DOMFO 15/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2020 
Nº 16.752
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
ATO Nº 919/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P979495/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 -          
Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo 
do Estado do Ceará, com exercício no Hospital de Messejana - 
Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, unidade integrante da estru-
tura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do     
Ceará, da servidora ALESSANDRA EDNA TEÓFILO LEMOS, 
matricula 62.287-01, detentora do cargo de Médico, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde - SMS, com ônus para a origem 
e com ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos do 
Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com 
Governo do Estado do Ceará, a partir da data da publicação 
até 31.01.2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 18 de março de 2020. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO N° 03/2020/ 
GABINETE DO PREFEITO. CONTRATANTE: Município de 
Fortaleza, por intermédio do Gabinete do Prefeito. CONTRA-
TADA: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 
EPP. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 301/2018 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 
P029820/2018 e P135093/2020 (GABPREF), os preceitos do 
direito público, Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e 
Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores e ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
DO OBJETO: AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE 
APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT          
HI-WALL E SPLIT PISO TETO COM INSTALAÇÃO, TODOS 
NOVOS E DE PRIMEIRO USO PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A - TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 
MESES, PREGÃO ELETRÔNICO N° 301/2018. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 20.502,36 (vinte mil, quinhentos e 
dois reais e trinta e seis centavos), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) 
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico do INPC – Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos do Gabinete do Prefeito: Dotação Orçamentária: 
04.122.0001.1796.0001 e 04.122.0001.2016.0001; Elemento 
de Despesa: 44.90.52 e 33.90.39; Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)     
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento/serviço, após emissão de empenho. DATA DA 
ASSINATURA: 08 de maio de 2020. SIGNATÁRIOS: Pedro 
César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO     
GABINETE DO PREFEITO. Pelo CONTRATANTE e Leandro 
José Vieira Soares - Pela CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO N° 04/2020/ 
GABINETE DO PREFEITO. CONTRATANTE: Município de 
Fortaleza, por intermédio do Gabinete do Prefeito. CONTRA-
TADA: FREITAS & ALENCAR LTDA ME. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 301/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo n° P029820/2018 e 
P135093/2020 (GABPREF), os preceitos do direito público, Lei 
Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei Federal n° 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE APARELHOS DE 
AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT HI-WALL E SPLIT PISO 
TETO COM INSTALAÇÃO, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO 
USO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E 
ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS 
NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, 
PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO 
N° 301/2018. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO      
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de                
R$ 8.888,00 (oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos do Gabinete do Prefeito:  
Dotação Orçamentária: 04.122.0001.1796.0001 e 04.122.0001. 
2016.0001; Elemento de Despesa: 44.90.52 e 33.90.39; Fonte 
de Recurso: 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral n° 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento/serviço, após emissão de empenho. 
DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2020. SIGNATÁRIOS: 
Pedro César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO GABINETE DO PREFEITO - Pelo CONTRATANTE e   
Fernando Vieira Rodrigues - Pela CONTRATADA.