DOE 14/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
para a prestação de serviços nas unidades da SESA, de acordo com a dispo-
nibilidade do quadro de cooperados, para atender o plano de contingência do
coronavírus (COVID-19), diante da situação de crise emergencial da pandemia
conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020), de acordo com
as especificações e quantitativos previstos na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigência de Licitação nº 51/2020 e seus
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei
Federal nº 13.979/2020, com suas alterações, a Lei Estadual nº 17.194/2020,
e, ainda, outras leis especiais aplicáveis e necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 43.514.294,21 (quarenta e três
milhões, quinhentos e quatorze mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte
e um centavos) pagos em Parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
17624 – 24200184.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30 17625 – 2420
0214.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30 17626 – 24200194.10.30
2.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.40 17629 – 24200224.10.302.631.2100
1.03.33903400.2.91.00.1.30 17614 – 24200154.10.302.631.21001.03.33903
400.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2020 SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Frederico Carlos de Sousa Arnaud.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) WALMIR
ALBERTINO DE LIMA, matrícula 01468219, do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão d e Ouvidor, símbolo DAS-1,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, a partir de 20 de Janeiro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 23 de Janeiro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2006
I - ESPÉCIE: XIV - TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº
041/2006, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ROBERTO VIEIRA DE
MENEZES; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO:
Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA:
ROBERTO VIEIRA DE MENEZES, portador do CPF nº 061.733.813-20;
V - ENDEREÇO: Rua Tianguá nº 306, Bairro- Aeroporto Fortaleza-Ce; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentada no art. 24 inciso X da Lei
Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se
objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato
nº 041/2006, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento
da Delegacia Municipal de Paracuru, tendo em vista que continua sendo
mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo
mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela
região.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.804,00 (Dezoito mil, oitocentos e
quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá
duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/06/2020, com seu término
em 31/05/2021, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento,
mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus para a Polícia Civil. ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº 041/2006. Firmado em 01/06/2006.; XII - DATA: 07/05/2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior, Diretor de
Planejamento e Gestão Interna e ROBERTO VIEIRA DE MENEZES..
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2009
I - ESPÉCIE: XI - TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO
CONTRATO Nº 012/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MARLUCIA
FERREIRA DE SOUSA MELO.; II - CONTRATANTE: SUPERINTEN-
DÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-Ce; IV
- CONTRATADA: MARLUCIA FERREIRA DE SOUSA MELO, inscrita
no CPF sob o nº 481.148.553-04; V - ENDEREÇO: Rua Neném Barroso nº
397- Centro Tururu; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentada no
art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII
- OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a pror-
rogação do prazo do Contrato nº 012/2009, que tem como objeto a locação
de imóvel para o funcionamento da Unidade Policial de Tururu, tendo em
vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos
valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso
à população daquela região.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.364,00 (Oito mil,
trezentos e sessenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo
de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/06/2020,
com seu término em 31/05/2021, podendo ser rescindido ou prorrogado a
qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para
a administração.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 012/2009. Firmado em 01/06/2009.;
XII - DATA: 07/05/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa
Andrade Júnior,Diretor de Planejamento e Gestão Interna, e MARLUCIA
FERREIRA DE SOUSA MELO.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2015
I - ESPÉCIE: V – TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº
025/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E LUÍS JANILSON
OLIVEIRA CAVALCANTE.; II - CONTRATANTE: SUPERINTEN-
DÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-Ce;
IV - CONTRATADA: LUÍS JANILSON OLIVEIRA CAVALCANTE,
inscrito no CPF sob o nº: 685.680.963-87; V - ENDEREÇO: Rua Lulu Lima
nº 87, Tauá-Ce,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentada no art.
24 inciso X da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII
- OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a pror-
rogação do prazo do Contrato nº 025/2015, que tem como objeto, a locação
de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Mombaça, tendo
em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação
aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil
acesso à população daquela região.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.480,00
(Vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: O
presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se
em 04/05/2020, com seu término em 03/05/2021, podendo ser prorrogado
ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias
sem ônus para à administração.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 025/2015. Firmado em
04/05/2015.; XII - DATA: 01/05/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Sousa Andrade Júnior, Diretor de Planejamento e Gestão Interna e LUÍS
JANILSON OLIVEIRA CAVALCANTE..
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2018
I - ESPÉCIE: II – TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº
020/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E FRANCISCO FREITAS
DE LIMA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua
do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: FRAN-
CISCO FREITAS DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº: 231.905.823-00;
V - ENDEREÇO: Rua Estado do Rio nº 360, Bairro Pan Americano, Fortale-
za-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentada no art. 24 inciso
X da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do
prazo do Contrato nº 020/2018, que tem como objeto a locação de imóvel
para o funcionamento da Delegacia Metropolitana de Itaitinga, tendo em
vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos
valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso
à população daquela região.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e
seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá
duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/06/2020, com seu término
em 31/05/2021, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento
mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus para a administração.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº 020/2018. Firmado em 01/06/2018.; XII - DATA: 07/05/2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior,Diretor de
Planejamento e Gestão Interna e FRANCISCO FREITAS DE LIMA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019
I - ESPÉCIE: I - TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO
Nº 013/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MEL EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A; II - CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 – Centro
- Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: MEL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A, inscrito no CNPJ sob o nº:
23.098.306/0001-28; V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 5295, sala
211, José de Alencar, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de
Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº 013/2019, que tem como
objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia de Aquiraz,
tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em
relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização
de fácil acesso à população daquela região.; IX - VALOR GLOBAL: R$
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº098 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2020
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