DOE 15/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0035/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de
novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de08.11.2019);nos
arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020);e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 2 de janeiro de 2020, os NOMES,
com as respectivas funções, constantesdo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessasfunções de natureza comissionada,
a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste
Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I
a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de
19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de 2020. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos24 dias do mês de janeiro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0035/2020
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
021619
SERGIO MOTA ARAGAO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO DEFESA DA MULHER
232/2019
022435
SHEILY DE AGUIAR CARNEIRO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
PROGRAMA ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO
SERVIDOR E DA COMUNIDADE.
258/2019
028325
SHEIVA ARRAIS DE ANDRADE
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES E
CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
022736
SIDINEY MARQUES DE ALMEIDA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
016828
SILVIA FEITOSA DE ALBUQUERQUE
LIMA BABADOPULOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLEMENTAÇÃO
DE AÇÕES DE CIDADANIA
240/2019
003031
SILVIA MARIA PENAFORTE
BASTOS RIBEIRO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
018554
SILVIO AUGUSTO COUTO DE
CASTELO BRANCO FILHO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E BENCHMARKING
COM ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DE OUTROS
ENTES FEDERATIVOS E CÂMARA FEDERAL.
250/2019
033149
SORAYA FRANCO DE CARVALHO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO MEMÓRIA E REVISÃO
247/2019
026162
SUELLY PAULA PINHEIRO COSTA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS, PROJETOS
E INDICADORES ESTRATÉGICOS
243/2019
033777
SUZANE DE ARAUJO RODRIGUES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO DE VIABILIDADE DO SISTEMA
COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO
245/2019
029500
TANIA MARIA MARTINS DOS SANTOS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DO
REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.
252/2019
003265
TERESINHA MARIA CAMPOS
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO FORTALECIMENTO DA AGENDA
AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P
219/2019
017426
THIAGO STUDART NOROES ELLERY
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
238/2019
029742
VALDETARIO BARBOSA DE LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO FORTALECIMENTO DA AGENDA
AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P
219/2019
027383
VALERIA CARVALHO QUIXADA
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E REESTRUTURAÇÃO
DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
226/2019
019510
VALERIA MARIA MONTEIRO DE LIMA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS DE REDIMENSIONAMENTO
DO QUADRO DE PESSOAL DA ALECE.
255/2019
033789
VALQUIRIA MARTINS DOS
SANTOS SILVEIRA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE
218/2019
029480
VANESSA FERREIRA DE NEGREIROS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
235/2019
020831
VANIA SANTOS DE ANDRADE SOUSA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO AO
e-SOCIAL NO PODER LEGISLATIVO
225/2019
029955
VERONICA MARIA DUARTE DE SOUZA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO LICITAÇÕES E
CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS
238/2019
031105
VICENTE LINDORVAL
DA SILVA PEREIRA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS, PROJETOS
E INDICADORES ESTRATÉGICOS
243/2019
022793
VINICIUS AUGUSTO DE PAULA SOARES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
238/2019
030159
VIRNA RAFAELA COSTA CAVALCANTE
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
PROGRAMA DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
220/2019
030112
VITORIA CAROLINE TOMAZ FEITOSA
SECRETARIO NIVEL II
SUBPROGRAMA DIREITO DE GRUPOS
SOCIALMENTE DISCRIMINADOS
239/2019
030114
VIVIANE ALICE BRITO DE
QUEIROZ BRASIL
SECRETARIO NIVEL II
SUBPROGRAMA DIREITO DE GRUPOS
SOCIALMENTE DISCRIMINADOS
239/2019
018838
VIVIANE FERREIRA PEREIRA PAIVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE
218/2019
022801
WALDYH WILLIAM SOUZA RAMOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
238/2019
019299
WANESSA TAVARES MENDES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO DEFESA DA MULHER
232/2019
011189
WELLTON MONTEIRO AMORA SOUSA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBPROGRAMA EDUCAÇÃO AO CONSUMIDOR, POR MEIO
DE PESQUISAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E OUTROS
241/2019
020197
WENYA REGILANIA
COSTA DE OLIVEIRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
222/2019
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0036/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno) , publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº
9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de
18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 2 de janeiro de 2020,
os efeitos dos Atos da Presidência, em relação aos SERVIDORES discriminados, constantes do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência
com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de janeiro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0036/2020
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE
NOMEAÇÃO
DATA DO
ATO
DATA D.O.E.
024342
ADRIANNO DANTAS MOREIRA
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
5.000,00
1751-2019
28/08/2019
14/10/2019
000316
ANA TEREZA COSTA RODRIGUES
TTR NIVEL OPERACIONAL III
112,70

000325
ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2.735,63

000410
BELARMINA MARIA PONTE ROCHA
TTR NIVEL OPERACIONAL III
329,15

000440
CATARINA LUCIA CALDAS FONTENELE ALVES
TTR NIVEL OPERACIONAL III
679,64

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº099 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2020