DOE 15/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CPC exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que
afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos,
passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas
estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua.
Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em
que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados.
Ativos e passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem valor residual do
ativo imobilizado, provisão para redução do valor recuperável de contas a
receber e estoques, provisão para contingências e mensuração de instrumentos
financeiros. 3. Resumo das principais políticas contábeis - As políticas
contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira
consistente a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras.
a) Conversão em moeda estrangeira - As operações com moeda estrangeira são
registradas de acordo com as taxas de câmbio vigentes na data de cada transação
ou da avaliação na qual os itens são remensurados. Os ganhos e as perdas
cambiais resultantes da liquidação dessas transações e da conversão pelas taxas
de câmbio do final do exercício referentes a ativos e passivos monetários em
moedas estrangeiras são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto
quando diferidos no patrimônio como operações de hedge de fluxo de caixa
qualificadas. b) Reconhecimento da receita - A receita compreende o valor
justo da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de produtos
e serviços no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada
de forma Bruta e líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos
descontos, bem como das eliminações de receitas entre as subsidiárias
consolidadas. A Companhia reconhece a receita quando o valor pode ser
mensurado com segurança. É provável que benefícios econômicos futuros
fluam para a entidade e quando critérios específicos tiverem sido atendidos
para cada uma das atividades da Companhia, conforme descrição a seguir:
Venda de Mercadorias - A receita de venda de mercadorias é reconhecida no
resultado quando da efetiva entrega da mercadoria ao cliente. Prestação de
Serviços - A receita de prestação de serviços é reconhecida no resultado quando
da efetiva prestação de serviços, após aprovação do solicitante do mesmo.
Receita Financeira - A receita financeira é reconhecida conforme o prazo
decorrido, usando o método da taxa de juros efetiva e é adotada à medida em
que há expectativa de realização. c) Caixa e equivalentes de caixa - O caixa e
equivalentes de caixa incluem caixa, contas bancárias e investimentos de curto
prazo com liquidez imediata e vencimento original de 90 dias ou menos, com
baixo risco de variação no valor de mercado e sendo demonstrado pelo custo
acrescido de juros auferidos até a data-base do balanço. d) Ativos Financeiros
- Classificação - A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes
categorias: mensurados ao valor justo através do resultado e recebíveis. A
classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram
adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros
no reconhecimento inicial. · Ativos financeiros ao valor justo por meio do
resultado - Os ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado são ativos
financeiros mantidos para negociação. Um ativo financeiro é classificado nessa
categoria se foi adquirido, principalmente, para fins de venda no curto prazo.
Os ativos dessa categoria são classificados como ativos circulantes. · Recebíveis
- Os recebíveis são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos
ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São incluídos
como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12
meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como ativos
não circulantes). Os recebíveis da Companhia compreendem “contas a receber
de clientes e demais contas a receber”. Reconhecimento e Mensuração - As
compras e as vendas regulares de ativos financeiros são reconhecidas na data
de negociação - data na qual a Companhia se compromete a comprar ou vender
o ativo. Os ativos financeiros ao valor justo por meio de resultado são,
inicialmente, reconhecidos pelo valor justo. Os ativos financeiros são baixados
quando os direitos de receber fluxos de caixa dos investimentos tenham vencido
ou tenham sido transferidos; neste último caso, desde que a Companhia tenha
transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios da propriedade.
Os recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da
taxa efetiva de juros. A Companhia avalia, na data do balanço, se há evidência
objetiva de perda (impairment) em um ativo financeiro ou um grupo de ativos
financeiros. Compensação de instrumentos financeiros - Os ativos ou passivos
financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço
patrimonial quando a Companhia tenha o direito legal de compensar os valores
e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e
liquidar o passivo simultaneamente. e) Contas a receber de clientes - As contas
a receber de clientes correspondem aos valores a receber pela venda de
mercadorias ou prestação de serviços. Se o prazo de recebimento é equivalente
a um ano ou menos, as contas a receber são classificadas no ativo circulante,
caso contrário, são apresentadas no ativo não circulante. As contas a receber
de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo menos a provisão
para redução ao valor de recuperação (impairment) (nota explicativa nº 3.f). f)
Provisão para créditos de liquidação duvidosa - A provisão para créditos de
liquidação duvidosa é constituída com base na análise da carteira de clientes,
em montante considerado suficiente pela Administração para fazer em face de
eventuais perdas na realização dos créditos. g) Estoques - Os estoques estão
demonstrados pelo menor valor entre o valor líquido de realização (valor
estimado de venda no curso normal dos negócios, menos as despesas estimadas
para realizar a venda) e o custo médio de produção ou preço médio de aquisição.
