2020,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO
NOME....: FREDERICO FONTENELE FARIAS. MATRÍCU-
LA.....: 8037-01. CARGO.: 103 - JORNALISTA. REFERÊN-
CIA...: D1 - 006. ÓRGÃO......: 0002 - GABPREF. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005;
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901,
de 25.06.1991), Art. 4º da Lei nº 6342, de 28 de novembro de
1988.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.469,39
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.469,39
129
GRAT.
REPR.
DE
GABINETE
-
-
-
R$
1.175,51
107
ANUÊNIO
35
-
-
R$
514,29
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$
3.159,19
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 01 de abril de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
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