DOMFO 14/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20
1762
FLAVIA DE CARVALHO COSTA
00972221352
AV WASHIGTON LUIZ 512
7
Vila Velha
1763
RENATA DE OLIVEIRA FERREIRA
83663606368
RUA 31
1334
Vila Velha
1764
LARISSA MARIA DE OLIVEIRA
60693750332
AV DOM ALOISIO LORSCHEIDER
911
Vila Velha
1766
MARIA LUCÍOLA DO NASCIMENTO SOUSA
25956485353
RUA I
128
Vila Velha
1771
KARLA PATRICIA CASTELO BRANCO DE ALMEIDA
73484776315
AV MOZART PINHEIRO DE LUCENA
100
Vila Velha
1781
SEFORA SOUZA DOS SANTOS
77613384349
RUA OLIVEIRA FILHO
318
Vincente Pinzon
OBJETO:
1.1.
Constitui objeto do presente aditivo a alteração à dotação orçamentária, e ajuste do valor de contrato para reequilíbrio financeiro,
em virtude da inclusão da compra da linha e serviço de embalagem dos itens entregues como contrapartida;
1.2.
Considerando que o Edital 5336 prevê a entrega de insumos pela PMF, todavia, face a impossibilidade de aquisição e repasse da
linha para costura, se aditiva o pacto inicial para que o(a) contratado(a) possa realizar a aquisição da linha necessária, acréscimo esse no
valor de R$ 15,00 (quinze reais);
1.3.
Considerando ainda a necessidade de embalar as máscaras e dada a carência de colaboradores e logística pelo FMDE/SDE para
realizar tal serviço, fica acordado por este termo que o(a) contratado(a) realizará a entrega da contrapartida em lacrado em embalagem
plástica, com etiqueta e manual de uso, tudo fornecido pela PMF, serviço este que acrescerá R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
1.4.
O presente contrato passa a vigorar com o valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais), já acrescidos os valores ora descritos.
FUNDAMENTAÇÃO:
O presente aditivo aos contratos tem como fundamento o edital do Chamamento público n° 003/2020 e seus anexos, o que consta nos
autos do Processo Administrativo P124961/2020, os preceitos do direito público, no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93,
e suas alterações, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
PRAZO:
O prazo de vigência deste contrato é de 02 (dois) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
VALOR:
O presente contrato passa a vigorar com o valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais)
DOTAÇÃO:
26901.11.333.0026.1502.0001.339048.0.100100000001.
DATA:
13 de maio de 2020.
VISTO:
José Inácio Baima Costa Junior - Assessor Jurídico - SDE/PMF - OAB/CE nº 35.898.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 025/2020 - A SECRETÁRIA DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art.
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014,
publicado em 11.02.2014. RESOLVE reconhecer a dívida,
referente à 1ª medição do Trabalho Social do Empreendimento
Cidade Jardim. Executado pela PEC POLAR Empreendimentos
e Consultoria Ltda, conforme autorização de pagamento
pelo PMCMV PNHU PTS/BANCO BRASIL, no valor de
R$ 31.816,07 (Trinta e um mil oitocentos e dezesseis reais e
sete centavos). A despesa em causa deverá ser empenhada na
Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.482.0018.1017.
0001, Elemento de Despesa: 33.90.92, Fontes 5 1.510.0000.
00.00. Despesas de exercícios anteriores. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SO-CIAL – HABITAFOR, em 07 de maio de 2020. Olinda
Maria dos Santos - SECRETÁRIA - FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.
*** *** ***
PORTARIA Nº 026/2020 - A SECRETÁRIA DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art.
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014,
publicado em 11.02.2014. RESOLVE reconhecer a dívida,
referente ao Trabalho Social, Empreendimento São Domingos
– Tomada de Preço 09/2017 - Convênio MDRegional - TC nº
0307131-76, contrato HABITAFOR Nº 11/2018. Executado pela
Consult Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli ME con-
forme autorização de pagamento pelo Ministério do Desenvol-
vimento Regional/Caixa Econômica Federal às seguintes medi-
ções 8ª, no valor R$ 8.286,41, 9ª no valor R$ 9.777,38 e 10ª no
valor R$ 4.124,62, totalizando o valor de R$ 22.188,41 (Vinte e
dois mil cento e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos).
A despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação
Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.482.0018.1017.0001, Ele-
mento de Despesa: 33.90.92, Fontes 5 1.510.0000.00.00. Des-
pesas de exercícios anteriores. Registre-se, publique-se e
cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo FUNDO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –
HABITAFOR, em 11 de maio de 2020. Olinda Maria dos
Santos
-
SECRETÁRIA
-
FUNDO
MUNICIPAL
DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.
SECRETARIA REGIONAL IV
ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS - CON-
TRATO N° 20/2019 - SER IV, PROCESSO Nº P760644/2019 -
SER IV - OBJETO - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVEN-
TIVA E CORRETIVA E REFORMA DE PRAÇAS E PARQUES E
LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, NA ÁREA DE
ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL IV CONTRA-
TANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, LTDA, inscrita no CNPJ
de nº 01.789.363/0001-10, localizada Av. Dr. Silas Munguba,
3770 – Serrinha – Fortaleza-Ce. CONTRATADA: CONSTRU-
TORA CETRO Ltda, inscrita no CNPJ de nº 63.389.217/0001-
55, com sede na Av. Engenheiro Santana Jr., 394, Vicente
Pinzon – Fortaleza – Ce. Prazo de Execução: 90 (noventa)
dias. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Autorizações de
Serviço: 2.1 - Autorização de Serviço Nº 20/2020 – SER IV –
Praça Sonho Meu, Localizada: Rua Pedestre Quatro/Rua Pe-
destre Seis – Vila Peri; 2.2 - Autorização de Serviço Nº 21/2020
– SER IV – Praça Vila Peri, Localizada: Rua Costa Freire/ Rua
Monsenhor Agostinho/Rua Costa Freire/Rua Leblon Maia – Vila
Peri, e 2.3 - Autorização de Serviço Nº 23/2020 – SER IV –
Praça Terminal Lagoa, Localizada: Av. Augusto dos Anjos/Rua
Gomes Brasil – Parangaba; Motivo da Paralisação: Com base
no Decreto Estadual nº 33.521, publicado no DOE em
21/03/2020 e no Decreto Municipal Nº 14.611, publicado no
DOM em 19/03/2020, o que preveêm uma série de medidas
restritivas e, acima de tudo, necessárias para impedir o avanço
da infecção provocada pelo Coronavírus - COVID -19 em todo
território cearense e no município de Fortaleza, respectivamen-
te, Em observância ao Decreto Municipal nº 14.651, de
19/04/2020, de acordo com o solicitado pela Contratada em
Ofício datado de 22/04/2020, subscrito pelo Sr. Ronald Campos
Oliveira; por apreciar a justificativa da Coordenadoria de Infra-
estrutura SER IV, datada de 22/04/2020, subscrita pelo Sr.
Rômulo Pereira dos Santos (Coordenador de Infraestrutura –
Respondendo), pela presente Ordem de Reinício de Serviços,
determino que a Contratada supracitada reinicie os serviços
referentes as Autorizações de Serviço nºs 20/2020; 21/2020 e
23/2020, no período de 22/04/2020 até dia 05/05/2020. Fortale-
za/CE, 22 de abril de 2020. Francisco Sales de Oliveira -
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