DOE 13/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o (
a) Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a)FRANCISCO PEREIRA BRAGA JUNIOR , para exercer
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxi-
liar Logístico, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data
da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 11 de maio de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0080/2020-SAP O (A ) SECRETÁRIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de
2019, e n o ( a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO PEREIRA BRAGA JUNIOR ,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo
DAS-4, para ter exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária VI ,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 11
de maio de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº064/2020 - INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
PARA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS GERENCIAIS E DAS ATIVIDADES
DO CONTRATO DE GESTÃO 2020, CELEBRADO ENTRE A SECRE-
TARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. O
SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e, o artigo 82, inciso
XIV da Lei Estadual n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007. RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação que tem por objetivo analisar
os relatórios gerenciais e de atividades, bem como os resultados das metas
pactuadas no Contrato de Gestão - 2020, firmado com o Instituto Agropolos
do Ceará, que passa a ser composta pelos seguintes: • Presidente: Danielle
Ferreira de Araújo, Matricula 300006.1-7 • Membro: Ricardo Durval Eduardo
de Lima, Matricula 300127.1-2 • Membro: José Inácio Silva Parente, Matricula
300072.1-2 Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de
2020. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de maio de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº065/2020 - DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO DE
GESTÃO 2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES
DO ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o artigo 82, inciso XIV
da Lei Estadual n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e o inciso XIV do
artigo 4 do Anexo Único do Decreto n” 31.918, de 30 de março de 2016, e
CONSIDERANDO a necessidade de atender as disposições estabelecidas na
Lei n° 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de
Incentivo às Organizações Sociais, notamente o disposto na Seção V, art.10;
CONSIDERANDO que o Decreto n° 26.528, de 07 de março de 2002, publi-
cado no Diário Oficial do Estado de 11.03.2002, qualificou como Organização
Social o Instituto Agropolos do Ceará; CONSIDERANDO que o Governo
do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou um
contrato de Gestão com o Instituto Agropolos do Ceará; RESOLVE: Art. 1º
Designar como Gestor do Contrato de Gestão 2020, o servidor CARLOS
EDILSON ARAÚJO matricula n” 300180.1-X, ocupante do cargo em
comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das
Cidades. Art. 2º O gestor do contrato tem como atribuições: acompanhar e
avaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão. Art. 3º Esta
portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2020. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 04 de maio de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO
N°00815272/2020, EM FAVOR A EMPRESA FT
CONSTRUÇÕES LTDA REFERENTE AO PAGAMENTO DA 1ª
MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO
CONTRATO N°026/CIDADES/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18,
alterada em 03 de julho de 2019, art. 6° XI, anexo I do Decreto n° 32.029, de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº097 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2020
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