DOE 15/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00495721/2019, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO FLAVIO DE CASTRO, 
CPF 061.502.333-91, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência B, Grupo Ocupacional de Tributação, 
Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00614718, lotado no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
 
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª B - LEI ESTADUAL Nº 
16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018.
R$ 11.705,51
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (25%) - 
ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974
 R$ 2.926,38
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - 
LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016
R$ 216,83
VANTAGEM PESSOAL DA LEI ESTADUAL Nº 11.171/1986
R$ 423,46
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
R$ 11.649,08
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006
R$ 1.755,83
TOTAL
R$ 28.677,09
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 9 de março de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00055551/2019, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor MARCOS HENRIQUE CABRAL 
BEZERRA, CPF 117.904.743-53, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, 
Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 09806210, lotado no(a) SECRE-
TARIA DA FAZENDA, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/01/2019, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº 
16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018
R$ 12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - 
ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974
R$ 1.843,61
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - 
LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016
R$ 216,83
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
R$ 11.239,56
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO (15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006
R$ 1.843,61
TOTAL
R$ 27.434,37
SECRETARIA DA FAZENDA, FORTALEZA, 10 de junho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00713613/2019, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE ELIOMAR ALVES DA SILVA, 
CPF 015.636.103-53, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, 
Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00573817, lotado no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 29/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº 
16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018.
R$ 13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (35%) - 
ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974
R$ 4.652,80
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - 
LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016
R$ 216,83
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
R$ 11.633,02
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006
R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 31.790,41
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00479114/2019, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ROSANA ASSUNCAO DE OLIVEIRA, 
CPF 241.540.163-34, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, 
Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10581710, lotada no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº 
16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018.
R$ 13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - 
ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974
R$ 1.994,06
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - 
LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016
R$ 216,83
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
R$ 12.268,83
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006
R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 29.767,48
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 16 de março de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FELIPE FURTADO LIMA, matrícula 4976121X, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 05 de Maio de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 05 de maio de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº099  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2020