DOE 14/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
AVISO DE CONTRATAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 04/2020 (modalidade definida pelo BIRD - IPF CEARÁ) PROCESSO Nº  02970712/2020. CONTRATADO: MARCO 
TÚLIO DE VASCONCELLOS REZENDE. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 73.650,00 (setenta e três mil seiscentos e cinquenta reais). OBJETO: 
Contratação de Consultor Individual para serviço de tradução do edital com contrato do tipo “TurnKey” da obra do Sistema Adutor Banabuiú - 
Sertão Central do Projeto de Apoio Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do estado do Ceará. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.242.11102.03.44903500.2.48.49.1.40 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do 
contrato. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente, 
no art. 42 § 5º da Lei nº 8.666/93, no Contrato de Empréstimo N° 9006-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Mundial, no Termo 
de Referência, na “Não Objeção” técnica do Banco Mundial e nos demais elementos constantes no Processo Administrativo nº 02970712/2020, tudo parte 
integrante deste contrato independente de transcrição, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93.  Fortaleza, 
29 de abril de 2020.   
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORIA JURIDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº16/2019
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, autarquia estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 
2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira 
Neto, e o MUNICÍPIO DE ERERÉ, inscrito no inscrito no CNPJ sob o nº 12.465.068/0001-25, com sede na Rua Padre Miguel Xavier de Moraes, n° 20, 
Centro, Ereré/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Antônio Nivaldo Muniz da Silva.;  II - OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de vigência 
do Convênio nº 16/2019, o qual tem como objeto a realização de ações conjuntas no sentido de implantar espaços temáticos que possibilitem o pleno desen-
volvimento infantil, sendo compostos por playgrounds com áreas de acessibilidade e áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades 
artísticas, culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do Programa Mais Infância Ceará.;  III - VALOR GLOBAL: 
R$ 0,00 ( );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Resolvem firmar o presente Aditivo ao Convênio acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei 
Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual 
n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações e da Portaria CGE n° 218/2018, através do Processo Administrativo n.º 
03302861/2020.;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de abril de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna - SPS, Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP e Antônio Nivaldo Muniz da Silva - Município de Ereré. .      
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURIDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO N°06429844/2019
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Central de Licitação, cumprido todas as exigências do 
procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020 SPS, objetivando a Aquisição de Material de Higiene Pessoal (colônia, creme dental, desodorante e 
outros), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO 
E RATIFICADO em favor das EMPRESAS Comsert Comércio e Serviços EIRELI – ME, vencedora dos Itens 01, 02, e 06 nos valores respectivos de R$ 
41.527,26 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos), R$ 13.842,42 (treze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta 
e dois centavos), e R$ 9.768,00 (nove mil, setecentos e sessenta e oito reais), Suprema Distribuidora EIRELI – ME, vencedora do Item 03 no valor de R$ 
5.796,00 (cinco mil, setecentos e noventa e seis reais), Fabrício Mattos Façanha - ME, vencedora do Item 04, no valor de R$ 21.661,92 (vinte e um mil, 
seiscentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), Kecia Nayara Barbosa da Silva – ME, vencedora do Item 05 no valor de R$ 17.169,60 (dezessete 
mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos), MSB Comércio e Representações LTDA – EPP, vencedora do Item 07 no valor de R$ 140,40 (cento 
e quarenta reais e quarenta centavos), Golden Clean Produtos Comerciais EIRELI – EPP, vencedora dos Itens 08, 09 e 10 nos valores respectivos de R$ 
5.028,00 (cinco mil e vinte oito reais), R$ 1.147,20 (mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos) e R$ 382,80 (trezentos e oitenta e dois reais e oitenta 
centavos), Evania Carvalho Aguiar Maia – ME, vencedora dos Itens 11 e 12 nos valores respectivos de R$ 1.853,28 (mil, oitocentos e cinquenta e três reais 
e vinte e oito centavos) e R$ 1.442,88 (mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), A V F Batista Multivendas – EPP, vencedora do 
Item 13 no valor de R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais), e Marcelo R dos Santos – ME, vencedora do Item 14 no valor de R$ 5.073,84 (cinco mil, 
setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 125.157,60 (cento e vinte e cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta 
centavos). Fortaleza, 30 de março de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 30 de março de 2020.
José Antônio Ribeira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº505/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de junho / 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de maio de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº505/2020. DE 13 DE MAIO DE 2020
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
FUNÇÃO / CARGO
CÓDIGO
1.
ABRAAO BENTO DA SILVA
03611310
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
2.
ABRAAO VALENTIM DA SILVA
40175016
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
3.
ADALVA BRISENO DA SILVA
08684316
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
4.
ADANIMA MARIA CORREIA DA SILVA DOS SANTOS
49517114
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
5.
ADELIA MARIA BARSI GUASTUCCI OLIVEIRA
40461914
ATENDENTE DENTAL
077
6.
ADEMIR ANDRADE RODRIGUES
10203619
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
077
7.
ADENIZA RIBEIRO DA SILVA
49299419
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
8.
ADRIANA BATISTA FAUSTINO
40424814
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
9.
ADRIANA CHAGAS SAMPAIO
49135815
CITOTECNICO
077
10.
ADRIANA LOURENCO DOS SANTOS
49174519
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
11.
ADRIANA NOGUEIRA MARTINS
49259018
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
12.
ADRIANA SAMPAIO COELHO
49509014
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
13.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
49150512
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
14.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
49385013
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
15.
ADRIANA SILVA NOJOSA
49274513
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
16.
ADRIANO ARLINDO PRATA
49136617
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº098  | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2020