DOE 18/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº085/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário,
Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição
da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113
da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à FORTEKS ENGENHARIA E
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ n° 23.585.979/0001-02, a quantia
de R$ 390.026,03 (trezentos e noventa mil, vinte e seis reais e três centavos),
correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº
10648717/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 03 de abril de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº086/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA
O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição
da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113
da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à FORTEKS ENGENHARIA E
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ n° 23.585.979/0001-02, a quantia
de R$ 197.556,77 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e seis
reais e setenta e sete centavos), correspondente ao discriminado pela Coor-
denadoria Financeira no Processo nº 11279669/2019. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 02 de abril de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº087/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA
O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição
da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113
da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à FORTEKS ENGENHARIA E
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ n° 23.585.979/0001-02, a quantia
de R$ 184.179,73 (cento e oitenta e quatro mil, cento e setenta e nove reais e
setenta e três centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria
Financeira no Processo nº 01300411/2020. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de abril de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N°
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I,
da Lei Ns 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido
o(a) servidor(a) EDIVALDO COSTA DOS SANTOS, matrícula 30016637,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente
Regional I, símbolo Ematerce III, integrante da Estrutura organizacional do(a)
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
CEARÁ, a partir de 03 de Abril de 2020. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de abril de
2020.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DA 48ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Aos 20/04/2020, realizou-se na sede da CEASA/CE, sita da Rodovia Dr.
Mendel Steinbruch s/nº, Distrito Industrial I, CEP Nº 61.939-210, Maracanaú/
CE, a 48ª Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovada as seguintes maté-
rias: a)Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao
exercício social encerrado em 31/12/2019 e b)Destinação do Lucro Líquido
do exercício de 2019, no valor de R$618.780,00(seiscentos e dezoito mil,
setecentos e oitenta reais)que será assim distribuído: R$154.695,00 como
dividendos, conforme estabelece o Capítulo VI-Destinação do Lucro - Artigo
30 do Estatuto Social da empresa e R$464.085,00 destinar-se-á para reforço
do Patrimônio e realizações de futuros investimentos na própria empresa.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARA S/A - CEASA CE, em
Maracanaú (CE), 11 de maio de 2020.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº11/2020
CONVENENTES: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E
PEQUENAS EMPRESA - SEBRAE e JUNTAS COMERCIAIS. OBJETO:
IMPLANTAR, DESENVOLVER, OPERACIONALIZAR, MANTER E
IMPLEMENTAR O REGISTRO EMPRESARIAL DIGITAL FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N 8.666\93 E SUAS ALTERA-
ÇÕES POSTERIORES FORO: BRASILIA - DF VIGÊNCIA: 24 MESES
A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DESSE CONVÊNIO VALOR
GLOBAL: R$ 19.780.723,00 VALOR: DEZENOVE MILHÕES, SETE-
CENTOS E OITENTA MIL E SETECENTOS E VINTE E TRES REAIS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.126.362.21033.15.3391400
0.2.88.89.1.30 DATA DA ASSINATURA: 27\04\2020 SIGNATÁRIOS :
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES CAROLINA PRICE EVAN-
GELISTA MONTEIRO
Joao Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 06/2016/ZPECEARÁ;
II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processa-
mento de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia
CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo
do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA:
HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: AL. Rio
Negro, n° 750 - Térreo, Sala: Rio de Janeiro, Bairro: Alphaville, Barueri/SP;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no
art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, bem como no Processo
Administrativo N° 00450851/2020; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução por mais
12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.602,48 (trinta mil, seiscentos
e dois reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o
prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 20
de abril de 2020 e findando-se em 19 de abril de 2021; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original;
XII - DATA: 28 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contra-
tante: Mário Lima Júnior e Roberto Benevides de Castro e Pela Contratada:
Maica Cubas de Souza.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 07/2016/ZPECEARÁ;
II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155,
Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante,
Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: HEWLETT-PA-
CKARD BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: AL. Rio Negro, n° 750 - Térreo,
Sala: Rio de Janeiro, Bairro: Alphaville, Barueri/SP; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, inciso II, da
Lei n° 8.666/93 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo N°
00453320/2020; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 114.706,14 (cento e quatorze mil, setecentos e
seis reais e quatorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de
vigência e execução por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 20 de abril
de 2020 e findando-se em 19 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original; XII -
DATA: 28 de fevereiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante:
Mário Lima Júnior e Roberto Benevides de Castro e Pela Contratada: Maica
Cubas de Souza. Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 06/2017/ZPECEARÁ;
II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processa-
mento de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia
CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo
do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA:
FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Antonio Fortes, n° 330, Bairro: Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº100 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020
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