DOMFO 12/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
Processo nº P091871/2020, de 28 de Fevereiro de 2020,       
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO      
NOME....: ANA CLAUDIA MOURAO MOTA. MATRÍCULA.....: 
16602-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0054 - Regional I. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC. 47; Art. 
69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei 
nº 6901/91; Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art. 46 da Lei nº 
9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007; Art. 22 da 
Lei nº 9265/07, de 11.09.2007 e Art. 121 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$   1.247,21 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 1.247,21 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULACAO 
15 
- 
- 
R$ 
 187,08 
7 
GRAT. REPR. INC. 
DNS1 
- 
- 
- 
R$ 
 3.325,86 
107 
ANUENIO 
34 
- 
- 
R$ 
 424,05 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
 13,44 
61 
GEAD 
LEI. 
9277/2007 ART.46 
10 
- 
- 
R$ 
 124,72 
302 
DAP                    
COMPLEMENTAR 
VB 
- 
- 
- 
R$ 
 15,44 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
 5.337,80 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 01 de abril de 2020.     
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 121/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P060322/2020, de 04 de Fevereiro de 2020,               
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO                    
NOME....: JUVENTINA MARIA DA CUNHA LIMA. MATRÍCU-
LA.....: 21683-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. 
REFERÊNCIA...: III - 020. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 – VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; 
Art. 12, inciso I alínea ¿c¿, Art. 15, § 1º e 67 da Lei nº 9.103, de 
29 de junho de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; 
Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 
c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$   2.730,08 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.730,08 
158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
546,02 
107 
ANUÊNIO 
23 
- 
- 
R$ 
627,92 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
3.904,02 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 01 de abril de 2020.             
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 123/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P016961/2020, de 03 de Janeiro de 2020,         
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO     
NOME....: JOSE WELLINGTON DE ARAUJO. MATRÍCULA.....: 
13705-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0005 - SEPOG. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; 
Art.  69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 
6.901, de 25.06.1991); Art. 121 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990; Processo Judicial nº 5441/01 ¿ 2001.02.42936-7 
tramitado pela 5ª Vara da Fazenda Pública; Lei nº 9249/07, de 
10 de julho de 2007; Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 
10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 103, 
III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 e Art. 35 da Lei 
nº 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$   1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 1.210,88 
1 
GRAT. FUNC INC. 
DNI1 
- 
- 
- 
R$ 
 759,79 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
 228,07 
95 
VANT 
PESSOAL 
AUTONOMA 
- 
- 
- 
R$ 
 3.121,14 
302 
DAP                 
COMPLEMENTAR 
VB 
- 
- 
- 
R$ 
 26,50 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
 423,81 
133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
25 
- 
- 
R$ 
 837,65 
61 
GEAD 
LEI. 
9277/2007 ART.46 
10 
- 
- 
R$ 
 121,09 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.728,93 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 01 de abril de 2020.     
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 124/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P099748/2020, de 04 de Março de 2020,         
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO     
NOME....: MIDIAN BARROSO LOURETO. MATRÍCULA.....: 
21724-01. CARGO.: 265 - PROFESSOR AREA ESPECIFICA. 
REFERÊNCIA...: MES - 025. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; 
Art. 12, inciso I alínea ¿c¿, Art. 15, § 1º e 67 da Lei nº 9.103, de