DOE 18/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
(UM) CEI (PADRÃO III) EM independência, 01 (UM) CEI (PADRÃO III) 
EM ipaporanga, 02 (DOIS) CEI (PADRÃO III) EM ipueiras, 01 (UM) CEI 
(PADRÃO III) EM tamboril e 02 (DOIS) CEI (PADRÃO III) EM poranga. (i) 
EMPRESA RECORRENTE: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA. (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o 
Parecer Técnico emitido pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres 
e Direitos Humanos e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discor-
ridos no Parecer PROLIC Nº151/2020, a Comissão Central de Concorrências 
decide conhecer o recurso interposto pela OK Empreendimentos Constru-
ções e Serviços Ltda., eis que tempestivo, para no mérito NEGAR-LHE 
PROVIMENTO. (iii) ALIJAMENTO: Foram alijadas da presente licitação 
as empresas FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.
(Lote VI), BWS CONSTRUÇÕES LTDA.(Lotes II,III e V), ALVES FREITAS 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.(Lotes I,II,III,IV,V e VI) 
, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Lotes I,II,III,IV,V 
e VI) e APOLO SERVIÇOS EIRELI(Lote IV) por ausência de manifestação 
de prorrogação e revalidação de proposta com fundamento no subitem 15.2 
das Instruções aos Concorrentes-IAC do Edital. (iv) CONCLUSÃO: Perma-
necem vencedoras as mesmas empresas dispostas no Aviso de Resultado das 
Propostas datado aos 12 de março de 2020 , encerrando na esfera administra-
tiva o processamento da presente licitação.  PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200015
IG Nº1049129000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº 20200015 de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP-CE, que tem por objeto a execução de serviços técnicos de suporte 
ao planejamento, controle e monitoramento da gestão de manutenção e 
conservação da infraestrutura viária e aeroviária sob responsabilidade da 
Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP-Ce, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 08/07/2020 
às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na 
Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um 
DVD virgem ou Pen Drive.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 14 de maio de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200002 de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – 
ETICE, cujo OBJETO é: Registro de preços para futuras e eventuais serviços 
de implantação, operacionalização e manutenção de solução integrada de 
segurança, com fornecimento de equipamentos e operação técnica integrada 
para o Governo do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3902020, até o dia 
03/06/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF).  PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200005, de interesse da Companhia de Gás do Ceará 
– CEGÁS, cujo OBJETO é: Serviços de consultoria para Manutenção 
e Melhoria do Sistema de Gestão Integrado com base nas normas ISO 
9001:2015, ISO 14001:2015 e OHSAS 18001:2007 assim como nas diretrizes 
de SMS da CEGÁS além do fornecimento e suporte técnico de software para 
o Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED. MOTIVO: Esclareci-
mento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2472020, até 
o dia 03/06/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200006
IG Nº1051140000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200006 de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV, cujo 
OBJETO é: Aquisição de Mangueiras de Incêndio e Bloco Autônomo 
para atender as necessidades da Arena Multiuso (Castelão) e Secretaria do 
Esporte e Juventude – SEJUV, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº100  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020