DOE 15/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº035/2020 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso 
XIV, do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2018, combinada com o Decreto 
nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, de 14 de Fevereiro de 2020, e nos termos do § 3º, art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA VÂNIA GONÇALVES DE FREITAS LIMA, Assessora Técnica, matrícula nº 3004051-1, 
para responder pelo expediente da Célula Administrativa - CELAD, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
a partir de 11 de março de 2020, durante as ausências e impedimentos da Orientadora de Célula. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 
13 de março de 2020.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2020 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de JUNHO / 2020, nos termos do VIPROC de Nº 03558858/2020. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de abril de 2020.
 Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Ana Sueld Luna Coelho
Agente de Administração
300154-1-X
15,00
21
315,00
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
300235-1-X
15,00
21
315,00
Antonio Geraldo Neto
Técnico em Contabilidade
3003391-4
15,00
21
315,00
Ana Maria Silva Carvalho
Assessor Técnico
300250-1-6
15,00
21
315,00
Aretusa Holanda Ferreira
Assessor Técnico
300404-1-4
15,00
21
315,00
Alexsidney Fontenele Carneiro
Orientador de Célula
300407-4-0
15,00
21
315,00
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
039498-1-8
15,00
21
315,00
Bruno Facundo Braga
Orientador de Célula
300214-1-5
15,00
21
315,00
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
119500-1-9
15,00
21
315,00
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
001367-1-9
15,00
21
315,00
Desiree Macêdo Bastos d’Oliveira
Agente de Administração
300269-1-8
15,00
21
315,00
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
300332-1-3
15,00
21
315,00
Francisca Antônia MagalhãesBenedito
Telefonista
300192-1-0
15,00
21
315,00
Francisco Amirton da Ponte Júnior
Programador de Computador
300338-1-7
15,00
21
315,00
Francisco de Assis Benedito de Oliveira
Auxiliar de Serviços gerais
300187-1-0
15,00
21
315,00
Francisco Carlos Nobre Júnior
Coordenador
300350-1-1
15,00
21
315,00
Francisco Eliton Meneses Albuquerque 
Engenheiro Civil
300345-1-1
15,00
21
315,00
Fernanda da Silva Alves
Assessor Técnico
300402-1-X
15,00
21
315,00
Guiomar de Almeida Camurça
Agente de Administração
300264-1-1
15,00
21
315,00
Gabriel Marçal da C. Pereira Carvalho
Assessor Técnico
300407-5-9
15,00
21
315,00
Jacqueline Trajano de Castro Silva
Orientador de Célula
300403-1-7
15,00
21
315,00
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
001382-1-5
15,00
21
315,00
Jorge dos Santos Dutra
Auxiliar de Serviços Gerais
039482-1-8
15,00
21
315,00
José Edilson Garcia
Motorista
300261-1-X
15,00
21
315,00
José Morais Rocha
Técnico em Contabilidade
300367-1-9
15,00
21
315,00
Julio Gonçalves Moreira Fontenele
Coordenador
300400-1-5
15,00
21
315,00
Leonardo Forte Anastácio
Agente de Administração
300329-1-8
15,00
21
315,00
Liana Sales de Miranda Gomes
Agente de Administração
300371-1-1
15,00
21
315,00
Lícia Maria Castro Rocha
Auxiliar de Administração
088443-2-1
15,00
21
315,00
Luiz Carlos Lopes da Silva
Desenhista
300343-1-7
15,00
21
315,00
Luiz Freire dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
300256-1-X
15,00
21
315,00
Maria de Lourdes da Silva
Agente de Administração
300151-1-8
15,00
21
315,00
Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales
Agente de Administração
300307-1-0
15,00
21
315,00
Maria do Socorro Goersch de Almeida
Programador de Computador
300259-1-1
15,00
21
315,00
Maria Viulene Carneiro Rocha
Agente de Administração
027407-2-9
15,00
21
315,00
Márcia Maria de Andrade Nunes
Assessor Técnico
300260-1-2
15,00
21
315,00
Maria do Carmo Costa de Queiroz 
Articulador
300335-1-5
15,00
21
315,00
Maria Lucilene Almeida
Orientador de Célula
300288-1-3
15,00
21
315,00
Maria Vania Gonçalves de Freitas Lima
Assessor Técnico
300405-1-1
15,00
21
315,00
Natália Moreira de Andrade
Orientador de Célula
300406-1-9
15,00
21
315,00
Nilza Mayara Rabelo de Oliveira
Orientador de Célula
300244-1-9
15,00
21
315,00
Paulo Sérgio Almeida Martins
Agente de Administração
300182-1-4
15,00
21
315,00
Paula Dannyelly Alves Fidelis
Ouvidor
300333-1-0
15,00
21
315,00
Patrícia Asfor Parente
Orientador de Célula
300407-7-5
15,00
21
315,00
Regina Lúcia Barbosa Barroso
Programador de Computador
300297-1-2
15,00
21
315,00
Teomazi Dantas Leão
Agente de Administração
300327-1-3
15,00
21
315,00
Vera Lúcia Alves Araújo
Agente de Administração
300198-1-4
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/SEINFRA/2012
I - ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/SEINFRA/2012; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. Seinfra SRH, 1.º e 2.º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba 
Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: THE ROBBINS COMPANY; V - ENDEREÇO: Solon - Ohio – Estados Unidos, na Hall Street, nº 29100; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1.1. nos termos do Processo Administrativo VIPROC n° 11376559/2019, 
em especial: a) Manifestação Técnica da CTO/SEINFRA, às fls. 35/39, do Processo Administrativo VIPROC n° 11376559/2019; b) Parecer Jurídico n° 
070/2020 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. 1.1.2. no art. 57, §1°, inciso II da Lei nº 8.666/93; 
1.1.3. no Manual de Obras e Serviços de Engenharia do Estado do Ceará; 1.1.4. nos preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; 
VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado por mais 19 (dezenove) meses o 
prazo de vigência deste contrato, contados a partir de 15 DE MAIO DE 2020, com término em 15 DE DEZEMBRO DE 2021. CLÁUSULA TERCEIRA – 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO 3.1. Fica prorrogado por mais 19 (dezenove) meses o prazo de execução deste contrato, contados a partir 
de 15 DE MAIO DE 2020, com término em 15 DE DEZEMBRO DE 2021. ; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos 
jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até 
a presente data.; XII - DATA: 04 de maio de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Lok Whitemater Home, 
Representante Legal da Contratada..
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº099  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2020