DOE 20/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Lei nº 16.671, de 25 de outubro de 2018. VALOR: R$ 12.841.500,00 (doze
milhões, oitocentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), de um valor
total de até no máximo R$ 57.305.000,00 (cinquenta e sete milhões trezentos
e cinco mil reais), observado os limites anuais de cada ano de referência,
conforme disposto no Ato Concessivo de Subvenção Econômica. FORO:
Fortaleza-Ce. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Ricardo Pereira Sales
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EM
EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2014
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 08/2018 - 4º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 01/2014, FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E CVI; II - CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 05.601.539/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941-C,
Bairro Cidade dos Funcionários - CEP 60.822-131 em Fortaleza-Ceará; IV -
CONTRATADA: CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA
- CVI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.990.948/0001-80; V - ENDEREÇO:
Estabelecida nesta Capital, na Rua Floriano Peixoto nº 1359, Centro; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - Nos termos das cláusulas e condições
do Contrato nº 01/2014; II - Nas normas dos arts. 57, II e 65, II, d, da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ceará;
VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 01/2014,
por mais 12 (doze) meses a contar de 18 de agosto de 2018, bem como a
atualizar o valor contratual pelo índice de consultoria - revista Conjuntura
Econômica - FGV, no percentual de 4,12% (quatro vírgula doze por cento),
com o desconto previsto na Resolução COGERF nº 19/2017, tendo em vista
as justificativas constantes do processo VIPROC nº 6016255/2018, parte
integrante do presente Termo independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: R$231.405,60 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinco
reais e sessenta centavos), a ser pago com a Dotação Orçamentária nº
56200001.22.122.500.22334.03.33903900.6.7000.1.20-18977; X - DA
VIGÊNCIA: A partir de 18 de agosto de 2018 até 17 de agosto de 2019; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas pelas partes as demais cláusulas
e condições do Contrato original, e de seus aditamentos, que não foram
expressamente modificadas por Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 14 de
agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE/CODECE:
Paulo César Feitosa Arrais - Diretor Presidente, Raimundo Adelino Germano
Arruda - Diretor Administrativo-Financeiro e Pela CONTRATADA/CVI:
Ricardo Castelo Branco Arruda - Presidente.
Raimundo Adelino Germano Arruda
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2017,
QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A CONSTRAUX
COMERCIO E SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E REFRIGERAÇÃO
LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE; III -
ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business,
7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: CONSTRAUX COMERCIO E SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E
REFRIGERAÇÃO LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA.; V - ENDE-
REÇO: Rua Simão Lopes, n° 01, Centro, Ocara/CE, CEP: 62.755-000; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar
prazo de vigência e de execução do Contrato por mais 12 (doze) meses
contados a partir de 17/11/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00
(dezoito mil reais); X - DA VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados
a partir de 17/11/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 07 de novembro de 2018.;
XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente
da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Gerente Administrati-
vo-Financeira da ADECE, e Cláudio Eugênio Rodrigues Pires- Representante
Legal da Constraux.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2913236/2018/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017,
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FABIO
DA SILVA GUIMARAES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do
Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 48144411, lotado(a)
nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM
MATEMATICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI- ÁRIDO-UFERSA, de
forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 02 de Maio de 2018 a
01 de Julho de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas
efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da
dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de
seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14
de novembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0508725/2018/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio
de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do EXERCÍCIO
FUNCIONAL do(a) servidor(a) IDAIANA DE OLIVEIRA BENTO, que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,
nível A, matrícula(s) nº 30341317, lotado(a) nesta Secretaria, para parti-
cipar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- UERN, de forma parcial, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da
carga horária, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 01 de Março de
2018 a 29 de Junho de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta
da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de
seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14
de novembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3198255/2018/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017,
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) TONI-
CLEY LUIS DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do
Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30167015, lotado(a)
nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM
MATEMATICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI- ÁRIDO-UFERSA, de
forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 02 de Maio de 2018 a
01 de Julho de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas
efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da
dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de
seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14
de novembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 9044168/2017/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017,
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) TABITA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
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