DOE 18/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA.;
UNID: UNID; QUANT: 630; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,89; EMPRESA
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEU-
TICOS LTDA; ITEM: 9: CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA DESCAR-
TÁVEL, Nº 7,0 SEM BALÃO/CUFF CONFECCIONADA EM PVC
SILICONIZADO, FLEXÍVEL, CÂNULA EXTERNA RESISTENTE AO
ACOTOVELAMENTO E LINHA RADIOPACA, TAMPA DE VEDAÇÃO,
ASAS PARA FIXAÇÃO COM IMPRESSÃO DO NÚMERO E MARCA
DO PRODUTO EM LOCAL VISÍVEL, CADARÇO DE FIXAÇÃO
ESTÉRIL, PONTA DA CÂNULA RETRAÍDA E ATRAUMÁTICA,
MANDRIL COM PONTA ARREDONDADA E DE FÁCIL MANUSEIO
À INTRODUÇÃO, ESTÉRIL. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-
TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA,
POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 1143; VALOR
UNITÁRIO: R$ 17,62; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0096/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir
da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 04/05/2020;
VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/00240
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESA FORNECEDORA: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS
FARMACEUTICOS LTDA; UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA
NACIONAL S/A; PRATI, DONADUZI & CIA LTDA; HOSP LOG
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; RIOBAHIA-
FARMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS
E COMESTICOS LTDA; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA; III – OBJETO: O Registro de preços, visando
futuras e eventuais aquisições de medicamentos cujas especificações e
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do
edital de Pregão Eletrônico nº 20200133 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO
DE COMPRAS que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme
consta nos autos do Processo nº 10691817/2019. Subcláusula Única – Este
instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusiva-
mente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida
a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de
qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado
a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS:
EMPRESA SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA; ITEM: 2: ALPRAZOLAM, 0,5MG, COMPRIMIDO; UNID: COMP;
QUANT: 6.176.816; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,084; EMPRESA UNIÃO
QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A; ITEM: 1: CARBAMA-
ZEPINA, 20MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100ML; UNID: FR;
QUANT: 155.235; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,90; ITEM: 4: OXCARBA-
ZEPINA, 60 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100 ML; UNID:
FR; QUANT: 170.300; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,00; EMPRESA HOSP
LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 7:
SITAGLIPTINA (FOSFATO), 100MG, COMPRIMIDO REVESTIDO;
UNID: COMP; QUANT: 56.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,76; EMPRESA
RIOBAHIAFARMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA; ITEM: 6: OXIBUTININA (CLORI-
DRATO), 5 MG, COMPRIMIDO; UNID: COMP; QUANT: 2.176.080;
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6935; EMPRESA PRATI, DONADUZI &
CIA LTDA; ITEM: 10: CIPROFLOXACINA (CLORIDRATO), 500MG,
COMPRIMIDO REVESTIDO; UNID: COMP; QUANT: 6.947.400; VALOR
UNITÁRIO: R$ 0,169; EMPRESA CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS
FARMACEUTICOS LTDA; ITEM: 8: MORFINA (SULFATO), 0,2 MG/
ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1ML; UNID: AMPOLA; QUANT:
41.260; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,39; ITEM: 9: MORFINA (SULFATO),
1 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2 ML ; UNID: AMPOLA;
QUANT: 80.360; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,79; V – MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0133/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12
(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA
ASSINATURA: 04/05/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA
DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/0492
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: ELIAH FARMÁCIA DE MANIPU-
LAÇÃO LTDA; PHARMÉDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS;
ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELI; III
– OBJETO: O Registro de preços, visando futuras e eventuais serviços
de Manipulação de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de
Pregão Eletrônico nº 20200120 – SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte
desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de
serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do
Processo nº 05959262/2019. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga
a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio,
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente,
sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos
detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em
igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA ELIAH
