DOE 18/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MÉDICO HOSPITALAR de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200004, 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS COM CONCRETO 
BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ EM RODOVIAS ESTADUAIS SOB JURISDIÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS LOCA-
LIZADOS EM: MARANGUAPE (REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA), ARACOIABA, ITAPIPOCA, LIMOEIRO DO NORTE, SANTA 
QUITÉRIA, QUIXERAMOBIM, SOBRAL, CRATEÚS, IGUATU, CRATO E TAUÁ, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, comunicando a 
prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 27/07/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acon-
tecerá no próximo dia 28/05/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, 
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz 
até às 17h do dia 28/05/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 14 de maio de 2020. 
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº056/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ICARO CELCIUS DA CUNHA SOUSA, que exerce a função de Orientador 
de Célula ,  matrícula nº 3001251-8, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 135 e 136. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e 
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.  CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em fortaleza, 06 de maio de 2020.   
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº181/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único 
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº181/2020 DE 05 DE MAIO DE 2020
NOME 
MATRÍCULA 
À PARTIR 
1
LARA CRISTINA GOMES BARBOSA 
SEM MATRÍCULA
01/05/2020
2
MARIA EUNICE LIMA BASTOS 
4310528-0
01/04/2020
3
HELEN NALANDA LOPES AGUIAR 
4310506-X
24/04/2020
4
VITORIA HELANE MARQUES 
4310504-3
24/04/2020
5
THAIS KAUANE LIMA DA SILVA RAMOS 
4310503-5
24/04/2020
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº032/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, 
caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ n° 03.773.788/0001-67, a quantia de R$ 320.820,61 (trezentos e vinte mil, oitocentos 
e vinte reais e sessenta e um centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 11086402/2019. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº083/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da 
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ n° 23.585.979/0001-02, a quantia de R$ 
332.867,86 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria 
Financeira no Processo nº 08967169/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de abril de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº084/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da 
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ n° 23.585.979/0001-02, a quantia de R$ 
313.936,01 (trezentos e treze mil, novecentos e trinta e seis reais e um centavo), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo 
nº 10152851/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de abril de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº100  | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020