DOMFO 12/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 162/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P071846/2020, de 11 de Fevereiro de 2020, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO NOME....: 
ANA MARIA BRAGA TEIXEIRA. MATRÍCULA.....: 26422-02. 
CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: 
I - 015. ÓRGÃO...: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA...: 
521 - POR INVALIDEZ INTEGRAL. PARIDADE..: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 
41/2003, EC 70/2012, Art. 12, inciso I alínea a, art. 13 § 1º, 21 
e  67 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes último 
com redação dada pela Lei nº 9136/2006 foi alterado pela Lei 
nº 10.942 de 03.10.2019. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$   1.467,61 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
1.467,61 
158 
REGÊNCIA 
DE      
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
293,52 
107 
ANUÊNIO 
17 
- 
- 
R$ 
249,49 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
2.010,62 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de abril de 2020.         
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 165/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P038583/2020, de 20 de Janeiro de 2020,        
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO      
NOME....: LUCIA DE FATIMA PEREIRA GOMES. MATRÍCU-
LA.....: 79152-01. CARGO.: 260 - AGENTE COMUNITARIO DE 
SAUDE. REFERÊNCIA...: I - 004. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ 
PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA 
MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 
12, inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 
de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela 
Lei nº 9136/2006. Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 
 1.326,50 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
 265,30 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
1.591,80 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
1.487,68 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
23.42% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A            
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
348,41 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$ 
649,59 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO                      
CONSTITUCIONAL: 
R$ 
998,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO, em 17 de abril de 2020. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 168/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P055947/2020, de 31 de Janeiro de 2020,               
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO               
NOME....: RAIMUNDO HELDERY RIBEIRO PONTE. MATRÍ-
CULA.....: 11611-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATI-
VO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0005 - SEPOG. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 
47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela 
Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 
10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 35 da 
Lei nº 9277/07; Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006; Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 
2007 e Processo Judicial nº 5441/01 ¿ 2001.02.42936-7. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$   1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.210,88 
95 
VANT. 
PESSOAL 
AUTONOMA 
- 
- 
- 
R$ 
3.107,59 
302 
DAP 
COMPLEMEN-
TAR VB 
- 
- 
- 
R$ 
114,67 
131 
PERICULOSIDADE 
30 
- 
- 
R$ 
363,26 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
15,70 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
10 
- 
- 
R$ 
121,09 
107 
ANUÊNIO 
34 
- 
- 
R$ 
411,70 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
5.344,89 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de abril de 2020.         
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 169/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P078614/2020, de 17 de Fevereiro de 2020. RE-