DOE 14/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SISTEMA
COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL
ÁREA DE NEGÓCIO RESPONSÁVEL
SAPAT
CONAT
SEGEC
SATURNO
COGEF
CENGE
SCANC
COMFI
CEPAM
SDRH
COGEP
CEDEP
SETA
COART
CEGES
SGA
COATE
CEAPA
SIAME
COGEP
CEDEP
SICRED
COART
CEGES
SID
COART
CEGES
SIGET
COMFI
CEPAM
SINTEGRA
COART
CEGES
SIPAJ
COART
CEGES
SISAGUA
COART
CEGES
SISCOEX
COFIT
CEMOT
SISDIV
COFIS
CEDIP
SISSEG
ASCOI
ASCOI
SISTRANS
COTIC
CEGID
SITRAM
COFIT
CEMOT
SOLARE
COMFI
CEPAM
SRH
COGEP
CEGEP
SUA NOTA VALE DINHEIRO
ARINS
ARINS
SVCD – SISTEMA VALIDADOR DE CERTIFICADO DIGITAL
COTIC
CEITI
TEF
COAAD
CEDOT
TERMO DE RETENÇÃO
COFIT
CEMOT
TRAMITA
CODIP
CEDIN
VIPRO
CODIP
CEDIN
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº115/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel nº 2900 – Maraponga; IV - CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tamoios 246, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da lei nº 8.666/93 e 
suas alterações e no processo Nº 02875930/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de solução para impressão 
e digitalização com fornecimento de equipamentos, sistema bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, 
componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento dos suprimentos para impressão (exceto papel), para atender as necessidades do Depar-
tamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, por mais 12 (doze) meses a contar de 16/05/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.996.137,84 (Hum milhão, 
novecentos e noventa e seis mil, cento e trinta e sete reais oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 16/05/2020; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE 
DETRAN-CE; EMMANUEL DE OLIVEIRA DE MORAES - Representante TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua 
Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Vereador 
Pedro Paulo, n.º 650, Parque Manibura - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 5º, da Lei nº 8.666/93, Lei nº 13.467/2017 e Viproc nº 
02433687/2020;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Alteração do valor contratual, com efeito retroativo a janeiro de 2018, em razão da mudança 
introduzida pela Lei nº 13.467/2017. Com a alteração, e conforme planilha aprovada pela SEPLAG e fiscalização do Contrato, o valor mensal do contrato, 
a partir de 1º de janeiro de 2018, resulta em R$ 1.358.723,12 (um milhões trezentos e cinquenta e oito mil setecentos e vinte reais e três centavos) e valor 
global de R$ 16.304.677,56 (dezesseis milhões trezentos e quatro mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos);  IX - VALOR GLOBAL: 
Em decorrência desse aditamento, o valor global com efeito a partir de 1º de janeiro de 2018, passa a ser de R$ 16.304.677,56 (dezesseis milhões trezentos 
e quatro mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 29 de abril de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo, ressalvando-se o direito da 
contratada à repactuação a partir do registro da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional objeto do contrato junto à Secretaria do Trabalho 
do Ministério da Economia;  XII - DATA: 17 de abril de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antonio Costa de Oliveira e José Tupinambá Cavalcante 
de Almeida pela METROFOR e Thales Fonteles Varela pela empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: 4º Termo aditivo;  II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua 
Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Vereador 
Pedro Paulo, n.º 650, Parque Manibura - Fortaleza/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93;  VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 30 de abril de 2020 a 29 de abril de 
2021;  IX - VALOR GLOBAL: Em virtude da prorrogação de prazo, o valor global do presente aditivo é de R$16.304.693,41 (dezesseis milhões trezentos 
e quatro mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Até 29 de abril de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo, ressalvando-se o direito da 
contratada à repactuação a partir do registro da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional objeto do contrato junto à Secretaria do Trabalho 
do Ministério da Economia;  XII - DATA: 27 de abril de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antonio Costa de Oliveira e José Tupinambá Cavalcante 
de Almeida pela METROFOR e Thales Fonteles Varela pela empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº001/2020
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS, COMO MEDIDA DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A MITIGAÇÃO DOS RISCOS 
DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, CONSIDERANDO o 
Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020, que estabelece situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas de enfrentamento e contenção 
da infecção humana pelo novo Coronavírus; CONSIDERANDO o regime especial de trabalho instituído pelo Decreto nº 33.536, de 05 de abril de 2020, 
para os servidores e colaboradores da Administração Pública estadual, objetivando manter a salubridade do ambiente laboral e a segurança necessária para 
o desempenho funcional; RESOLVE:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº098  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2020