DOE 15/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
ATO
DATA D.O.E.
028186
CATYURSULA CAYANNE ANDRADE DE FARIAS
TTR NIVEL OPERACIONAL III
891,73
 
 
 
000571
FAUSTINA CARNEIRO DE LIMA
TTR NIVEL OPERACIONAL III
700,00
683-2019
12/04/2019
12/06/2019
021408
FRANCISCO RICARDO PAULA COSTA FILHO
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4.700,00
1751-2019
28/08/2019
14/10/2019
000788
JACQUELINE DA NOBREGA RIBEIRO
TTR NIVEL OPERACIONAL III
623,29
604-2019
27/03/2019
09/05/2019
033270
JEYLSON GONCALVES DA SILVA
TTR NIVEL ESTRATEGICO I
9.000,00
1346-2019
28/06/2019
20/08/2019
000884
JOSE JOSCELY TABOSA RODRIGUES
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1.760,82
 
 
 
000894
JOSE MARIO GIFFONI BARROS
TTR NIVEL OPERACIONAL III
597,31
 
 
 
000905
JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4.403,26
 
 
 
027978
JULIA NEIDE PINHEIRO NOGUEIRA
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4.142,00
1021
15/05/2019
02/07/2019
000944
KARLA LUMENA NOGUEIRA PINHEIRO
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4.304,94
 
 
 
033345
LARISSA EMILIA MAGALHAES OLIVEIRA
TTR NIVEL ESTRATEGICO II
6.000,00
 
 
 
023970
LUANA PONTE PAIVA DANTAS
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3.388,06
 
 
 
025250
LUCIANA BARREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA
TTR NIVEL OPERACIONAL III
333,30
 
 
 
009578
LUCIANA VALENTE CYSNE
TTR NIVEL ESTRATEGICO III
4.651,66
 
 
 
001004
LUIZ CARLOS MOURAO MAIA
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1.484,53
605-2019
27/03/2019
09/05/2019
032531
RENATA LEANDRO EVANGELISTA
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1.987,65
 
 
 
001410
RITA DE CASSIA FEITOSA
TTR NIVEL OPERACIONAL I
1.487,68
 
 
 
033631
SAM CESAR ARRAIS DE MEDEIROS
TTR NIVEL OPERACIONAL III
156,41
 
 
 
001509
SIONE MARIA DE PAULO
TTR NIVEL OPERACIONAL III
200,00
601-2019
27/03/2019
08/05/2019
003265
TERESINHA MARIA CAMPOS
TTR NIVEL ESTRATEGICO II
6.890,72
 
 
 
001572
VERONICA GUEDES FONTENELE
TTR NIVEL OPERACIONAL III
659,05
 
  
  
 
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0037/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996.  CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades de especial 
relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras;  CONSIDE-
RANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; 
 
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);no 
Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). 
 
RESOLVE:  Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Atopara integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos Programas 
e Grupos de trabalho.  Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que 
alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 2 de janeiro de 2020.  Art. 3º A gratificação 
prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 
880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no 
inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão 
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro 
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019).  Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos 
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005.  Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de 
2020.   Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos24dias do mês de janeiro de 2020.   
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0037/2020
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
024342
ADRIANNO DANTAS MOREIRA
TTR NIVEL ESTRATEGICO I
9.000,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
000275
ALFREDO OTHON COELHO NETO
TTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1.500,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO JURÍDICA
227/2019
000296
ANA JAQUELINE GONDIM FONTENELE
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3.000,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
000316
ANA TEREZA COSTA RODRIGUES
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2.000,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
000325
ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES
TTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5.500,00
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANÇA DA 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
230/2019
000338
ANNA WALERIA SAMPAIO 
DE ARAUJO LEONARDO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2.000,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
000344
ANTONIA ELIEZINA ANDRADE CASTRO
TTR NIVEL 
OPERACIONAL II
1.360,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
000359
ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA FILHO
TTR NIVEL 
OPERACIONAL II
1.061,00
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS PARA 
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ALECE
231/2019
000016
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO
TTR NIVEL 
OPERACIONAL II
1.079,00
PROGRAMA ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO 
SERVIDOR E DA COMUNIDADE.
258/2019
000409
AVANIANA MORAIS CAVALCANTE
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2.000,00
GRUPO DE TRABALHO FORTALECIMENTO 
E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
DE RECURSOS HUMANOS
236/2019
000410
BELARMINA MARIA PONTE ROCHA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2.800,00
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS 
SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
228/2019
000440
CATARINA LUCIA CALDAS 
FONTENELE ALVES
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3.900,00
GRUPO DE TRABALHO FORTALECIMENTO 
E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 
DE RECURSOS HUMANOS
236/2019
000455
CHRISTIANA MARIA ORIA 
GURGEL BEZERRA
TTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1.478,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO JURÍDICA
227/2019
000466
CLAUDIO HENRIQUE 
RIBEIRO DA CUNHA
TTR NIVEL 
OPERACIONAL III
850,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE 
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
000484
DALBER FARIAS LANDIM
TTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1.566,00
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS PARA 
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ALECE
231/2019
023975
EDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
2.800,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
000038
EDNIR AZIN SARRIUNE CAVALCANTE
TTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1.748,00
GRUPO DE TRABALHO 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
023982
EMANUEL MARTINS BATISTA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2.000,00
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANÇA DA 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
230/2019
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº099  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2020