DOE 15/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE 10 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Expedito Vieira
Aux. de Serviços Gerais
075950 - 1- 8
15,00
20
300,00
Maria Eglantina Ferreira da Silva
Aux. de Administração
001680-1-7
15,00
20
300,00
Mario dos Martins Coelho Bessa
DNS-3
300369-1-3
15,00
20
300,00
Meiriane Silva de Lima
Aux.de Administração
030379 -1 - 6
15,00
20
300,00
Vicência Lourenço da Silva
Aux. de Serviços Gerais
091030 -1-5
15,00
20
300,00
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº03/2017
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2020 – PROCESSO Nº03677342/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 35.025.022/0001-90, com sede na Rua Oto
de Alencar, nº 215 – Bairro – Jacarecanga, fone 85 – 3101 2220 - CEP 60.010-270, na cidade de Fortaleza - CE, doravante denominada CONTRATANTE
, representado pelo Senhor Cel BM Luis Eduardo Soares de Holanda – CEL CGBM CPF nº 366.528.813-49, Matrícula Funcional nº 099.436-1-7 resolve
modificar unilateralmente o Contrato nº 03/2017, conforme Processo nº 03677342/2020 , que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93,
com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1. Art.58,
incisos I e III da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do
contrato nº03/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 26/05/2017, tendo como contratada o o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. O apostilamento em questão trata-se da substituição do gestor Cel QOBM Humberto
Rodrigues Dias pelo Cap QOABM Jorge Silva de Almeida – matrícula 108.297-1-2 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO Ratificam-se todas as
demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 03/2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por
este Instrumento. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de maio de 2020.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2017/CBMCE; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ/MF nº: 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, Bairro Jaca-
recanga - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
– SINDIÔNIBUS - CNPJ nº: 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60 - Aerolândia - Fortaleza – CE ; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo da vigência do referido contrato
por mais 12 (doze) meses e aditamento de valor; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.910,40 (Treze mil, novecentos e dez reais e quarenta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: inicio em 19/05/2020 e término em 18/05/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais clausulas contratuais anteriormente
ajustadas no contrato original.; XII - DATA: 11 de Maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA – CEL CGBM -
COMANDANTE GERAL DO CBMCE e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - SUPERINTENDENTE DO VALE TRANSPORTE - SINDIÔNIBUS.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS Nº02/2020
TRANSMITENTE: O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art.43 Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, alterada pela Portaria nº 334, de 14/03/2017 e tendo em vista as disposições do
Decreto-lei nº 1.455/76, de 07/04/1976 e das Portarias MF nº 282, de 09 de junho de 2011, Norma de Execução COPOL nº 002, de 16/03/2017 e da Portaria
SRRF03 nº 76 de 07/02/2019. BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ– CBMCE, inscrita no CNPJ sob nº
35.025.022/0001-90, com sede na Rua Oto de Alencar, 215 – Bairro: Jacarecanga, Cep: 60.010-540, Fortaleza – CE. OBJETO: O SUPERINTENDENTE DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, através do Ato de Destinação de Mercadoria – ADM nº 300100/000127/2019 de 14/10/2019
e nº 300100/000143/2019 de 07/11/2019 , por meio do Processo nº 10380.731241/2019-49, RESOLVE: Destinar os veículos AC-12 Placas: NQD-8416,
Veiculo Caminhão marca: Volkswagem, modelo: BMB 24.250 CNC 8 x 2, ano/modelo: 2010, Diesel, Chassi: 9534NR243AR046223, Valor: R$ 109.298,00
(CENTO E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS); AC-13 Placas: OAO-6493, Veiculo Caminhão Baú, marca: Volvo, modelo: VM
270 6 x 2R, ano/modelo: 2013, Diesel, Chassi: 93KP0R1C6DE143082, Valor: R$ 132.174,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, CENTO E SETENTA E
QUATRO REAIS) e AC-14 Placas: PVQ-2844, Veiculo Caminhonete, cabine aberta, marca: Hyundai, modelo: HR HDB, ano/modelo: 2013/2014, Diesel,
Chassi: 95PZBN7KPEB064615, Valor: R$ 54.790,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS), na forma de INCORPO-
RAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – FORTALEZA – CE.
A desoneração de débitos com impostos, multas, taxas, bem como restrições e gravames vinculados aos veículos, ocorrido antes da decisão que aplicou a
pena de perdimento em favor da União, deverão ser requeridas pelo beneficiário desta incorporação junto aos órgãos/instituições competentes, nos termos
do art. 29 do Decreto-lei nº 1455/76, alterado pela Lei 12350/2010. É responsabilidade do beneficiário utilizar os veículos observando a legislação aplicável,
providenciar a transferência e o licenciamento do veículo junto ao órgão público, antes de transitar nas vias públicas. OFÍCIO CG Nº 1133/2019 – CMDO/
CBMCE – 25/09/2019. Nº DO PROCESSO: 10380.731241/2019-49. E-DOSSIÊ nº 10271.007047/2019-86. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente
Termo de Doação Patrimonial tem como fundamentação legal, conforme Ato de Destinação de Mercadoria – ADM nº 300100/000127/2019 de 14/10/2019
e nº 300100/000143/2019 de 07/11/2019. Trata-se de doação definitiva a partir da data de assinatura do termo de doação. FORO: Fica eleito o foro da
Comarca de Fortaleza-CE, para dirimir todas as questões e dúvidas oriundas deste instrumento de doação patrimonial que não puderem ser resolvidos pelos
meios administrativos , podendo os casos omissos serem resolvidos de comum acordo.
Paulo George Girão da Siva - Tc Qobm
COORDENADOR DA COMALP
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo n.º 00668636/2020 Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP|CE, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita
no CNPJ sob n.º 12.244.903/001-05, neste ato representada por sua Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Ivana Coelho Marques Figueiredo, através
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, artigos 37, 58 a 65 da Lei 4.320/64, e artigo 113
da Lei nº 9.809/1973, que deve à TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ n.º 33.000.118/0001-79 , a quantia de R$ 197,80 (cento e noventa e sete reais
e oitenta centavos) , correspondente ao discriminado no Processo n.º 00668636/2020. A Academia Estadual de Segurança Pública se compromete a pagar a
presente obrigação sob o seguinte Dotação Orçamentária 10100008.06.122.523.20444.03.339092.10000.0 a título de Reconhecimento de Dívida, assim que
se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. AESP, em Fortaleza - CE, 05 de março de 2020.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2018; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE – CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 03.807.885/0001-23; V - ENDE-
REÇO: Rua Pinho Pessoa, 1001, Joaquim Távora, Fortaleza – CE, CEP: 60.135-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Presencial nº
20180001 – CGD/CETIC e seus anexos, regido pela Lei Federal nº 10.520/02 e legislação pertinente, bem como pelo Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº099 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2020
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