DOE 15/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 493/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PSICÓLOGOS DO CEARÁ LTDA - COOPSIC. OBJETO: Contratação
de serviços em horas de Psicólogo, para atender as unidades da rede SESA,
conforme especificações abaixo, pela modalidade de Dispensa de Licitação em
decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), diante
da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº
33.510/2020 (DOE 16.03.2020), por um período de 06 (seis) meses. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2020 e seus
anexos, fundamentado no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993
com suas alterações, e Lei Estadual nº 17.194 de 27 de Março de 2020, os
preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 409.939,20
(quatrocentos e nove mil , novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17269 – 242000
84.10.305.632.11080.03.33903400.2.91.00.1.40, 17266 – 24200084.10.305.6
32.11080.03.33903400.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2020
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Raimunda Maria de Andrade.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 505/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará – SESA CONTRATADA: COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO CEARÁ -
COMINT. OBJETO: Contratação de horas na categoria de Médicos
Intensivistas do Ceará Ltda nas unidades de saúde da SESA, para atender
o plano de contingência do Coronavírus (COVID- 19), pertencente ao MAPP
Investimento nº 4333 (aprovado em 11/03/2020), de acordo com a IG nº
1059341000, pela modalidade de Inexigibilidade de Licitação por um período
de 06(seis) meses, em razão da urgência que o caso requer, devido o estado
de emergência em saúde pública decretado pelo Governo do Estado do Ceará
por meio do DECRETO nº 33.510, de 16 de março de 2020, e de Calamidade
Pública (Decreto Legislativo nº 543 de 03 de abril de 2020). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inexigência de Licitação nº 48/2020 e seus anexos, os
preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993, Lei Federal nº
13.979/2020, com suas alterações, a Lei Estadual nº 17.194/2020 e ainda,
outras leis especiais, a exemplo da, necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir da sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.895.508,93 (oito milhões, oitocentos e
noventa e cinco mil, quinhentos e oito reais, e noventa e três centavos) pagos
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17614 - 24200154.1
0.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30, 17629 - 24200224.10.302.631
.21001.03.33903400.2.91.00.1.30, 17624 - 24200184.10.302.631.21001.03
.33903400.2.91.00.1.30 . DATA DA ASSINATURA: 15/05/2020 SIGNA-
TÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Ricardo Maria Nobre Othon Sidou.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 532/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - SESA/HGCCO
CONTRATADA: EMPRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
OBJETO: Aquisições de NUTRIÇÃO (DIETAS), de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº 20190380- SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.
VALOR GLOBAL: R$ 19.600,50 (dezenove mil e seiscentos reais e cinquenta
centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
5991.24200194.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA
ASSINATURA: 14/05/2020 SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota
Filho e Hernani Jorge Santos Silva Umbelino Serio.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2020
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE:O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE - SESA, OS MUNICÍPIOS DE ABAIARA, AURORA,
BARRO, BREJO SANTO, JATI, MAURITI, MILAGRES, PENAFORTE
E PORTEIRAS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICERORREGIÃO DE BREJO SANTO; OBJETO: A execução
de SERVIÇOS PÚBLICOS de SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite
territorial do município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão do
Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres - CEO Regional
de Brejo Santo, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, Art. 196 a 200, Lei
8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras
normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64,
Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019 e Lei normas gerais e específicas do
Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes
legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de e ABAIARA (Lei
nº 341, de 17 de 05 de 2010), de AURORA (Lei nº 018, de 21 de 05 de
2010), de BARRO (Lei nº 280 de 24 de 05 de 2010), de BREJO SANTO
(Lei nº 674, de 21 de 05 de 2010), JATI (Lei nº 405, de 22 de 03 de 2010), de
MAURITI (Lei nº 953, de 21 de 05 de 2010), de MILAGRES (Lei nº 1.139
de 10 de 05 de 2010), PENAFORTE (Lei nº 581, de 18 de 05 de 2010), de
PORTEIRAS (Lei nº 380 de 18 de 05 de 2010), e Lei Ratificadora Estadual
nº 14.458/09, de 15 de setembro de 2009 e outras normas pertinentes.; FORO:
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente ano;
