DOE 15/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA PROVISIO MOBILIÁRIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,
estabelecida na Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes, n.º 3885, Bairro: Jardim Belmonte, Volta Redonda/RJ, CEP: 27.273-010, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.664.033/0001-85, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. REGINA CÉLIA DA MATTA DE CASTRO, RG sob o
n.º 06278803-9 e inscrita no CPF sob nº 790.741.117-34, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Serviços de reformas das estruturas e cobertas das vagas de carros e motos da Secre-
taria da Educação do Estado do Ceará, GRUPO 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20190046 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.1.1. A
publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 8.2. O prazo de execução deste contrato
é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos
do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 53.570,50 (cinquenta e três mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta centavos) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 4176 2210
0022.12.122.211.20763.15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA CONTRA-
TANTE, REGINA CÉLIA DA MATTA DE CASTRO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 29 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
RESULTADO DEFINITIVO Nº01
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N°01 dos projetos avaliados no III Edital
de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
ORDEM DE
ANÁLISE
N° DO
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO
ESPORTIVA/ VALOR
SITUAÇÃO
1.
10988682/2019
APOIO A EQUIPE CEARENSE DA
MODALIDADE UTV PARA PARTICIPAÇÃO NAS
COMPETIÇOES DE RALLY NO BRASIL
FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO
DO ESTADO DO CEARÁ
DESPORTO DE RENDIMENTO
R$ 377.846,75
REPROVADO
2.
00537728/2020
VIDA + ATIVA
DOM TIMÓTEO – 19 GE-CE
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 106.793,00
REPROVADO
3.
00539364/2020
NOVO MOTOCROSS: FORMANDO CAMPEÕES
PARA A VIDA E PARA O TRÂNSITO
FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO
DO ESTADO DO CEARÁ
DESPORTO EDUCACIONAL
R$ 383.460,00
APROVADO
4.
00502827/2020
EQUISTA SONHANDO A GALOPE
NÚCLEO DE PRODUÇÕES
EQUESTRES - EQUISTA
DESPORTO EDUCACIONAL
R$ 380.900,00
APROVADO
5.
00543477/2020
CFO NAS REDES – VÔLEI DE PRAIA E TÊNIS
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR
DESPORTO EDUCACIONAL
R$ 251.407,86
APROVADO
6.
00547103/2020
CORRIDA DE SOBRAL
MARCO ZERO PRODUÇÕES LTDA
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 350.000,00
REPROVADO
7.
00547200/2020
CORRIDA DE JUAZEIRO
QUITANDA SOLUÇÕES CRIATIVAS
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 350.000,00
REPROVADO
8.
00547243/2020
CORRIDA DE FORTALEZA
CINCO ELEMENTOS
PRODUÇÕES LTDA
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 350.000,00
REPROVADO
9.
00529415/2020
LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA
MÃO NA BOLA IRAUÇUBA
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 335.226,14
APROVADO
10.
10399350/2019
FUTSAL NOTA 10
LIGA FUTSAL DE CANINDÉ
DESPORTO EDUCACIONAL
R$ 206.827,10
APROVADO
11.
10399652/2019
ESPORTE + EDUCAÇÃO = CIDADÃO
CANINDÉ ESPORTE CLUBE
DESPORTO EDUCACIONAL
R$ 249.156,70
APROVADO
12.
10639149/2019
JOGA MENINA!
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO CONJUNTO TANCREDO NEVES
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 268.328,32
APROVADO

COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro - Presidente
Francisco Igor Almeida Rufino
Francisca Ionêda Benevides Ellery
Viviane Sales Oliveira
Roberto César Lima da Silva
João Antonio Filho
Mayara Veras Gomes Lima
-
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
Paulo Sérgio Rocha
Diego Freire de Carvalho
Breno Pinto Gondim de Almeida
Andréa Cristina da Silva Benevides
Antonio Carlos Campelo Costa Júnior
José Nilôncio Facundo
Benedito Antonio Cavalcante Lima
Antonio Ulisses de Sousa Júnior
Basílio Rommel Almeida Fechine

As entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto – CAP via email, para que possam buscar a captação de recursos. O
processo de análise dos demais projetos continua e os proponentes devem acompanhar a divulgação de novos resultados no site www.esporte.ce.gov.br e no
Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 13 de maio de 2020
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10545371/2018, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora NATHALIA FONTENELE SILVA, CPF
258.786.973-00, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional
de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 09914617, lotada no(a) SECRETARIA DA FAZENDA,
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº
16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018
R$ 12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (10%) -
ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974
R$ 1.229,08
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,03%) -
LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016
R$ 198,59
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
R$ 11.418,46
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO (30%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006
R$ 3.687,23
TOTAL
TOTAL R$ 28.824,12
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº099 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2020