DOE 15/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0027/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da
Resolução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091,
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de
08.11.2019); nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 2 de janeiro de 2020,
os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no
Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº
12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de 2020. Publique-se.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de janeiro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0027/2020
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
023727
BENEDITA GOMES DOS SANTOS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO REFORMA DAS
NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
245/2019
031505
CAIO ABREU MOTA
SECRETARIO NIVEL II
PROGRAMA DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
220/2019
013443
CAIO LEVI MUNIZ DO NASCIMENTO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO DIGITAL
221/2019
012712
CAMILA LIMA AGUIAR
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBPROGRAMA DIREITO À TERRA,
TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE
239/2019
026805
CANDIDO NETO HOLANDA DE SOUZA
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
024810
CARISIA SOARES COSTA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS, PROJETOS
E INDICADORES ESTRATÉGICOS
243/2019
021395
CELIA ALVES CAETANO
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
243/2019
022330
CESAR AUGUSTO MOREIRA
DE MESQUITA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E BENCHMARKING
COM ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DE OUTROS
ENTES FEDERATIVOS E CÂMARA FEDERAL.
250/2019
024815
CESAR GONCALVES SOARES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO
DE FLUXOS DE PROCEDIMENTOS
245/2019
032760
CICERA PEREIRA DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM TIC.
249/2019
033447
CLARA BEATRICE GONCALVES
CORDEIRO DE OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ENEM NA TV ASSEMBLEIA.
254/2019
026815
CLARA DE ASSIS FONTENELE
BELCHIOR
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBPROGRAMA ENFERMAGEM E SERVICOS
CLINICOS LABORATORIAIS
273A
002760
CLAUDIO FIALHO VIEIRA
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
021895
CLAUDIO HENRIQUE
FERREIRA DE BRITO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBPROGRAMA PREVENCAO A SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
273A
029108
CLEITON FEITOSA CARVALHO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBPROGRAMA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES
E ACORDOS, ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS
DE ORDEM ADMINISTRATIVA E JURÍDICA AOS
ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
241/2019
020800
CLEOMARCIO ALVES DE LOIOLA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS
SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
228/2019
017044
CLISMAR CRISANTE COELHO
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
032483
CRISTIANE CELIA BATISTA PEREIRA
SECRETARIO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ANÁLISE DAS DENÚNICIAS
E DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER.
251/2019
002750
CRISTIANE ROZAS FREITAS
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS PARA
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ALECE
231/2019
028398
CYNTHIA VASCONCELOS ALBINO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO CURSO DE
EXTENSÃO E PÓS - GRADUAÇÃO.
253/2019
020650
DANIEL OSTERNE GOMES DE FREITAS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
222/2019
002697
DANIELA WANDERLEY NOGUEIRA
DE SA ALBUQUERQUE
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTRUTURAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DA QUALIDADE
237/2019
029978
DANIELLE EVANGELISTA DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO DE VIABILIDADE DO SISTEMA
COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO
245/2019
002788
DANIELLY TEIXEIRA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
028465
DHOUGLAS PHILIPS SANTOS SANTANA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBPROGRAMA ASSISTENCIA EM FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL
273A
031880
DIEGO DA SILVA RODRIGUES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBPROGRAMA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES
E ACORDOS, ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS
DE ORDEM ADMINISTRATIVA E JURÍDICA AOS
ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
241/2019
030095
DIMAS NASCIMENTO PEREIRA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO DIGITAL
221/2019
023482
DOMINGOS SAVIO LIMA PAES
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS E
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DE TIC.
249/2019
018512
EDILENE FEITOSA DE
LUCENA CANDIDO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBPROGRAMA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES
E ACORDOS, ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS
DE ORDEM ADMINISTRATIVA E JURÍDICA AOS
ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
241/2019
028921
EDSON MARCIO DE OLIVEIRA DUARTE
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOÇÃO DE PESQUISAS,
SEMINÁRIOS, PALESTRAS E ESTUDOS SOBRE A
VIOLÊNCIA E DISCRIMANAÇÃO CONTRA A MULHER.
251/2019
003976
EDSON PEREIRA ALMENDRA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO DEFESA DA MULHER
232/2019
021885
ELIAS DOMINGOS DA PAZ
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ENSINO E PESQUISA
234/2019
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0028/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da
Resolução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091,
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de
08.11.2019); nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 2 de janeiro de 2020,
os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no
Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº
12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de 2020. Publique-se.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de janeiro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº099 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2020