DOE 14/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº 13.303/2016
Nº20200001 - METROFOR
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público para conhecimento
dos interessados, que a Licitação regida pela Lei 13.303/2016, de interesse
da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, que
tem por objeto a LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRA-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA OBJETIVANDO A PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA JURÍDICA,
QUE SERÃO REALIZADOS NO ESTADO DO CEARA, anteriormente
marcada para as 9:30 horas do dia 8 de JUNHO de 2020, foi adiada para
às 9:30 horas do dia 21 de julho de 2020, por necessidade de reposição de
prazo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de
maio de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase
de Propostas Técnicas e abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência
Pública n° 20190002, de interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E
EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO
MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, comunicando aos licitantes e demais interes-
sados que após análise dos recursos interpostos tempestivamente pelos lici-
tantes GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA e CONSÓRCIO IBI/
NAVOR (IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S e NAVOR ENGENHARIA
LTDA), a Comissão Central de Concorrências (CCC), com o acatamento do
Exmo. Senhor Governador, ao conhecê-los, no mérito, decidiu DAR-LHES
PARCIAL PROVIMENTO, nos exatos termos do Parecer Técnico emitido
pela CIDADES, o que ensejou a reformulação do resultado prolatado na
sessão pública do dia 07 (sete) do mês de novembro de 2019, exposto abaixo.
Tais decisões estão de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas
informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC
(Pareceres N°123/2020 e N°124/2020), que por fazerem parte integrante dos
autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias
para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de
Propostas Técnicas, com o seguinte resultado reformulado: Empresa TPF
ENGENHARIA LTDA, com Pontuação Técnica 828 – CLASSIFICADA;
Empresa GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA, com Pontu-
ação Técnica 770 – CLASSIFICADA; e CONSÓRCIO IBI/NAVOR, com
Pontuação Técnica 650 – CLASSIFICADO. Na sessão pública em que se
proferiram as decisões referidas acima, foram abertas as propostas comer-
ciais dos licitantes habilitados e tecnicamente classificados: CONSÓRCIO
IBI/NAVOR (R$838.882,80), GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S
LTDA (R$1.047.893,79) e TPF ENGENHARIA LTDA (R$1.009.187,75).
Mencionadas propostas foram encaminhadas para a análise e aprovação da
Secretaria das Cidades. A ata da sessão pública realizada em 06/05/2020
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de maio de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190015
AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS LICI-
TAÇÃO PÚBLICA NACIONAL-LPN Nº 20190015 ORIGINÁRIA DA
SPS A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto
nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do
edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DO RECURSO DAS
PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional nº 20190015 de interesse da
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos-SPS,
cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE Referência DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL – cras, PADRÃO III NOS MUNICÍPIOS da região da serra da ibia-
paba (REGIÃO 08): CROATÁ E DA REGIÃO DO SERTÃO DE SOBRAL
(REGIÃO 11): COREAÚ, GRAÇA, MORAÚJO E PIRES FERREIRA (i)
EMPRESA RECORRENTE: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA. (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o
Parecer Técnico emitido pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres
e Direitos Humanos e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discor-
ridos no Parecer PROLIC Nº150/2020, a Comissão Central de Concorrências
decide conhecer o recurso interposto pela OK Empreendimentos Constru-
ções e Serviços Ltda., eis que tempestivo, para no mérito NEGAR-LHE
PROVIMENTO. (iii) ALIJAMENTO: Foram alijadas da presente licitação
as empresas DUPLO M CONSTRUTORA LTDA.(Lote I), IGC EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA.( Lotes I, II, III, IV e V), BWS CONSTRUÇÕES
LTDA.( Lotes I, II, III, IV e V), FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS
ESPECIAIS LTDA.(Lote IV). e ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.(Lote IV) por ausência de manifestação de
prorrogação e revalidação de garantia com fundamento nos subitens 15.2 e
16.2 das Instruções aos Concorrentes-IAC do Edital. (iv) CONCLUSÃO:
Permanecem vencedoras as mesmas empresas dispostas no Aviso de Resul-
tado das Propostas datado aos 12 de março de 2020 , encerrando na esfera
administrativa o processamento da presente licitação. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190720
IG Nº1047259000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20190720, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Serviço de gestão técnica em equipamentos médicos e
laboratoriais (Engenharia Clínica e Execução de Manutenção Preventiva,
Corretiva e Calibração nos referidos equipamentos, incluindo pecas/materiais
de reposição/acessórios de reposição originais ou compativeis de primeiro uso,
para substituição de peças se houver necessidade para realização de serviços
contratados, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza,
pelo período de 12 (doze) meses. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 7202019, até o dia 29/05/2020, às 8h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 08 de maio de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200004 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
Banco Trifásico de Capacitores, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3772020, até o dia 02/06/2020, às
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de maio de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200005
IG Nº1048913000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200005 de interesse da Universidade Regional do Cariri – URCA cujo
OBJETO é: Serviço de Fretamento de veículo VAN, com capacidade para
14 passageiros, com ar-condicionado, para 08 (oito) viagens mensais de
Crato–CE (Sede do Geoparque – Rua Carolino Sucupira, s/nº) a Santana do
Cariri–CE (Museu de Paleontologia – Rua Plácido Cidade Nunes, 326), com
saída toda terça e sexta-feira às 8 horas, e retorno às 17 horas, sem necessidade
do veículo ficar à disposição, durante o período de 12 (doze) meses, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 3182020, até o dia 29.MAI.2020, às 14h30min (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 08 de maio de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200009 de interesse da Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, cujo
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Bote
de Salvamento Aquático, Motor de Popa e Carreta Rodoviária, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 4812020, até o dia 29/05/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
07 de maio de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200024 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
Conexões Polipropileno, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº098 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2020
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