DOMFO 15/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DE FORTALEZA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2020 - 1.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: M.F. A AGUIAR,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°
23.453.855/0001-73, com sede na cidade de Fortaleza/CE, na
Rua Senador Alencar, n° 622, Centro, CEP
. 60.030-050. 3.
OBJETO: Contrato n° 11/2020, referente ao Processo n°
P626118/2019, celebrado entre a Secretaria Municipal do
Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL e a empresa M.F.A
AGUIAR, tendo como objeto a aquisição de material esportivo
para doação e atendimento as demais ações de competência
da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza -
SECEL, conforme especificações e quantitativos previstos no
Anexo I do Termo de Referência Edital do Pregão Eletrônico nº
284/2019 e na proposta da CONTRATADA. 4. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento no
Pregão Eletrônico n° 284/2019 e seus anexos, nos termos da
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como, o
Processo de nº P626118/2019. 5. PRAZO:
O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação no D.O.M, devendo ser publicado na forma do pa-
rágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os
prazos de vigência deste contrato poderão ser prorrogados nos
termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993.
6. VALOR: O valor contratual global importá na quantia de
R$ 25.850,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais),
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o
prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão
reajustados utilizando a variação do índice econômico INPC -
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro
índice em vigor, caso esse seja extinto. 7. DOTAÇÃO: As
despesas decorrentes da contratação correrão pela seguinte
dotação orçamentária: Projeto/Atividade Código 27.812.0003.
1236.0001, Elemento de Despesa 339032, Fonte de Recursos
0 1.001.0000.00.01.,do orçamento da Secretaria Municipal do
Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL. 8. FISCALIZAÇÃO DO
CONTRATO: A execução contratual será acompanhada e fisca-
lizada pela Sra. CARLESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA, matri-
cula n° 124169-02, ocupante do cargo Assessora Especial
desta Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza –
SECEL, especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente
de GESTOR. 9. DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2020.
10. ASSINAM: Francisco Arquimedes Rodrigues Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE
FORTALEZA - SECEL e Fernando Félix Lima Galvão
Nascimento - REPRESENTANTE DA M.F.A. AGUIAR. 11.
VISTO: Isabele Alves Pedrosa Santana - ASSESSORA
JURÍDICA/SECEL.
SECRETARIA REGIONAL V
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 001/2020 SER V - O SECRETÁRIO DA SE-
CRETARIA REGIONAL V, no uso de suas atribuições legais,
em obediência ao disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/1993, e
com fundamento na Declaração de Dispensa de Licitação nº
001/2020 SER V, no Parecer Jurídico nº 19/2020 - SER V e no
Parecer Referencial nº 30/2020, da Procuradoria Geral do
Município de Fortaleza, RATIFICAR a contratação direta, por
dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei
nº 8.666/93, da empresa Athos Construções Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, tendo como objeto a exe-
cução dos serviços de construção de jazigos em concreto pré-
moldado no Cemitério Público Municipal Parque Bom Jardim,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Projeto Básico, no valor de R$ 2.917.289,36 (dois milhões,
novecentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e nove reais, e
trinta e seis centavos), cuja despesa correrá por conta da se-
guinte
classificação
orçamentária:
Projeto
Atividade:
33101.15.451.0006.1207.0002 Elementos de Despesa: 4.4.
90.51; e Fonte de Recurso: 0100100000001, tudo em confor-
midade com os documentos que instruem o Processo Adminis-
trativo nº P143022/2020. Publique-se no D.O.M., conforme art.
26 da Lei nº 8.666/93. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2020. José
Ronaldo Rocha Nogueira - SECRETÁRIO DA REGIONAL V.
*** *** ***
EDITAL DE EXUMAÇÃO - O Município de Forta-
leza, personalidade jurídica de direito público, neste ato repre-
sentado pelo Secretário da Regional V, em conformidade com
as disposições do Decreto Lei nº 59/1970 e Lei nº 7596/1994,
TORNA PÚBLICO que decorridos mais de cinco anos da data
de sepultamento serão exumados os restos mortais das
pessoas abaixo relacionadas:
QTD
NOME FALECIDO
NASC.
FALEC.
1
MARIA ELZA AMORIM DE SOUSA
04/06/1937
01/05/2015
2
JOSE TORRES DOS SANTOS
05/10/1933
01/05/2015
3
CLEITON DA SILVA SARAIVA
26/05/1985
01/05/2015
4
MANOEL AMARO DE SOUSA
02/06/1936
09/05/2015
5
ANTONIO DENILSON ALVES DE FREITAS
13/04/1998
09/05/2015
6
MANOEL JAIR LOPES DA SILVA
29/04/1975
09/05/2015
7
ANTONIA DA SILVA FERNANDES
19/10/1940
08/05/2015
8
ZULMIRA MARREIRO
10/08/1916
09/05/2015
9
VENCESLAU MESSIAS DOS SANTOS
28/09/1935
08/05/2015
10 JOAQUINA MEDEIROS DA SILVA
15/11/1940
08/05/2015
11 ADRIANO DE LIMA GIRAO
28/10/1997
07/05/2015
12 MARIA FRANCA DE SOUSA
24/02/1976
08/05/2015
13 FRANCISCO SOUSA CORDEIRO
11/11/1941
07/05/2015
14 CICERO VIERIA DE SOUSA
25/11/1977
07/05/2015
15 CANDIDA RAMOS DA SILVA
25/07/1978
07/05/2015
16 AGRIPINO DOS SANTOS CARVALHO
23/07/1960
07/05/2015
17 LUCIENE BARROS ANDRADE
26/01/1973
04/05/2015
18 GLEYCIANE DE AZEVEDO CASTRO
13/02/1985
07/05/2015
19 MARIA CARDOSO DA SILVA
16/07/1929
06/05/2015
20 RAIMUNDO BARBOSA
22/10/1943
06/05/2015
21 RAIMUNDA PEREIRA DA CUNHA
06/04/1920
07/05/2015
22 MARIA BEATRIZ FERREIRA GOMES
12/09/1937
06/05/2015
23 MARCOS EVANGELISTA MARTINS
29/04/1960
05/05/2015
24 MATEUS RIBEIRO DE SOUSA
08/11/1997
04/05/2015
25 JOSE NARCISO
13/01/1923
06/05/2015
26 BENONY BARBOSA DE FREITAS
25/01/1923
06/05/2015
27 FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA
10/04/1930
06/05/2015
28 RAQUEL TELES DE OLIVEIRA
17/02/1970
06/05/2015
29 JOSIMAR DO NASCIMENTO SILVA
27/09/1963
05/05/2015
30 JOAO VITOR RODRIGUES DA SILVA
06/12/2001
05/05/2015
31 LEONARDO LIMA DOS SANTOS
21/06/1998
05/05/2015
32 MARIA CONCEICAO ANDREA DA SILVA
28/02/1922
05/05/2015
33 FRANCISCO DOS SANTOS SOARES FILHO 28/02/1975
04/05/2015
34 ANTONIO ANGELO DE LIMA
31/01/1974
02/05/2015
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