As provisões para estoques de baixa rotatividade ou obsoletos são constituídas
quando consideradas necessárias pela Administração. A Companhia custeia
seus estoques por absorção, utilizando a média móvel ponderada para estes. h)
Imobilizado - Reconhecimento e Mensuração - Itens do imobilizado são
mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzidos de
depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável (impairment)
acumuladas. O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição
de um ativo. O custo de ativos construídos pela própria entidade inclui o custo
de materiais e mão-de-obra direta, quaisquer outros custos para colocar o
ativo no local e condições necessárias para que esses sejam capazes de operar
de forma pretendida pela administração, os custos de desmontagem e de
restauração do local onde estes ativos estão localizados, e custos de
empréstimos sobre ativos qualificáveis. O valor residual e a vida útil
econômica estimada dos bens são revisados e ajustados, se necessário, na
data de encerramento de cada exercício. Depreciação - A depreciação é
calculada sobre o valor depreciável, que é o custo de um ativo, ou outro valor
substituto do custo, deduzido do valor residual. A depreciação é reconhecida
no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis
estimadas de cada parte de um item do imobilizado, já que esse método é o
que mais perto reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros
incorporados no ativo. i) Intangível - É avaliado ao custo de aquisição,
deduzido da amortização acumulada e perdas por redução do valor recuperável,
quando aplicável. O valor residual dos itens do intangível é baixado
imediatamente ao seu valor recuperável quando o saldo residual exceder o
valor recuperável. Os ativos intangíveis são revisados anualmente para efeitos
de avaliação por perdas pela não recuperabilidade, ou se os acontecimentos
ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser
recuperável. A Companhia revisa o período de amortização e o método de
amortização para seus ativos intangíveis com vida útil definida ao final de
cada exercício. j) Redução ao valor recuperável (impairment) de ativos não
financeiros - Os ativos que estão sujeitos à depreciação ou à amortização são
revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças
nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável.
Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil
do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre
o valor justo de um ativo menos os custos de venda e o valor em uso. Para
fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais
baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente
(Unidades Geradoras de Caixa - UGC). k) Provisões - Uma provisão é
reconhecida, em função de um evento passado, se a Companhia tem uma
obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável,
e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação.
As provisões são apuradas através do desconto dos fluxos de caixa futuros
esperados a uma taxa antes de impostos que reflete as avaliações atuais de
mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o
passivo. l) Empréstimos e Financiamentos - Os empréstimos e financiamentos
são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo no momento do recebimento
dos recursos. Em seguida, passam a ser mensurados pelo custo amortizado,
isto é, acrescidos de encargos, juros calculados pela taxa efetiva e variações
monetárias, cambiais e amortizações conforme previstos contratualmente,
incorridos até as datas dos balanços. As taxas pagas no estabelecimento do
empréstimo são reconhecidas como custos da transação do empréstimo.
Quando não houver evidências da probabilidade de saque de parte ou da
totalidade do empréstimo, a taxa é capitalizada como um pagamento
antecipado de serviços de liquidez e amortizada durante o período do
empréstimo ao qual se relaciona. m) Imposto de renda e contribuição social
- O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente são
calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10%
sobre o lucro tributável excedente de R$ 240.000,00 para imposto de renda
e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido.
A despesa com imposto de renda e contribuição social compreendem os
impostos correntes que são reconhecidos no resultado. O imposto corrente é
o imposto a pagar ou a receber esperado sobre o lucro ou prejuízo tributável
do exercício, a taxas de impostos decretadas ou substantivamente decretadas
na data de apresentação das demonstrações financeiras e qualquer ajuste aos
impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. A Companhia possui
incentivo fiscal relativo à redução da alíquota de imposto de renda de 75%
sobre o lucro da exploração. n) Distribuição de dividendos - O estatuto da
Companhia e a legislação societária preveem que no mínimo 25% do lucro
líquido anual ajustado sejam distribuídos como dividendos. Portanto, a
Companhia registra provisão, no encerramento de cada exercício social, no
montante do dividendo mínimo obrigatório que ainda não tenha sido
distribuído, caso este limite não tenha sido atingido pelas remunerações
intermediárias. o) Passivos financeiros não derivativos - Passivos financeiros
são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Companhia
se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia
baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas,
canceladas ou vencidas. A Companhia tem os seguintes passivos financeiros
não derivativos: empréstimos e financiamentos, fornecedores e outras contas
a pagar. São reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a
Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento.
Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo
acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento
inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através
do método dos juros efetivos. p) Subvenções Governamentais - Uma
subvenção governamental é reconhecida no resultado ao longo do período,
confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática,
desde que atendidas às condições do CPC 07 – Subvenções e Assistência
Governamental. Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento
no resultado a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo
é efetuada em conta específica de passivo.
4. Caixa e equivalente de caixa
31/12/2019 31/12/2018
Caixa
30.718
13.952
Bcos.conta movimento
342.769
106.767
Fundos DI
569.172
5.248.579
Total
942.659
5.369.298
As aplicações financeiras em fundo DI apresentaram taxas médias que variam
de 100% a 101% do CDI.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº099 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2020
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