DOE 20/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180075
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº.11552018 Comprasnet, da Perícia Forence do Estado do Ceará - 
PEFOCE, cujo OBJETO é AQUISIÇÃO DE PELÍCULAS, com a finalidade 
de aplicação em carteiras de identidades, a fim de atender as necessidades 
da Coordenadoria de Identificação Humanas e Perícias Biométricas – CIHPB 
da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, no valor global de R$ 
160.928,00. A íntegra da Ata do Certame, com os valores unitários e demais 
informações poderão ser consultados no sistema https://www.comprasgo-
vernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180351
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº 03512018 Comprasnet, cujo objeto é Serviço de reforma com 
instalação dos itens necessários para funcionamento de uma carroceria 
adaptada especificamente para a Unidade Móvel de Coleta de Sangue do 
HEMOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor global de R$ 297.000,00. 
A íntegra da ata do certame, com os valores unitários e demais informações 
poderá ser consultada nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e, 
https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180692
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº 0692/2018 – Comprasnet da SECRETARIA DA SAÚDE, cujo 
OBJETO é Aquisição de materiais para pintura, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital, no valor global de R$ 127.587,00. A íntegra da ata do certame, com os 
valores unitários e demais informações poderão ser consultadas nos sistemas 
http://www.portalcompras.ce.gov.br e, https://www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de 
novembro de 2018.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181071
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
nº 10712018- Comprasnet, da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é a 
Aquisição de material de consumo Reagentes Substratos e Cartela, para 
pesquisa de micro-organismo em água nos Laboratórios de Microbiologia da 
Divisão de Produtos do LACEN em Fortaleza e Regionais, no valor global 
de R$ 743.115,00. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais 
informações, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
16 de novembro de 2018.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181128
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 
11282018 Comprasnet da Secretaria da Saúde, cujo OBJETO é Registro de 
Preços para futuras e eventuais Aquisições de Materiais de Laboratório 
(DIVERSOS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital, no valor global de R$ 61.952,25. A 
íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser 
consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018/1344
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
nº – 13442018 Comprasnet da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, cujo OBJETO é Serviço de manutenção preventiva e corretiva, 
com cobertura total de peças e acessórios, sem ônus para a Contratante, dos 
equipamentos pertencentes ao Setor de Nutrição do Hospital de Saúde Mental 
Prof. Frota Pinto- HSM no valor global de R$ 47.892,00. A íntegra da ata 
do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no 
sistema comprasnet https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20181350
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
nº 13502018 do sistema Comprasnet da Secretaria da Saúde, cujo Objeto é 
Contratação de Serviços, Manutenção Corretiva de um Equipamento 
de Vídeo Broncoscópio Marca Olympus, Modelo Referência Olympus 
BF TYPE 1T 160, Série Nº 2000698, Pertencente ao Setor de Broncoscopia 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, cumpridas as 
formalidades legais, as propostas das licitantes interessadas foram desclassi-
ficadas, resultando FRACASSADA a licitação. A íntegra da ata do certame, 
com os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema 
https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Procuradoria-
-Geral do Estado;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 
- Bairro Edson Queiroz;  IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E 
PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Caetano 
Ximenes Aragão, n° 555 - Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos Termos das cláusulas e condições do 
Contrato n° 36/2016, nos Termos que constam no Processo n° 7606080/2018, 
nas normas do art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações;  VII- 
FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza;  VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) 
meses, a partir de 21 de Novembro de 2018 e resguarda o direito a repactu-
ação de acordo com Convenção Coletiva de Trabalho de 2018;  IX - VALOR 
GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de 
R$ 402.678,06 (quatrocentos e dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e 
seis centavos), e o valor mensal R$ 33.556,50 (trinta e três mil, quinhentos e 
cinquenta e seis reais e cinquenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir de 21 de novembro de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado;  XII - DATA: 16 
de Novembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, 
Procurador-Geral do Estado e Ronaldo Gonçalves Moreira, Representante 
legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE;  III - ENDEREÇO: Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz - CEP: 60811-520 -Forta-
leza/CE;  IV - CONTRATADA: D MELO ENGENHARIA LTDA - ME; 
V - ENDEREÇO: Rua 45, nº 1610, Conj. dos Bancários - Barra do Ceará, 
CEP: 60348-310 - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e o que consta no Processo nº 
7787840/2018;  VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza/CE;  VIII - 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo 
do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 15 de dezembro de 2018;  IX - 
VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo 
é de R$ 26.218,92 (vinte e seis mil, duzentos e dezoito reais e noventa e dois 
centavos) e o valor mensal permanecerá em R$ 2.184,91 (dois mil, cento e 
oitenta e quatro reais e noventa e um centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir de 15 de dezembro de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado;  XII - DATA: 31 
de Outubro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, 
Procurador Geral do Estado e Pedro Lucas Pinheiro Martins, Representante 
Legal da Contratada.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0015/2018
PROCESSO Nº : PADM / GAF/181/2018  OBJETO: Aquisição da assinatura 
anual (licença de uso) para acesso ao sistema de Banco de Preços.  JUSTIFI-
CATIVA: Obtenção otimizada de orçamentos para composição dos parâmetros 
de preços das contratações de interesse da Arce.  VALOR : R$ 7.990,00 ( sete 
mil, novecentos e noventa reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2018) 
13200001.04.126.500.17547.03.449039.27000.1.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : Art. 25. Inciso I, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA : NP CAPA-
CITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.  DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE : Fernando Alfredo Rabello Franco (Conselheiro 
da Arce).  RATIFICAÇÃO : Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do 
Conselho Diretor da Arce).
Ivo César Barreto de Carvalho 
PROCURADORIA JURÍDICA
Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº216  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018