DOE 15/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0074/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR VANIA LIMA DE SOUSA ROCHA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Atendimento em Horizonte, integrante da estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOSE OSANI LOPES SAMPAIO , em virtude de Férias, no período de 01 de Abril de 2020
a 15 de Abril de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 13 de maio de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0075/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CELIA DE SOUZA LIMA CARNEIRO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Execução da Administração Tributária em Parangaba, integrante da estru-
tura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JORGE LUIS VIDAL DE QUEIROZ, em virtude de Férias, no
período de 30 de Abril de 2020 a 09 de Maio de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 13 de Maio de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0076/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANA SUELY GONCALVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu, integrante
da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANTONIO EUGENIO DE MORAIS LIMA, em virtude
de Férias, no período de 23 de Março de 2020 a 01 de Abril de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 13 de maio de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0077/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7s, do
Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.488 de 27 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ANA PAULA
BEZERRA PINHEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo Setorial
de Alimentos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 14 de maio de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0078/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7s, do
Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.488 de 27 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) BENEDITO
DAGNO MOREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Administrador de Posto Fiscal, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Posto
Fiscal Aeroporto , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 14 de maio de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0079/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7s,
do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.488 de 27 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) CELIA
MARIA SOARES DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo
de Eventos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 14 de maio de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0080/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7s, do Decreto
n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.488 de 27 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) FELIPE FURTADO
LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Estudos Econômico-
-tributário , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 14 de maio de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2020
CONVENENTES: Município de Jijoca de Jericoacoara, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. OBJETO: Estabelecer
uma relação de cooperação convergente à governança fiscal interfederativa e à educação fiscal com o objetivo de empreender ações coletivas institucio-
nais que fortaleçam a gestão fiscal equilibrada e a melhoria da performance fiscal do estado e dos municípios cearenses, de forma cooperada e compartilhada,
tendo fundamento no mútuo controle, fiscalização e permuta de informações, treinamento, capacitação para a cobrança de tributos, em especial do Imposto
Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços - ICMS, do Imposto sobre a Propriedade
de Veículo Automotor - IPVA, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, da Dívida Ativa e das Taxas de ambos os entes, no âmbito
das suas respectivas competências, bem como a união de esforços no sentido de promover a atualização técnica dos servidores, e de medidas que visem à
repressão das fraudes contra os Fiscos envolvidos e a ampliação da base tributária para fortalecer a escala das compras governamentais e, ainda, estabelecer
relação de cooperação na gestão orçamentária, financeira, contábil, aprimorando a melhoria nos repasses das transferência voluntárias e o monitoramento
das transferências constitucionais, por meio de subsídios nas informações, capacitação e orientação técnica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 7º e
199 do Código Tributário Nacional - CTN, Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, e no § 4º do art. 6º da Lei complementar nº 63 de 11 de janeiro de 1990,
combinado com o artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Complementar Estadual nº 206, de 14 de novembro de 2019, que alterou a Lei
Complementar Estadual nº 180, de 18 de julho de 2018 FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência e produzirá efeitos a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará e ou Diário Oficial do Município de Jijoca de Jericoacoara – CE, ou meio equivalente
em caso de não existência no Município, e vigorará até 31 de dezembro de 2020, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação de vigência ou confecção
de novo convênio VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: (SEM ÔNUS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INEXISTENTE DATA DA ASSINATURA: 06
de maio de 2020 SIGNATÁRIOS : Anielle Moura Gomes, Secretária Municipal de Finanças e Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba,
Secretária da Fazenda do Estado do Ceará
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, à Renovação da Licença de Instalação para o Veículo Leve
sobre Trilhos - VLT, Trecho Parangaba - Mucuripe, no município de Fortaleza/Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº099 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2020
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