DOMFO 14/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3420/2020 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação V, Joelson De Souza Moura, RG
90005031058 - SSP/CE, CPF 464.420.733-00, com interveni-
ência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de
Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-
ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-
ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF
nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) Assistente da
Educação Infantil Substituto ALINE MARTINS LIRA CA-
VALCANTE, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG:
20076192339, CPF: 442.677.113-72, residente à RUA 832, s/n,
sem complemento, CONJUNTO CEARA, 60.532-260, FORTA-
LEZA. DO OBJETO: Contratação de Assistente da Educação
Infantil por tempo determinado, aprovado através do Edital Nº
67/2019 para atuar nos centros de Educação Infantil das uni-
dades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de For-
taleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a fun-
ção de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo
determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação,
ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na
carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens,
comunicados, portarias, circulares e regulamentos; comprome-
tendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compa-
tíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) e a
desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e
probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECUR-
SOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao)
CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 1.251,72 (um
mil, duzentos e cinquenta e um reais, e setenta e dois centa-
vos) pela carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas
mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de
maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016,
alterado pelo Decreto Municipal nº 14.438 de 03 de junho de
2019, publicado no DOM de 10 de junho de 2019, sendo
reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura
Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.
00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do
presente contrato será correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 09 de Março de 2020, podendo ser
prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (doze)
meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016.
DATA: Fortaleza (CE), 09 de março de 2020. ASSINAM:
Joelson de Souza Moura - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO e Aline Martins Lira Cavalcante - ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA Nº 188/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P352435/2014 (Apensos nº
P389520/2014 e P406843/2014) e nos Pareceres/COJUR nº
1020/2016, 1119/2016 e 1118/2016; CONSIDERANDO que a
Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação -
COTEC consignou o ateste pelos serviços prestados (fls. 11
dos respectivos autos); CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da em-
presa LOCKTEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA INTEGRA-
DA LTDA, conforme débito remanescente do exercício anterior,
para que se tenha a regularização do pagamento pelos servi-
ços de “segurança eletrônica para assegurar o patrimônio das
Unidades de Saúde” prestados à Secretaria Municipal da
Saúde, com base no Contrato nº 139/2011, referente às com-
petências de outubro, novembro e dezembro de 2014, no valor
mensal de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais),
importando a soma de R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta
e sete mil reais); sendo que o Processo P352435/2014 é
referente à competência de outubro de 2014; o Processo
P389520/2014 é referente à competência de novembro de
2014; enquanto o Processo P406843/2014 é referente à com-
petência de dezembro de 2014. Art. 2º - As despesas decorren-
tes correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.302.
0123.2528.0001, elemento de despesas 33.90.92, fonte 1.211.
0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde - Rede Própria. Art. 3º - Revogar os
efeitos da Portaria nº 126/2016, publicado no Diário Oficial do
Município - DOM em 11 de maio de 2016. Registre-se, Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 08 de maio de 2020. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAUDE.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 252/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P110278/2020. Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA MEA MODUL LTDA - EPP, (CNPJ Nº 11.201.835/
0001-26). Fundamentação: Edital do Pregão Eletrônico n°
127/2019
e
seus
anexos
(Processo
Administrativo
n°
497401/2019), os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BIOMÉ-
DICOS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. Da Vigência e Execu-
ção: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua
publicação. Do Valor do Contrato: R$ 27.822,15 (vinte e sete
mil, oitocentos e vinte e dois reais e quinze centavos), sem
direito a reajustes. Da Dotação Orçamentária: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, consignada às
dotações orçamentárias a seguir discriminadas: • 25901.10.
122.0001.1796.0040, Elemento de Despesa 449052; Fonte:
0.1.211.0000.00.00; da Ação de Aquisição de Equipamentos,
Mobiliários e Veículos; • 25901.10.122.0001.1796.0040, Ele-
mento de Despesa 449052; Fonte: 0 1.215.0000.00.00; da
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; •
25901.10.122.0206.1796.0052, Elemento de Despesa 449052;
Fonte 0 1.920.0000.00.02; Ação de Aquisição de Equipamen-
tos, Mobiliários e Veículos. • 25901.10.301.0119.2504.0001,
Elemento de Despesa 449052; Fonte 0 1.211.0000.00.00;
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Primária; •
25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Despesa 449052;
Fonte 0 1.215.0000.00.00; Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Primária; • 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento
de Despesa 449052; Fonte 0 1.211.0000.00.00; Gestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde –
Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de
Despesa 449052; Fonte 0 1.215.0000.00.00; Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede
Própria; • 25901.10.303.0127.2518.0001, Elemento de Despe-
sa 449052; Fonte 0 1.211.0000.00.00; Gestão e Manutenção
das Ações em Saúde da Assistência Farmacêutica; • 25901.10.
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