DOE 14/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            centavos ) e a inclusão da atividade produtiva de avicultura, conforme plano de trabalho em anexo, do Instrumento de Repasse n°. 001/2018, que tem como 
objetivo a implantação de projetos produtivos de suinocultura, ovinocultura e quintais produtivos, assim o produtor familiar com seu conhecimento empírico 
associado a manejos modernos inerentes a cada atividade obterá trabalho e renda.  Leia-se:  O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano 
de Trabalho, com redução de aproximadamente 54 % do valor global, que passara de R$ 148.019,50 (cento e quarenta e oito mil, dezenove reais e cinquenta 
centavos) para R$ 80.458,25 ( oitenta mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos ), sendo o valor de repasse do Estado R$ 71.418,25 
( setenta e um mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos) e o de contrapartida da Associação R$ 9.040,00 ( nove mil e quatrocentos reais) e 
a inclusão da atividade produtiva de avicultura, conforme plano de trabalho em anexo, do Instrumento de Repasse n°. 001/2018, que tem como objetivo a 
implantação de projetos produtivos de suinocultura, ovinocultura e quintais produtivos, assim o produtor familiar com seu conhecimento empírico associado 
a manejos modernos inerentes a cada atividade obterá trabalho e renda.  Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO 5º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2017/SEAPA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2017/SEAPA;  II - OBJETO: fica a vigência deste Convênio prorrogada por mais 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir do dia 24 de abril de 2020;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais Cláusulas e condições do Instrumento original, considerados os seus aditivos e apostilamentos não modificados pelo presente Termo 
Aditivo;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20/04/2020 ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE - Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna - CONCEDENTE e ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA - Secretária de Infraestrutura do Município de Fortaleza -CONVENENTE.
Ana Paula S. C. Paranhos
ASSESSORIA JURÍDICA 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº178/2020 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com 
nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2020. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº178/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
2
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
3
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
4
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
5
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
6
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
7
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
8
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
9
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
10
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
11
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
12
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
13
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
14
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
15
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
16
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
17
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
18
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868-1-0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
19
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15
21
 
 
 
 
 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DANNIEL DA CUNHA LOPES,matrícula 
48063616, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissãod e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cionaldo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 05 de Maio de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de maio de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) NILO PUBLIO RODRIGUES NETO,ma-
trícula 97872112, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissãod e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacionaldo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 15 de Abril de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de maio de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0265/ 2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 01261505/2020 e em conformidade com o art. 
8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora ELLEN OLIVEIRA 
LIMA SANDES , cargo Professor , matrícula nº 30152719, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR 
ESCOLAR, símbolo DNS-3, lotado na EEMTI LIA SIDOU, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Educação, em SUBSTITUIÇÃO ao 
titular MARIA DAS DORES DE FREITAS, matrícula nº 47879817, em virtude de licença saúde no período de 18/01/2020 a 18/03/2020. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº098  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2020