DOE 20/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICUL-
TURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA
E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2018
PROCESSO Nº : 7516472 / 2018 OBJETO: Aquisição de TONNERS
(20 unidades), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A comercialização da lagosta
viva tem sido umas das principais alternativas para a recuperação econô-
mica do setor lagosteiro, da sustentabilidade das pescarias, do conceito
deste importante produto pesqueiro no mercado internacional e, essen-
cialmente, do resgate da qualidade de vida das comunidades pesqueiras
envolvidas com a produção de lagostas. VALOR GLOBAL : R$ 1.680,00
( um mil, seiscentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
51100002.20.608.034.18072.15.449030.1.01.00.0.4-19617 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : Artigo 15 e artigo 24, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93 bem como o Decreto Estadual nº 28.397, de 21 de setembro
de 2006. CONTRATADA : JESSICA BARROS TORRES-ME (CNPJ
Nº 15.087.392/0001-45 DISPENSA : Antônio Daniel de Azevedo Frota,
Secretário Executivo da SEAPA RATIFICAÇÃO : Euvaldo Bringel Olinda,
Secretário da SEAPA
Paula Andrade Rattacaso
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/
CIDADES/2008
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 017/
CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. II - OBJETO: DO PRAZO: O prazo
de vigência do referido Convênio, fica prorrogado por mais 14 (quatorze)
meses, a partir da data da assinatura. DO REAJUSTAMENTO: A Cláusula
Sexta – DOS RECURSOS passa a vigorar com a seguinte inclusão: (…)
PARÁGRAFO ÚNICO – O Reajustamento dos recursos para a execução
do objeto deste Convênio, quando admitido e expressamente autorizado pela
autoridade da administração ou ordenador de despesas da concedente, pode
se dar sob a forma de reajuste por índices gerais, específicos ou setoriais, de
acordo com o objeto da contratação, ou por repactuação, aplicável sempre que
for possível identificar a variação nominal dos custos do contrato adminis-
trativo para a prestação de serviço. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este
Instrumento. IV - DATA E ASSINANTES: 25 de outubro de 2018. Antônio
Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Neurisângelo
Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº022/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 022/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
CAMPOS SALES. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio
fica prorrogado, por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo.
IV - DATA E ASSINANTES: 23 de outubro de 2018. Antônio Nei de Sousa,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Moésio Loiola de Melo,
PREFEITO DE CAMPOS SALES.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº242/2018-SECITECE - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta no Processo Nº 8958045/2018, RESOLVE
AUTORIZAR o (a) servidor (a) JOSÉ PATRÍCIO PEREIRA MELO, matrí-
cula nº 430791.1-5, ocupante do Cargo de Reitor da Universidade Regional do
Cariri-URCA, a viajar a Cidade de CURRAIS NOVOS/RN, no período de 07
a 10 de novembro de 2018, com o objetivo de participar como Palestrante no I
Encontro Potiguar Geoparque Seridó, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis
centavos), perfazendo um total de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e
noventa e seis centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º;
art. 5º § 1º; art. 6º, art. 10º, Classe II do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de
25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Crato/CE,
30 de outubro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº219/2018 - O PRESIDENTE DA FUNCAP, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º- Instaurar Tomada de Contas
Especial, com o fim de apurar a responsabilidade da empresa Paulo Rogério
de Carvalho - ME e de seu representante legal, Sr. Paulo Rogério de Carvalho,
pelos prejuízos causados ao erário, em virtude das supostas irregularidades
na execução do contrato nº 12/2016 (Edital nº 02/2016 - Pappe Integração),
conforme procedimento nº 9302291/2018. Art. 2º- Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação. Haroldo Cavalcante Pequeno – Presidente
da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
PORTARIA Nº220/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
LILIANE MENDONÇA PRADO, ocupante do cargo de Gerente de Pres-
tação de Contas, matrícula nº 300042-1-3, desta Fundação, a viajar à cidade
de , BRASÍLIA, a fim de PARTICIPAR DO SEMINÁRIO DE INOVAÇÃO
NAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - SICONV, A ACONTECER NO
DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no
valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três Reais e oitenta e oito
centavos) acrescidos de 60% Sessenta por cento, no valor total de R$ 454,20
(Quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais uma ajuda de
custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no
valor de R$ 1.524,78 (Hum mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e
oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.168,23 (Dois mil cento e sessenta
e oito reais e vinte e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea I , §
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da FUNCAP. FUNDAÇÃO CEARENSE DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em
Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº221/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, à servidora LILIANE MENDONÇA PRADO, ocupante do cargo
de Gerencia de Prestação de Contas, matrícula nº 300042-1-3, lotada nesta
Fundação, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), à conta
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1604 e 1605. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº222/2018 - O PRESIDENTE DA FUNCAP, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º- Instaurar Tomada de Contas
Especial, com o fim de apurar a responsabilidade da empresa Quimipack
Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Embalagens LTDA. - ME e
de seu representante legal, Sr. Paulo Soares Freitas, pelos prejuízos causados
ao erário, em virtude da não apresentação da prestação de contas dos recursos
repassados para a execução do contrato nº 28/2016 (Edital nº 14/2015 -
Inovafit), conforme procedimento nº 9560460/2018. Art. 2º- Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação. Haroldo Cavalcante Pequeno
– Presidente da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
PORTARIA Nº223/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ
DRUDE DE LACERDA, ocupante do cargo de DIRETOR DA DIRETORIA
CIÊNTIFICA, matrícula nº 300064-1-0, desta Fundação, a viajar à cidade
de , BELO HORIZONTE, a fim de Participar do FÓRUM NACIONAL DO
CONFAP, a acontecer nos dias 29 a 30 de novembro de 2018., concedendo-lhe
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Fechar