DOMFO 15/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
DRª. ZILDA ARNS NEUMANN - HMDZAN. Oswaldo Micheli 
Neto - SHELTER MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA - 
EPP. 
*** *** *** 
EXTRATO - TERMO DE PERMISSÃO DE USO 
DE BEM Nº 01/SARAH/2020 - SMS - PROCESSO SPU Nº 
P143605/2020 - ENFRENTAMENTO COVID-19 - Natureza do 
Ato: TERMO DE PERMISSÃO DE USO que entre si celebram 
o município de fortaleza, através da Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS como PERMISSIONÁRIA e a associação das 
Pioneiras Sociais (REDE SARAH) (CNPJ Nº 37.113.180/0001-
28) como PERMITENTE, para o fim que nele se declara, no 
âmbito das ações de enfrentamento ao surto do COVID-19. 
Fundamentação: O Presente Contrato tem como fundamento a 
Lei Federal nº 13.979/2020, do Decreto Municipal nº 14.611, de 
17 de março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, 
de 20 de março de 2020, na Lei Municipal nº 10.995, de 01 de 
abril de 2020 e, no que couber, com a Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993 e demais legislações correlatas e nos 
termos das manifestações técnicas constantes do Processo 
Administrativo nº P143605/2020. Objeto: Constitui objeto deste 
TERMO DE PERMISSÃO, o uso pela Permissionária, dos 
equipamentos relacionados no ANEXO I (ATIVO MOBILIZADO, 
PRODUTOS RETORNÁVEIS E DE CONSUMO) de proprieda-
de da Permitente, objetivando possam ser utilizados para    
execução das ações desenvolvidas em unidades de saúde do 
município de Fortaleza, no âmbito do plano municipal de     
enfrentamento à pandemia da COVID – 19. Valor: O presente 
termo não envolve repasse de recursos financeiros entre as 
partes signatárias. Vigência e Execução: O prazo de vigência e 
de execução deste Termo de Permissão será de 06 (seis)   
meses da assinatura das Partes signatárias. Data da assinatura 
do instrumento: Fortaleza-CE, 11 de maio de 2020. Assinam: 
Joana Angélica Paiva Maciel - Pela SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE - SMS (PERMISSIONÁRIA) e Célia Correa - 
Pela ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - REDE      
SARAH (PERMITENTE). 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 17/2017–FMS-I - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
012/2016 - OBJETO CONTRATUAL: PERCENTUAL DE DES-
CONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS E CUSTOS DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUI-
SA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL        
(SINAPI), 
TABELA 
SINTÉTICA 
COM 
DESONERAÇÃO,       
ACRESCIDA COM BDI DE 25,92% (VINTE E CINCO VÍRGULA 
NOVENTA E DOIS POR CENTO) PARA FUTUROS E EVEN-
TUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E COR-
RETIVA E REFORMA DOS PRÉDIOS LOCALIZADOS NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM O FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS, QUANDO NECESSÁRIOS, CONFORME CON-
DIÇÕES ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, 
conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I 
- Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATA-
DA, conforme anexo A. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / INFRAES-
TRUTURA – FMS-I, inscrito no CNPJ n° 04.885.197/0014-69, 
situada à Av. Deputado Paulino Rocha nº 1343 A, Cajazeiras, 
Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Ana Manuela 
Marinho Nogueira, Gestora do Fundo Municipal de Saúde – 
Infraestrutura - FMS, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. INTERVENI-
ENTE: Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, com sede na Av. Depu-
tado Paulino Rocha nº 1343-B, Cajazeiras, Fortaleza/CE CEP 
60.864-311, neste ato representada por seu Secretário Executi-
vo, Sr. Roberto Resende, brasileiro, Engenheiro Civil, inscrito 
no RNP – 260766974-0, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Boa Vista, CEP: 
60.867-670, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
08.237.585/0001-70, representada neste ato por José Railton 
Teixeira Costa, brasileiro, empresário, portador do RG nº 2000 
002014069 - SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 124.536.438-
35, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA -         
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente aditivo 
fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso II e § 2º da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P138624/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazode vigência pelo o período de 02 (dois) meses, 
com término previsto para 22 de julho de 2020. CLÁUSULA 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTO-
RA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INFRAESTRUTU-
RA. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA SEINF. José Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Bruno de Vasconcelos Coelho e George 
Pimentel Fernandes - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 13 de maio de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14.921 D - FUNDO MUNICIPAL DE    
SAÚDE/INFRAESTRUTURA. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 056/2019 - FME-I/SEINF - CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 002/2015 - OBJETO CON-
TRAUTAL: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  
COM FINS A EXECUÇAO DA CONSTRUÇAO DA ETI AU-
TRAN NUNES, LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO RIBEIRO, 
S/N, BAIRRO AUTRAN NUNES, NA ÁREA DA ABRANGÊNCIA 
DA SECRETARIA REGIONAL 111, NO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 2051/2015 DA CPI 
Nº 002/2015. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE  
EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA - FME - I, inscrito no CNPJ 
sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembar-
gador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio  Torres,  CEP:  60.170- 
002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua gestora, ANA 
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no   
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. 
CONTRATADA: EDCON – COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, CEP: 60.055-
030, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 86.712.247/0001-56, neste ato representada por Daniel 
Mesquita Magalhães, inscrito no CREA sob o nº 11.899D, ins-
crito no CPF/MF sob o nº 468.280.013-20. CLÁUSULA PRI-
MEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fun-
damenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, inciso I e II e § 2º da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P129791/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazo de vigência e execução do contrato pelo período 
de 12 (doze) meses, passando a vigência para 23/05/2021 e a 
execução para 23/05/2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. 
DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF E GESTORA DO FME-I. Sr. Daniel Mesquita 
Magalhães - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. George 
Pimentel Fernandes e Bruno de Vasconcelos Coelho -         
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 13 de maio 
de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF E GESTORA DO 
FME-I.