DOE 20/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC CONTRATADA: CÍCERO THIAGO GERONIMO 
FREIRE., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 14.989.973/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) IMPRESSORA 3D, EXTRUSORA SIMPLES, 
CAPACIDADE DE INCANDESCÊNCIA, ABS E PLA, SOFWARES COMPATIVÉIS REPLICADOR G, SIMPLIFY 3D, ARQUIVO GCODE E DE 1 (UMA) 
EXTRUSORA, FILAMENTO 1,75MM, MOTOR 1/5 HP, 4 AQUECEDORES BANDA, PAINEL LED, CAIXA 1.0 UNIDADE, MARCA FILMAQ,COM 
GARANTIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº. 
20180075 E SEUS ANEXOS, ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO Nº 14031/2018 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação Eletrônica nº 2018/20212; nos termos do Decreto Estadual nº 28.397, de 
21 de setembro de 2006 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso II e legislação complementar, além das demais disposições legais 
aplicáveis à espécie. FORO: FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE FORTALEZA-CE, PARA DIRIMIR QUAISQUER QUESTÕES ORIUNDAS 
DESTE CONTRATO, QUE NÃO PUDEREM SER RESOLVIDAS POR MEIOS ADMINISTRATIVOS. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE 
CONTRATO SERÁ DE 180 (cento e oitenta) dias, CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSINATURA.. VALOR GLOBAL: R$ 9.900,00 nove mil e 
novecentos reais pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.061.18339.03.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 01 
de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATANTE e CÍCERO 
THIAGO GERONIMO FREIRE – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº254/2018 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em observância às disposições contidas na Lei Estadual 
nº 13.811/2006, art. 18, inciso III do Decreto Estadual nº 28.442/2006, RESOLVE ALTERAR a composição da Comissão Estadual de Incentivo à Cultura 
os seguintes MEMBROS, constituída pela Portaria nº 86/2018, datada de 06 de março de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de março de 
2018, na forma a seguir: I-   Excluir: Lenildo Monteiro Gomes II-  Incluir: Isabel Cerdeira Silvino da Silva III- Determinar que as modificações acima sejam 
efetivadas até o término do mandato da comissão, conforme descrição abaixo:
SERVIDORES DA SECRETARIA DA CULTURA
SOCIEDADE CIVIL
NOME
CPF
NOME
CPF
Lilian Araripe Lustosa da Costa
641.356.323-00
Marcelo Dídimo Souza Vieira
491.164.013-87
José Alves Neto
260.923.283-72
Kelsen Bravos da Silva
317.452.103-34
Germana Coelho Vitoriano
317.768.413-87
Kalil Janvion Bezerra Silva
964.886.383-00
Isabel Cerdeira Silvino da Silva
872.268.803-00
Khalil Gibran Oliveira Chaves
659.587.483-00
Carla Manuela da Silva Vieira
013.354.953-47
Maria Edneia Gonçalves Quinto
430.140.893-20
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
3º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 362/2016
ESPÉCIE: ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E ERICO OLIVEIRA DE ARAÚJO LIMA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui 
objeto do presente Aditivo ao Termo de Cooperação Financeira nº 362/2016, referente ao projeto “CURSO MODULAR ‘O CINEMA E A EXPERIÊNCIA 
DA VIZINHANÇA’”, prorrogação de prazo até a data de 30/12/2018, bem como as seguintes alterações das rubricas: 1. Exclusão da rubrica “n.1.11. 
Hospedagem (10 pessoas – 4 noites)” no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais); 2. Redução no valor da rubrica “n.1.9. Professor local” em R$ 6.200,00 
(seis mil e duzentos reais); 3. Acréscimo de valor nas rubricas criadas “n.1.17. Revisor de texto” (Quantidade 01), no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e 
duzentos reais), e “n.1.18. Diagramador” (Quantidade 01) em R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), obtidos na exclusão da rubrica “n.1.11” e na redução da 
rubrica “n.1.9.”, citadas em epígrafe, que totaliza o mesmo valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram 
expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 30 de novembro de 2017. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Érico Oliveira de Araújo Lima - Convenente. SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2017
I - ESPÉCIE: ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT E O(A) EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA - PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA;  II 
- CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11;  III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 
– Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza – CE, CEP: 60.025-100;  IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA empresa inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47;  V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Teodorico Barroso, 230 – Vila União;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, além das demais disposições legais aplicáveis;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Constitui 
objeto do presente aditivo a prorrogação do Contrato nº 049/2017 pelo período de 12 (doze) meses, passando a nova vigência, a corresponder ao período 
28 de novembro de 2018 a 28 de novembro de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: Valor global: 13.637.568,84;  X - DA VIGÊNCIA: Passa a nova vigência, 
a corresponder ao período 28 de novembro de 2018 a 28 de novembro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato 
Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;  XII - DATA: Fortaleza, 06 
de novembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Marinalva Lima Pereira - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº648/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MONICA MARIA MACEDO DE SOUSA SANTOS, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula 
nº 300188-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Mulungu, no período de 20 á 22/11/2018 a fim de Realizar Curso de Capacitação com Agricultores e 
Entidades, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa 
e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº216  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018