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA; ITEM: 1: SERVIÇO DE MANI-
PULAÇÃO: VITAMINA A (PALMITATO DE RETINOL) 150.000 UI/ML,
SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML COMPRASNET: unidade =
frasco; UNID: FRASCO; QUANT: 270; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,00;
ITEM: 2: SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO: PIRIDOXINA (CLORIDRATO)
100MG COMPRIMIDO OU CÁPSULA COMPRASNET: unidade = compri-
mido ou cápsula; UNID: COMPRIMIDO OU CÁPSULA; QUANT: 6.595;
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2696; ITEM: 4: SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO:
PIRIDOXAL FOSFATO (VITAMINA B6), 10 MG/ML, FRASCO 100ML
COMPRASNET: unidade = frasco; UNID: FRASCO; QUANT: 30; VALOR
UNITÁRIO: R$ 19,00; ITEM: 6: SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO: ALOE
VERA, 40%, GEL, BISNAGA 30 G COMPRASNET: unidade = bisnaga;
UNID: BISNAGA; QUANT: 340; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,00; ITEM: 7:
SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO: FOSFATO SODICO DIBASICO 135G +
ACIDO FOSFORICO DIBASICO (85%) 58,5G + AGUA DEIONIZADA,
FRASCO 500ML COMPRASNET: unidade = frasco; UNID: FRASCO;
QUANT: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00; ITEM: 8: SERVIÇO DE
MANIPULAÇÃO: PIRIDOXINA (CLORIDRATO) 50MG COMPRIMIDO
OU CÁPSULA COMPRASNET: unidade =comprimido ou cápsula; UNID:
COMPRIMIDO OU CÁPSULA; QUANT: 1.395; VALOR UNITÁRIO:
R$ 0,20; EMPRESA PHARMÉDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALI-
ZADAS; ITEM: 3: SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO: AZUL DE METILENO
(METILTIONINIO CLORETO), 10MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL,
AMPOLA 5 ML COMPRASNET: unidade = ampola; UNID: AMPOLA;
QUANT: 6.275; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,65; EMPRESA ESTRATTI
VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELI; ITEM: 5: SERVIÇO
DE MANIPULAÇÃO: LUGOL FORTE, SOLUCAO AQUOSA A BASE
IODO, 5 %, FRASCO 100ML COMPRASNET: unidade = frasco; UNID:
FRASCO; QUANT: 510; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,00; V – MODALI-
DADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0120/2020; VI – VALIDADE DA
ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII –
DATA DA ASSINATURA: 27/04/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/0503
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: DE PAULI COMERCIO, REPRESEN-
TAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; CENTRAL DAS
FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPI-
TALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no
Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20191594
– SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, que passa a fazer parte
desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
08231383/2019. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Admi-
nistração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que,
desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de
condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA DE PAULI COMERCIO,
REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; ITEM: 7:
CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA, Nº 03, EM AÇO INOX, COMPOSTA
DE TRÊS PARTES: CÂNULA EXTERNA COM ORIFÍCIO DISTAL
ATRAUMÁTICO, CÂNULA INTERNA COM DISPOSITIVO DE
FIXAÇÃO A CÂNULA EXTERNA NA PORÇÃO PROXIMAL, E
MANDRIL COM PONTA ARREDONDADA E ATRAUMÁTICA. ASAS
PARA FIXAÇÃO DA CÂNULA, NUMERAÇÃO E MARCA INDELÉVEL
NA PEÇA, AUTOCLAVÁVEL. COM COMPROVADA RESISTÊNCIA
A CORROSÃO/OXIDAÇÃO E QUE MANTENHA SUAS CARACTERÍS-
TICAS PRIMÁRIAS (NÃO DEFORMAR) APÓS USO E PROCESSA-
MENTO. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA (AMPLA DISPUTA) ; UNID: UNID; QUANT: 462; VALOR
UNITÁRIO: R$ 98,00; ITEM: 9: CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA, Nº
04, EM AÇO INOX, COMPOSTA DE TRÊS PARTES: CÂNULA EXTERNA
COM ORIFÍCIO DISTAL ATRAUMÁTICO, CÂNULA INTERNA COM
DISPOSITIVO DE FIXAÇÃO A CÂNULA EXTERNA NA PORÇÃO
PROXIMAL, E MANDRIL COM PONTA ARREDONDADA E ATRAU-
MÁTICA. ASAS PARA FIXAÇÃO DA CÂNULA, NUMERAÇÃO E
MARCA INDELÉVEL NA PEÇA, AUTOCLAVÁVEL. COM COMPRO-
VADA RESISTÊNCIA A CORROSÃO/OXIDAÇÃO E QUE MANTENHA
SUAS CARACTERÍSTICAS PRIMÁRIAS (NÃO DEFORMAR) APÓS
USO E PROCESSAMENTO. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-
TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA (AMPLA DISPUTA) ; UNID: UNID; QUANT: 540; VALOR
UNITÁRIO: R$ 98,00; ITEM: 11: CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA, Nº
05, EM AÇO INOX, COMPOSTA DE TRÊS PARTES: CÂNULA EXTERNA
COM ORIFÍCIO DISTAL ATRAUMÁTICO, CÂNULA INTERNA COM
DISPOSITIVO DE FIXAÇÃO A CÂNULA EXTERNA NA PORÇÃO
PROXIMAL, E MANDRIL COM PONTA ARREDONDADA E ATRAU-
MÁTICA. ASAS PARA FIXAÇÃO DA CÂNULA, NUMERAÇÃO E
MARCA INDELÉVEL NA PEÇA, AUTOCLAVÁVEL. COM COMPRO-
VADA RESISTÊNCIA A CORROSÃO/OXIDAÇÃO E QUE MANTENHA
SUAS CARACTERÍSTICAS PRIMÁRIAS (NÃO DEFORMAR) APÓS
USO E PROCESSAMENTO. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-
TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº100 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2020
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