DOE 15/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.;  VII- FORO: PERMANECE INALTERADA;  VIII - OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 24 de maio de 2020 e término em 23 de maio de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 636.214,18 (seiscentos e trinta e seis mil, duzentos e quatorze reais e dezoito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: início em 24 de maio de 2020 e término 
em 23 de maio de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA;  XII - DATA: 11/05/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Cândida Maria 
Torres de Melo Bezerra e Marília Lopes Cruz Rolim.
Justtine Vieira Franco
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0026/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996.  CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, 
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 
08.11.2019); nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 2 de janeiro de 2020, 
os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019).  Art. 2º. A gratificação prevista no 
Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos 
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou 
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 
12.984, de 19 de dezembro de 1999.  Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de 2020.  Publique-se. 
 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de janeiro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0026/2020
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
024335
ADERSON ARAUJO DE ALBUQUERQUE
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO  DE TRABALHO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE
218/2019
024700
ADRIANO BORGES COSTA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
PROGRAMA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD DA 
UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO CEARENSE.
223/2019
029131
ADRYA KELLEN NEVES FEITOSA 
CAVALCANTE MOTA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO DEFESA DA MULHER
232/2019
007136
ALBERTO CID GUALBERTO 
LOPES FILHO
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
007670
ALCINEIDE DE LIMA RABELO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A 
HISTÓRIA E MEMÓRIA DO LEGISLATIVO CEARENSE
229/2019
025773
ALEANDRO FERREIRA GONCALVES
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO DEFESA DA MULHER
232/2019
016485
ALESSANDRA MAGNA 
PEREIRA FREITAS
COORDENADOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO MANUTENÇÃO PREDIAL COM 
FOCO NA SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE
257/2019
033712
ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO DE VIABILIDADE DO SISTEMA 
COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO
245/2019
028542
ALINE MARIA BARROS 
NOGUEIRA BRASIL
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANÇA DA TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
230/2019
017753
ALZIRA CHRISTIANE 
ALBUQUERQUE FONSECA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO SEGURANÇA DA 
INFORMAÇÃO, GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA 
E GESTÃO DE ATIVOS E APLICATIVOS.
249/2019
032582
AMANDA ROBERTA BRAGA VIEIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO DEFESA DA MULHER
232/2019
004031
ANA CLAUDIA CARNEIRO ALVES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO 
DE FLUXOS DE PROCEDIMENTOS
245/2019
015981
ANA GISELLE REGO CASTRO ALVES
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO AO 
e-SOCIAL NO PODER LEGISLATIVO
225/2019
030801
ANA KARINE ROCHA VASCONCELOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO MODERNIZAÇÃO DO MODELO 
DE QUALIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES.
255/2019
002817
ANA LETICIA FERREIRA FIALHO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
PROGRAMA ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA 
AO SERVIDOR E A COMUNIDADE.
259/2019
028605
ANA LUCIA GUERRA OLIVEIRA PINHO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO MANUTENÇÃO PREDIAL COM 
FOCO NA SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE
257/2019
023333
ANA MARIA FERREIRA SALES E SOUZA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO  LICITAÇÕES E 
CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
007944
ANA PAULA NOGUEIRA LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBPROGRAMA ENFERMAGEM E SERVICOS 
CLINICOS LABORATORIAIS
273A
028756
ANA SOLANGE LIMA BARBOSA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOÇÃO DE PESQUISAS, 
SEMINÁRIOS, PALESTRAS E ESTUDOS SOBRE A 
VIOLÊNCIA E DISCRIMANAÇÃO CONTRA A MULHER.
251/2019
018389
ANTONETE LUISA ROGERIO PINHEIRO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS 
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
024983
ANTONIO ALMEIDA FERREIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
238/2019
023654
ANTONIO CAETANO 
VASCONCELOS ALBINO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO  ESTRUTURAÇÃO E 
IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DA QUALIDADE
237/2019
010262
ANTONIO CARLOS BARROS 
NOGUEIRA DE SA JUNIOR
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO  MONITORAMENTO 
DE INDICADORES DA QUALIDADE
237/2019
030419
ANTONIO CIDRAO SOUTO CARACAS
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS 
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
019331
ANTONIO EDSON IRENE
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
238/2019
028929
ANTONIO RODRIGUES DE 
ALMEIDA FILHO
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E REESTRUTURAÇÃO 
DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
226/2019
032599
ANTONIO ROGEVANDO 
TORRES CARVALHO
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS 
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
020893
ARIADNA SOCORRO 
BARBOSA CARVALHO
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A 
HISTÓRIA E MEMÓRIA DO LEGISLATIVO CEARENSE
229/2019
031509
ARTHUR GOMES BONFIM MENDONCA
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO DIGITAL
221/2019
015047
ARTUR EMILIO CAVALCANTE SAMPAIO
SECRETARIO NIVEL I
SUBPROGRAMA  REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES 
E ACORDOS, ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS 
DE ORDEM ADMINISTRATIVA E JURÍDICA AOS 
ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
241/2019
033756
AURISLANE ABREU DE PAULA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO 
CADASTRAL DOS SERVIDORES
244/2019
011196
BARBARA DE LIMA MARTINS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO  DE TRABALHO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE
218/2019
025436
BARBARA GABRIELA 
BEZERRA DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBPROGRAMA PREVENCAO A SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
273A
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº099  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2020