DOE 15/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO No 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 574/2018 No 011/2018-UVA - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU (Cliente no anexo II do contrato);  II - CONTRATANTE: 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA;  III - ENDEREÇO: AV. DA UNIVERSIDADE, Nº 850, BETÂNIA, NA CIDADE DE 
SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE;  V - ENDEREÇO: RUA PADRE 
VALDEVINO, nº 150, FORTALEZA-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.66693;  VII- FORO: SOBRAL-CE; 
 
VIII - OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES DE 
UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B FIRMADO SOB O NO 574/2018 NO 011/2018-UVA EM 03/05/2018;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
36.223,06 (TRINTA E SEIS MIL DUZENTOS E VINTE E TRES REAIS E SEIS CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: 03/05/2020 À 02/05/2021;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO - REITOR DA UVA;  XII - DATA: 23 DE ABRIL DE 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO - REITOR DA UVA E MÔNICA JUCÁ DE OLIVEiRA - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº21/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais e estatutárias previstas no art. 33, VIII, considerando a Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, publicada no DOE de 11/07/2012, que 
define as regras específicas para a implantação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação e o Decreto 
Estadual n° 31.199 de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação, RESOLVE 
alterar a composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação desta Companhia, instituída pela Portaria n° 02/2015 de 04/02/2015, conforme dispõe 
o art. 8º da Lei Estadual nº 15.175/2012, com a seguinte composição: COORDENADOR: Ériton Prudêncio Pires Gomes - Assessor de Controle Interno; 
ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL OU CARGO EQUIVALENTE: Cynthia Fernandes Cavalcante - Gerente de Planejamento e 
Desenvolvimento Institucional; OUVIDORA SETORIAL: Andréa de Castro Perdigão - Psicóloga; RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO 
AO CIDADÃO: Regina Lúcia de Pinho Rego – Gerente de Suporte ao Capital Humano. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRESI-
DÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, em Fortaleza/CE, 12 de maio de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7713952/2018, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA ARRUDA DE ANDRADE 
FIGUEIREDO, CPF 620.139.043- 04, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 07153317, lotada no(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/09/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
 VALOR EM R$
Vencimento 40 horas - Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 153,52
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei n° 16.241/2017
 R$ 76,64
TOTAL
 R$ 1.253,60
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7486298/2018, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora BETAYDE DE OLIVEIRA REGIS 
RODRIGUES, CPF 204.493.483- 34, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03071219, lotada no(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/08/2018, tendo COMO BASE DE CÁLCULO AS 
VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
 VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 195,93
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei n° 16.241/2017
R$ 76,64
TOTAL
R$ 1.578,77
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 9 de janeiro de 2020
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8708332/2018, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora RITA DE CASSIA RIBEIRO TORRES, 
CPF 115.244.723-87, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Admi-
nistrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00898813, lotada no(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/10/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas – Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
 R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 
R$ 195,93
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE – Lei n° 16.241/2017
 R$ 80,74
TOTAL
R$ 1.582,87
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 9 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7175535/2018, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE REUBER BANDEIRA GONDIN, 
CPF 154.108.383-00, que exerce a função de PROFESSOR, nível referência J, Grupo Ocupacional de Magistério, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula n° 03317315, lotado no(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, aposentadoria, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 27/07/2018, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual n° 32.551/2018 
R$ 1.915,92
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 29,5% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com Art. 2º, inciso II da Lei n° 16.536/2018
R$ 565,20
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei n° 16.104/2016
R$ 66,00
Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015 
R$ 273,01
TOTAL 
R$ 2.820,13
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº099  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2020