DOMFO 13/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
PMF SDE-PMF. 4. PRAZO:  O presente Termo terá vigência 
pelo período de mais 12 (doze meses), contados a partir do dia 
seguinte ao término do Contrato, ou seja, na data de 12 de 
maio de 2020. 5. DATA: 12 de maio de 2020. ASSINAM:     
Estevão Sampaio Romcy - SECRETARIO EXECUTIVO DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e Hermann     
Loiola Santos - CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS - 
LTDA. VISTO: José Inácio Baima Costa Junior - ASSESSOR 
JURÍDICO - SDE/PMF - OAB/CE Nº 35.898. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO 
ao Contrato nº 013/2019, firmado entre o MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermé-
dio da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO-SDE, doravante denominada LOCATÁRIA, neste 
ato representada pelo Sr. Secretário Executivo, Sr. Estevão 
Sampaio Romcy, com a interveniência da SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, neste ato repre-
sentada pela Secretária Executiva Sra. Maria Christina Macha-
do Públio e a empresa B&Q ENERGIA LTDA, doravante deno-
minada LOCADORA, neste ato representada pelo Sr. Luis 
Claudio Gadelha de Queiroz, que entre si justa e acordada a 
celebração do presente aditivo contratual de locação de imóvel 
NÃO RESIDENCIAL. O contrato firmado entre as partes acima 
mencionadas tem como objeto a LOCAÇÃO DO IMÓVEL    
SITUADO À AVENIDA OSCAR ARARIPE, 1030, BAIRRO BOM 
JARDIM, NESTA CAPITAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 
70588 DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA 
CAPITAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROJETO 
MEU BAIRRO EMPREENDEDOR., tudo com fundamento na 
Lei 8.666/1993 e alterações posteriores. 2. DATA: Fortaleza - 
CE, 30 de abril de 2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
Aditivo tem como fundamento, o Processo de Dispensa nº 
P551012/2019, bem como as disposições contidas nas Leis 
Federais nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administra-
tivos), nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e nº 
10.406/02 (Código Civil), Decreto nº 11.010/01 (Disciplina os 
procedimentos de instrução e tramitação dos processos de 
locações de imóveis de particulares no âmbito da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza), Decreto nº 13.659/2015 (Dispõe sobre 
a instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade) no 
que couber, bem como no Processo Administrativo n° P134966/ 
2020 - SDE/PMF. 4. OBJETO: Constitui objeto do presente 
Termo de Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 013/ 
2019 pelo período de 12 (doze) meses, ficando sua vigência 
prorrogada de 02/05/2020 a 02/05/2021, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93. 6. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
presente termo aditivo serão cobertas pela seguinte dotação 
orçamentária: 
PROJETO/ATIVIDADE: 
26101.11.333.0026. 
2126.0001 - ELEMENTO DE DESPESA: 339039 - FONTE DE 
RECURSOS: 
01.001.0000.00.01. 
7. ASSINAM: 
Estevão     
Sampaio Romcy - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO. Maria Christina Machado   
Públio - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO e Luis Claudio Gadelha de Queiroz - B&Q     
ENERGIA LTDA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No ATO DE TORNAR SEM EFEITO 
PUBLICAÇÃO, Processo nº P141418/2020, publicada no Diário 
Oficial do Município nº 16.746, no dia 07 de maio de 2020, 
página 26, no texto: ONDE SE LÊ: RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO A PUBLICAÇÃO no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza nº 16.737, publicado em 23 de abril de 2020, pag. 
23/24, por motivo de inexistência do aceite dos mutuários; LEIA 
SE: RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO do 
Extrato do Contrato 48/2020 – SDE, publicado no Diário Oficial 
do Município de Fortaleza nº 16.737, publicado em 23 de abril 
de 2020, pag. 23/24, por motivo de inexistência do aceite dos 
mutuários. Fortaleza - CE, 12 de maio de 2020. Estevão     
Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P121891/2020) AO CONTRATO Nº 041/2019 
DE EXECUÇÃO DE OBRA DISCRIMINADO NO EDITAL DE 
TOMADA DE PREÇO Nº 007/2019, FIRMADO ENTRE A     
HABITAFOR E PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, 
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P830130/ 
2019). CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO    
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, 
brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domici-
liada nesta Capital PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS       
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 06.960.687/0001-93 com sede na 
cidade de Fortaleza - CE, na Rua MONSENHOR Bruno, 1153, 
sala 1427, Aldeota, CEP 60.115-191, representada pelo seu 
Sócio Administrador, Carlos Regis Santiago Maia, brasileiro, 
empresário, portador da Cédula de Identidade n° 060593 MTE - 
CE, inscrito no CPF n° 484.814.163-04, residente e domiciliado 
à Rua Professor Solon Farias, n° 22, Bairro Cambeba, CEP n° 
60.822-210, Fortaleza-CE. DO OBJETO: O presente termo de 
aditivo tem por finalidade de acrescentar do contrato o valor de 
R$ 150.392,40 (cento e cinquenta mil, trezentos e noventa e 
dois reais e quarenta centavos), em relação ao valor contratual 
firmado inicialmente, o que corresponde ao percentual aproxi-
mado de 19,13% (dezenove vírgula treze por cento), passando 
o valor global atual do contrato para R$ 815.790,90 (oitocentos 
e quinze mil setecentos e noventa reais e noventa centavo). DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do 
contrato originário que não tenham sido alteradas por este 
instrumento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato 
é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, para dirimir as 
questões que porventura surgirem durante a execução do ser-
viço. DA DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2020. DOS 
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA - 
CONTRATANTE. Carlos Regis Santiago Maia - PHD       
CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI - CONTRATADA. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO  
 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 160/2018 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P140792/2020 - Natureza do Ato:       
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIA-
MENTO Nº 160/2018, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROGRAMA 
DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚDE, NESTE ATO REPRE-
SENTADO PELO SUPERINTENDENTE, E IRMANDADE    
BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE 
FORTALEZA (CASA DE SAÚDE EDUARDO SALGADO). Do 
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 
06 (seis) leitos de retaguarda para fins de atendimento aos 
BENEFICIÁRIOS do IPM, especificamente, com quadro clínico 
de infecção por COVID 19 - Coronavírus, visando o desenvol-
vimento de ações e serviços de saúde no âmbito do PRO-
GRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE). Parágrafo     
Primeiro – A utilização dos 06 (seis) leitos de retaguarda junto a 
referida unidade hospitalar será regulada e auditada, através 
da equipe técnica do IPM Saúde. Parágrafo Segundo - O valor 
da diária será pago em número correspondente à utilização dos 
leitos de retaguarda, tendo como referência o valor de                    
R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). Da dotação orçamen-
tária: Os recursos financeiros deste instrumento obedecerão à 
seguinte 
rubrica 
orçamentária: 
10.126.0001.2941.0001,