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS: Josenília Maria
Alves Gomes, Afonso Tavares Leite, João Antonio de Macedo Junior, José
Marquinélio Tavares, Teresa Maria Landim Tavares, Maria de Jesus Diniz
Nogueira, Josevan Leite de Oliveira, Lielson Macedo Landim, Francisco
Agabio Sampaio Gondim e Fábio Pinheiro Cardoso.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2020
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE:O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE - SESA, OS MUNICÍPIOS DE ABAIARA, AURORA,
BARRO, BREJO SANTO, JATI, MAURITI, MILAGRES, PENAFORTE
E PORTEIRAS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICERORREGIÃO DE BREJO SANTO; OBJETO: A execução
de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite
territorial do município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão da
Policlínica José Gilvan Leite Sampaio - Regional de Brejo Santo, Unidade
integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993, Lei 8080/90 e suas alterações, Lei 8142/90, Lei Complementar
141/2012, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legisla-
tivos municipais, por meio das Leis Municipais de: Abaiara (Lei nº. 341 de
17/05/10); Aurora (Lei nº. 018 de 21/05/10), Barro (Lei nº. 280 de 24/05/10),
Brejo Santo (Lei nº. 674 de 21/05/10), Jati (Lei nº. 405 de 22/03/10), Mauriti
(Lei nº. 953 de 21/05/10), Milagres (Lei nº. 1.139 de 10/05/10), Penaforte
(Lei nº. 581 de 18/05/10) e Porteiras (Lei nº. 380 de 18/05/10) e, a Lei Rati-
ficadora Estadual nº. 14.458/09, de 15 de setembro de 2009 e outras normas
pertinentes; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro
do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020; SIGNATÁRIOS:
Josenília Maria Alves Gomes, Afonso Tavares Leite, João Antonio de Macedo
Junior, José Marquinélio Tavares, Teresa Maria Landim Tavares, Maria de
Jesus Diniz Nogueira, Josevan Leite de Oliveira, Lielson Macedo Landim,
Francisco Agabio Sampaio Gondim e Fábio Pinheiro Cardoso.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 109/2020
PROCESSO Nº: 00842822/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Prestação
de serviços na realização de exames para avaliação de fagócitos, por
dihidrorodamina ou por dosagem de ânions superóxido, para pacientes do
HIAS JUSTIFICATIVA: Justifica a Unidade em epígrafe, que os processos
licitatórios, VIPROC nº 7051809/2017, Pregão Eletrônico nº 1586/2017
resultou licitação deserta, VIPROC nº 4034159/2018, Pregão Eletrônico nº
01191/2018, fracassado, VIPROC nº 04567417/2019, Pregão Eletrônico nº
0865/2019/2019 licitação deserta, abertos para contratação dos serviços em
alusão. Portanto, solicita a presente contratação, para atender a demanda
daquele nosocômio, pois é o único hospital a prestar este serviço público
do Estado do Ceará no atendimento aos pacientes com imunodeficiências
primárias (doenças graves, com alto risco de infecção e mortalidade). Dentre
as imunodeficiências primárias, encontra-se as deficiências de fagócitos,
como as doenças Granulomatosa Crônica, cujo o diagnóstico é dado pela
avaliação do funcionamento dos fagócitos (dosagem de ânions superóxido
ou Dihidrorodamina). Diante da atual situação de necessidade dos serviços
em alusão, a Direção do HIAS requereu a contratação mediante Dispensa
de Licitação, com base no inciso V, do art. 24, da Lei nº 8.666/93, tendo em
vista os resultados dos pregões ELETRÔNICOS CONSIDERADOS Desertos,
conforme verifica-se nos avisos de resultados final de licitação, exarados
pela Procuradoria Geral do Estado/PGE VALOR GLOBAL: R$ 25.696,62 (
vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06016.24200204.10.302.631.20077.03.33
903900.2.91.00.1.30 – FAE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso V do art.
24 da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESAS IMMUNOGENIC
ASSESSORIA E DIAGNÓSTICO EM SAÚDE LTDA e INSTITUTO
HERMES PARDINI S/A DISPENSA: 11/05/2020 - Patrícia Jereissati
Sampaio RATIFICAÇÃO: 11/05/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota. Maria
de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0131/2020
PROCESSO Nº: 03563410/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Solicitação
de Dispensa de Licitação para contratação de serviço de locação de 30
(trinta) Berços Neonatais, para atender o plano de contingência do corona-
vírus (COVID-19), pelo período de 03 (três) meses, diante da situação de crise
emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE
16.03.2020) JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente solicitação, tendo em
vista o atual cenário de pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo
coronavírus (Sars-Cov-2), declarado pela Organização Mundial da Saúde,
em 11 de março de 2020, diante da Emergência em Saúde Pública de Impor-
tância Nacional (ESPIN) nos termos do disposto na Portaria nº 188/2020, do
Ministério da Saúde, com base no Decreto 7.616/2011.Justifica-se ainda, fls.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº099 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2020
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