DOMFO 12/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO NOME....: 
EDIZIO DA SILVA BELO. MATRÍCULA.....: 2211-01. CARGO.: 
457 - INSPETOR. REFERÊNCIA...: 01C - 313. ÓRGÃO......: 
0019 - GMF. TIPO DE APOSENTADORIA....: 522 - VOLUNTÁ-
RIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006; Art. 37 § 1º da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de 
julho de 2007; Art. 10 da Lei nº 6712 de 24 de setembro de 
1990; Art. 22 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho 
de 2007; Art. 21 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de 
julho de 2007; Art. 23 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 
de julho de 2007; Parágrafo único do art. 36 da Lei Comple-
mentar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$   1.582,01 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
1.582,01 
82 
DIFERENCIAL 
DE 
HIERARQUIA 
15 
- 
- 
R$ 
237,30 
83 
VANTAGEM 
PECU-
NIÁRIA FIXA 
- 
- 
- 
R$ 
195,21 
316 
VANTAGEM PESSOAL 
REAJUST 
- 
- 
- 
R$ 
428,43 
107 
ANUÊNIO 
30 
- 
- 
R$ 
474,60 
159 
GRAT. 
RISCO 
DE 
VIDA 
40 
- 
- 
R$ 
632,80 
81 
GRAT. 
DES. 
ESP. 
SEG. DEF. CIV. 
100 
- 
- 
R$ 
1.582,01 
84 
VANT. PECUN. PES-
SOAL FIXA 
- 
- 
- 
R$ 
649,62 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
5.781,98 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de abril de 2020.    
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONTRATO Nº 138/2020 - DIS-
PENSA DE LICITAÇÃO - Fundamento Legal: Decreto Munici-
pal nº 14.611/2020, nos artigos 24, inciso IV da Lei 8.666/93 c/c 
os artigos 3º da Lei 10.995 de 31.03.2020 e artigo 4º da Lei 
13.979/2020. 
Processo Administrativo 
nº 
P119846/2020.                       
Contratante: Instituto Dr. José Frota - IJF. Contratado:               
COOPANEST – CE – COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANES-
TESIOLOGISTAS DO CEARÁ. Objeto: Constitui objeto deste 
contrato a prestação de serviços de saúde, na especialidade de 
anestesiologia, no âmbito do Instituto Dr. José Frota em face da 
crise de PANDEMIA causada pelo novo coronavírus, durante a 
situação de emergência do COVID-19. Do Reajuste: Os valores 
constantes no item 2.1 não serão reajustados, exceto se pror-
rogado o prazo contratual, ultrapassando 12 (doze) meses, 
ocasião em que deverá ser aplicado o índice IPCA acumulado 
nos últimos doze meses que antecedem à data de aniversário 
do contrato. Do Prazo de Vigência Contratual: O presente ins-
trumento terá vigência excepcionalmente até 06 (SEIS) meses, 
podendo ser prorrogado, por períodos sucessivos, enquanto 
perdurar a necessidade de enfretamento dos efeitos da situa-
ção de emergência em saúde pública (COVID-19) a critério das 
PARTES, após justificativa do interesse público. Do Valor Glo-
bal: O valor global do contrato é de R$ 1.037.664,00 (Hum 
milhão trinta e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais), 
não podendo ultrapassar esse limite de despesa. Dos Recursos 
Orçamentários: A despesa decorrente desta dispensa correrá à 
conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 10.302. 
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fontes de 
Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00. 
00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Foro: Forta-
leza/CE. Data da Assinatura: 24/03/2020. Signatários: Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. Dra. Vládia Freitas de Oliveira e Dr. Thomaz Zeferino 
Veras Coelho Júnior - REPRESENTANTES DA CONTRATA-
DA. VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍ-
DICA DO IJF. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                       
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 143/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, de conformidade com o art. 3o, inciso VII do Decre-
to nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, DOM de 11/02/2014, 
e tendo em vista o que consta do Processo SPU nº 
P125592/2020. RESOLVE reconhecer a dívida no valor de    
R$ 55.876,95 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e seis 
reais e noventa e cinco centavos) em favor da empresa       
ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, relativa 
à prestação dos serviços de manutenção nos brinquedos insta-
lados nas praças e parques públicos, durante o período de 01 a 
31 de dezembro de 2019, conforme Contrato nº 01/2018 – 
URBFOR, extrato publicado no DOM de 13/03/2018. Esta des-
pesa deverá correr por conta da dotação orçamentária de nú-
mero 19.206.15.451.0015.2093.0001, elemento de despesa 
33.90.92(Despesas de Exercícios Anteriores), sequencial 10, 
fonte 1.001.0000.00.01, consignada ao orçamento vigente da 
URBFOR. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 08 de maio de 
2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 145/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, de conformidade com o art. 3o, inciso VII do Decre-
to nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, DOM de 11/02/2014, 
e tendo em vista o que consta do Processo SPU nº 
P123533/2020; RESOLVE reconhecer a dívida no valor de               
R$ 5.459,53 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e 
cinquenta e três centavos) em favor da empresa PEDRO   
GIRÃO E LIMA EPP/JPE SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o 
nº 26.132.601/0001-41 relativa à prestação dos serviços de 
manutenção nos brinquedos instalados nas praças e parques 
públicos, durante o período de 01 a 30 de novembro de 2019, 
conforme Contrato nº 02/2018 - URBFOR, extrato publicado no 
DOM de 13/03/2018. Esta despesa deverá correr por conta da 
dotação orçamentária de número 19.206.15.451.0015.2093. 
0001, elemento de despesa 33.90.92 (Despesas de Exercícios 
Anteriores), sequencial 10, fonte 1.001.0000.00.01, consignada 
ao orçamento vigente da URBFOR. Cientifique-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA      
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-
ZA - URBFOR, em 08 de maio de 2020. Regis Rafael Tavares 
da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
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